quinta-feira, setembro 29, 2022
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Ministro Joaquim Barbosa reconhece união homoafetiva com base nos direitos fundamentais

Ministro Joaquim Barbosa reconhece união homoafetiva com base nos direitos fundamentaisJurisWay – 9 minutos atrásQuinto ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a votar, Joaquim Barbosa julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, ações em que se discute a possibilidade do reconhecimento da união estável para casais do…Decano diz que julgamento é marco histórico na caminhada da comunidade homossexual JurisWayPresidente do STF conclama Legislativo a colaborar com regulamentação da união estável hom… JurisWay4 notícias sobre este assunto…

 

Fonte: Lannna

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