Brasil, 25 de maio de 2015 – No próximo dia 27 de maio, em Brasília (DF), ativistas, conselheiros tutelares, coletivos, fóruns e organizações da sociedade civil se reunirão a partir das 14h, em concentração na Biblioteca Nacional de Brasília rumo ao Congresso Nacional, para uma grande caminhada contra a redução da maioridade penal. O objetivo da atividade é sinalizar aos e às parlamentares que a PEC 171/93 e seus apensos ferem os direitos das crianças e adolescentes.
Enviado por DHAY BORGES, via Guest Post para o Portal Geledés
A PEC 171/93, proposição legislativa de autoria do Dep. Benedito Domingos (PP/ DF), tramita no Congresso Nacional desde 1993. De lá para cá, outras 37 novas Propostas de Emenda à Constituição foram apensadas à matéria. Entre elas, há proposições que reduzem a inimputabilidade penal aos adolescentes menores de 12, 14 e 16 anos; proposições que reduzem a inimputabilidade penal aos adolescentes menores de 16 anos sob casos específicos; propostas que conferem ao Judiciário o poder de excepcionar a inimputabilidade aos adolescentes menores de 16 anos, entre outras especificidades. De modo geral, todas têm o foco na diminuição da idade mínima para a imputabilidade penal dos adolescentes.
Para a Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal, movimento social composto por centenas de ativistas de todo o Brasil, a PEC 171/93 é uma afronta aos marcos legais nacionais e internacionais das quais o país é signatário, ferindo, inclusive, o Princípio da Proibição do Retrocesso Social constante na Constituição Federal de 1988.
“Antes que se faça qualquer alteração em uma cláusula pétrea na Constituição Federal é preciso que a própria Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente sejam efetivados em sua íntegra, assim como a Lei do SINASE, que é a lei que regulamenta a aplicação das medidas socioeducativas em todo o país. Se o país ainda não consegue dar creche para todas as crianças, se ainda não há uma educação de qualidade para os nossos adolescentes, se ainda há uma série de violações do Estado contra crianças e adolescentes quilombolas, indígenas, ciganas, com deficiência, como o Congresso pode retirar explicitamente direitos fundamentais de nossos adolescentes?”, afirma Leonardo Duarte, conselheiro tutelar em São Bernardo do Campo e um dos coordenadores da Frente Nacional.
Além da grande Marcha contra a Redução da Maioridade Penal, na mesma data serão realizadas diversas atividades de sensibilização e mobilização nas capitais e outrascidades do país.
Agenda:
Data: 27 de maio – 4ª.feira
9h – Ponto de encontro – Teatro Dulcina – Setor de Diversões SUL – CONIC
*Mutirão de Panfletagem Terminal Rodoviário Consórcio Novo Terminal/DF
* Lançamento do Site www.maioridadepenal.org.br – iniciativa da Fundação Abrinq em parceria com diversas organizações entre elas, a Frente Nacional Contra à Redução da Idade Penal
14h – Concentração para a Marcha – Biblioteca Nacional de Brasília (DF) – SCS Lote2 – Esplanada dos Ministérios – Brasília (DF)
* Audiência Pública sobre o SINASE na Câmara dos Deputados
* Protocolo da Carta da Frente Nacional Contra à Redução da Idade Penal na Presidência da Comissão Especial da PEC 171, na Presidência da Câmara dos Deputados (Dep. Eduardo Cunha) e na Presidência do Senado Federal (Sen. Renan Calheiros).
Contatos nas Regiões do País:
- CENTRO-OESTE
Dhay Borges – [email protected] – Cel. (61) 81371798
Eduardo Mota –[email protected] – Cel. (62)8409 8515 –
- NORDESTE
Jenair Alves da Silva – [email protected] – Cel. (84) 9970 0293
Joselda Nery Cavalcante – [email protected] – Cel. (86) 9993-7867
- NORTE
Leila Rosa palheta – [email protected] – Cel. (91) 98761 3920
Yuri Francisco Hupsel dos Santos – [email protected] – Cel. (95) 991164502
- SUDESTE
Leonardo Duarte – [email protected] – Cel. (11) 96522 5016
Mônica Alkmim – [email protected] – Cel. (21) 981519783
- SUL
Maristela Cizeski – [email protected] – Cel. (47) 99804761
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