Ministério das Mulheres lança edital para compra de tornozeleiras eletrônicas

Estados poderão usar recursos para adquirir unidades portáteis de rastreamento como mecanismo de proteção no âmbito da Lei Maria da Penha

O Ministério das Mulheres lançou nesta quarta-feira (1º) um edital para destinar R$ 1,5 milhão a estados que queiram comprar tornozeleiras eletrônicas e outras unidades portáteis de rastreamento que possam ser usadas em medidas protetivas de urgência no âmbito da Lei Maria da Penha.

Os estados podem se inscrever até o dia 17. As propostas devem ser preenchidas e enviadas pela plataforma Transferegov. De acordo com o ministério, a iniciativa se alinha ao Programa Mulher Viver sem Violência, lançado em março, e ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, de agosto.

Dados de 2022 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam para um aumento de 13,7% na concessão de medidas protetivas de urgência desde 2021, chegando a 445.456.

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