O Ministério das Mulheres lançou nesta quarta-feira (1º) um edital para destinar R$ 1,5 milhão a estados que queiram comprar tornozeleiras eletrônicas e outras unidades portáteis de rastreamento que possam ser usadas em medidas protetivas de urgência no âmbito da Lei Maria da Penha.
Os estados podem se inscrever até o dia 17. As propostas devem ser preenchidas e enviadas pela plataforma Transferegov. De acordo com o ministério, a iniciativa se alinha ao Programa Mulher Viver sem Violência, lançado em março, e ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, de agosto.
Dados de 2022 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam para um aumento de 13,7% na concessão de medidas protetivas de urgência desde 2021, chegando a 445.456.
