Os movimentos de mulheres esperam que as mudanças na metodologia do Plano Plurianual (PPA) para os próximos anos – 2012/2015 – no governo da presidenta Dilma Rousseff tragam inovações na garantia do enfrentamento das desigualdades e na promoção dos direitos das mulheres para os próximos anos
O processo de elaboração do PPA nos estados e na União está em curso. A apresentação da proposta pelo Executivo ao Congresso Nacional tem que acontecer até o dia 31 de agosto e a discussão e votação no Legislativo até 22 de dezembro. O governo Dilma fez mudanças na metodologia do Plano – os movimentos terão que se apropriar da nova linguagem do PPA -, e anunciou que essas modificações vão possibilitar à sociedade monitorar o governo, pois o Plano Plurianual estará organizado no sentido de facilitar o acompanhamento das metas governamentais. Resta saber que metas são essas e em que medida respondem à garantia de direitos e superação das desigualdades vividas pelas mulheres.
Outra inovação do governo foi a realização de um Fórum Interconselhos que aconteceu em maio – de caráter consultivo, contou com a presença de representantes de movimentos sociais e outras organizações da sociedade civil organizada, além de integrantes de Conselhos Nacionais, Comissões e outros mecanismos de participação e controle social das políticas públicas. O objetivo deste Fórum foi submeter à sociedade os principais elementos do PPA para que fossem feitas sugestões para o seu aperfeiçoamento. Apesar do espaço de participação social proposto pelo governo ser muito pequeno para uma decisão tão importante e o tempo escasso para apresentações de sugestões sobre temas complexos, a presença dos movimentos foi fundamental. Tendo em vista que o Ministério do Planejamento prometeu sistematizar todas as sugestões feitas pela sociedade e encaminhá-las a cada um dos ministérios, de modo que elas pudessem ser consideradas pelas oficinas para ajustes na etapa qualitativa do PPA. Presumi-se que os Conselhos tenham mais uma oportunidade de participar e interferir nessa etapa da elaboração programática do PPA 2012/2015.
Espera-se que os aportes da participação social valham para assegurar que o enfrentamento das desigualdades e a promoção dos direitos das mulheres ganhem maior relevância nos próximos anos. Importante considerar ainda que a presidenta Dilma assumiu o compromisso de que o Fórum Interconselhos será um mecanismo de consulta permanente sobre o PPA.
Propostas do movimento de mulheres
O PPA é uma peça muito importante do Ciclo Orçamentário, posto que define, para o período de quatro anos, quais serão os objetivos e metas que vão orientar o governo e a administração pública, e como serão desenvolvidos por meio de programas.
O movimento de mulheres participou dos dois dias de debates no Fórum Interconselhos que aconteceu em maio. As propostas das feministas para o texto do PPA visam um Brasil democrático, com o fim das desigualdades de classe, raça/etnia e gênero e justiça socioambiental (conheça a íntegra das propostas elaboradas pela Articulação de Mulheres Brasileiras). O movimento acrescentou também ao texto proposto pelo governo valores como a igualdade (mulheres e homens são iguais em seus direitos – é sobre este princípio que se apoiam as políticas de Estado que se propõem a superar as desigualdades de gênero) e laicidade do Estado (as políticas públicas devem ser formuladas e implementadas de maneira independente de princípios religiosos, de forma a assegurar efetivamente os direitos).
Para os movimentos de mulheres a promoção da igualdade requer o respeito e atenção à diversidade cultural, étnica, racial, inserção social, de situação econômica e regional, assim como aos diferentes momentos da vida. Demanda o combate às desigualdades de toda sorte, por meio de políticas de ação afirmativa e considerando as experiências das mulheres na formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas. Além da autonomia econômica das mulheres, a seguridade social, a promoção dos direitos sexuais e reprodutivos e a prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres.
O Fórum Brasil do Orçamento, que também esteve representado no Fórum Interconselhos, enfatizou a importância de o governo estabelecer e se comprometer com as metas sociais, não apenas com as fiscais. Nesse sentido, insistiu-se também na necessidade de a nova metodologia do PPA possibilitar o efetivo controle social sobre o orçamento público. E cobrou-se, mais uma vez, providências para a auditoria da dívida pública, uma vez que grande parte dos recursos públicos arrecadados vão para a amortização e pagamento dos juros e serviços da dívida, produzindo maior concentração da riqueza nas mãos do setor financeiro e gerando ainda mais injustiça social e desigualdade.
O debate do Plano Plurianual não para por aí. No dia 16 de junho, próxima quinta-feira, às 14 horas, na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional será realizada uma audiência pública sobre Os direitos das mulheres e o orçamento público. A audiência foi requerida pela então senadora Gleisi Hoffman (PT- PR), que era a relatora do Projeto do PPA. Até agora, contudo, ainda não se sabe quem é a/o parlamentar que vai substituí-la nessa tarefa.
Será uma audiência conjunta, da Comissão Mista de Orçamento e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. Além das/os parlamentares relatoras/es das três leis do Ciclo Orçamentário – PPA, LDO e LOA, a audiência também contará com a presença de representantes governamentais (da Secretaria de Políticas para as Mulheres e do Ministério do Planejamento) e do movimento de mulheres (CFEMEA e a Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB).
