O Ministério Público de São Paulo denunciou por homicídio triplamente qualificado, fraude processual e racismo quatro policiais militares acusados de matar um motoboy em frente à casa da mãe dele no dia 8 de maio, na Zona Sul da capital paulista . O crime aconteceu na véspera do Dia das Mães. Segundo os PMs, a vítima, Alexandre Menezes dos Santos, dirigia uma moto sem placa, na contramão, e em alta velocidade e desobedeceu ordem de parada. Os policiais agrediram Santos com socos, pontapés e o imobilizaram com uma “gravata”. O motoboy morreu no hospital e, segundo consta no atestado de óbito, por asfixia.
O MP entendeu que o homicídio foi doloso, pois, no mínimo, os acusados assumiram o risco de matar.
– No mínimo o que existe é o dolo eventual, a assunção do risco de matar. Pode ser que eles não tivessem o objetivo de matar, mas são quatro homens fortes, treinados, que espancaram a vítima na frente da mãe. Não podemos falar que houve só imperícia ou negligência – disse o promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes.
Segundo o Ministério Público, o homicídio foi triplamente qualificado porque houve emprego de meio cruel (caracterizado pela asfixia), recurso que impossibilitou a defesa da vítima, e motivo torpe, pois o crime teria ocorrido porque a vítima era pobre e negra.
As condições sociais e financeiras, a abordagem fora dos padrões normais, e o local do crime convenceram o promotor Maurício Lopes de que houve também o crime de racismo. A motocicleta em que Santos estava quando foi agredido estava sem placas porque era nova. De acordo com o MP, a documentação dela estava regular, com a vítima e também com sua esposa, que estava perto do local do crime.
– A classificação do racismo se deve às circunstâncias e local do crime. Não se tem notícia de que abordagem policial semelhante ocorra no Jardim Europa, com um Lamborghini sem placas. Isso não acontece em Higienópolis ou no Morumbi. Acontece nas regiões pobres da cidade, com populações desassistidas – disse o promotor Maurício Lopes, para quem também é preciso valorizar a lei que tipifica o crime de racismo.
O MP denunciou os quatro policiais por fraude processual pois entendeu que a arma que teria sido encontrada com a vítima quando ela foi levada ao hospital foi “plantada” pelos acusados. Segundo o promotor Maurício Lopes, a origem da arma, que não tinha numeração raspada, ainda está sendo levantada, mas ela não tem relação com a vítima.
– Tem algo que é uma aberração, mas ocorre com frequência, que é plantar-se a arma na mão das vítimas – disse Lopes.
Os policiais militares acusados, Carlos Magno dos Santos Diniz, Ricardo José Manso Monteiro, Márcio Barra da Rocha e Alex Sandro Soares Machado, estão presos apenas administrativamente no Presídio Militar Romão Gomes, depois que a Polícia Civil arbitrou fiança para eles. O Ministério Público pediu a prisão preventiva deles, pois entendeu que há risco de fuga caso a prisão administrativa seja revogada, pelo risco de que atos contra o processo sejam praticados, além da repercussão social provocada pelo caso.
Segundo o MP, o Instituto Médico Legal ainda não concluiu laudo cadavérico do motoboy.
– Não vamos compactuar com irregularidades. Temos que ter uma polícia protetora e não que destrói provas. Grande parte da polícia trabalha bem, não podemos deixar que pequeno grupo macule isso – afirmou o promotor Marcelo Rovere.
Pelo crime de homicídio, os acusados podem ser condenados a 12 a 30 anos de prisão. Para fraude processual, a pena é de 6 meses a 4 anos, e para racismo, de 1 a 3 anos.
O governador de São Paulo Alberto Goldman (PSDB) autorizou indenização à família do motoboy Alexandre Menezes dos Santos. Uma comissão deve definir o valor da indenização paga à família da vítima.
Dois dias depois do crime, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) afastou dois oficiais que comandavam os acusados.
No dia 9 de abril, um outro motoboy, Eduardo Luis Pinheiro de Souza, teria sido espancado até a morte dentro de um quartel da Polícia Militar de São Paulo , após ser preso na Zona Norte da capital paulista. O motoboy e outras três pessoas foram detidas após uma discussão sobre o sumiço de uma bicicleta. A vítima, segundo uma testemunha, teria se exaltado durante a abordagem e desacatado os policiais militares, que foram presos.
Fonte: Lista de Discriminação Racial
