Medida pede depósito em juízo do valor para garantir indenizações.
Valor é relativo a danos morais e de saúde de trabalhadores.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com uma medida judicial na 2ª Vara do Trabalho de Paulínia (SP) para que a Shell e a Basf depositem em juízo mais de R$ 1 bilhão, relativos à indenização por danos morais e de saúde dos trabalhadores. As empresas foram condenadas em duas instâncias ao pagamento e o caso tramita no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O pedido visa garantir que os ex-trabalhadores das empresas recebam as indenizações caso o TST mantenha a decisão de primeira e segunda instância. Além do valor, o MPT pede que sejam incluídos ex-empregados, autônomos e terceirizados das empresas Shell (atual Raízen) e Basf, assim como seus filhos, na lista de habilitados a receberem de imediato o custeio prévio de despesas com tratamento integral de saúde.
Até o momento, 786 pessoas detêm esse direito, conforme estabelecido pelo comitê criado para dar andamento à execução provisória da sentença que determina o custeio de saúde. Se a Justiça do Trabalho acatar o pedido do MPT o número de beneficiados será ampliado pera 1142 pessoas.
Sem consenso
Segundo a assessoria do MPT, nas reuniões do comitê, em que os representantes das empresas fazem parte, não houve consenso sobre a habilitação dos trabalhadores. Isso porque as empresas impugnaram a habilitação de alguns ex-empregados, autônomos e terceirizados, e de seus respectivos filhos, sob a alegação de ausência ou insuficiência de documentos ou por não terem trabalho na planta industrial das empresas, localizada em Paulínia.
O impasse em relação as pessoas que devem ser consideradas habilitadas e aptas a receberem o custeio de assistência integral à saúde obrigou o MPT a levar o caso ao Judiciário, suspendendo os trabalhos do comitê, de acordo com a assessoria do órgão.
Em nota a Basf informou que ainda não foi formalmente notificada pela Justiça a respeito da solicitação do MPT e que não falará sobre o assunto antes disso. O G1 tentou contato com a Shell, mas as ligações não foram atendidas.
Entenda o caso Shell/Basf
No final da década de 70 a Shell instalou uma indústria química na região do bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia. Em 1992, ao vender os seus ativos para a multinacional Cyanamid, começou a ser discutida a contaminação ambiental produzida pela empresa na localidade, até que, por exigência da empresa compradora, a Shell contratou consultoria ambiental internacional que apurou a existência de contaminação do solo e dos lençóis freáticos de sua planta em Paulínia.
De acordo com o MPT, a Shell foi obrigada a realizar uma auto-denúncia da situação à Curadoria do Meio Ambiente de Paulínia, da qual resultou um termo de ajuste de conduta. No documento a empresa reconhece a contaminação do solo e das águas subterrâneas por produtos denominados aldrin, endrin e dieldrin, compostos por substâncias altamente cancerígenas – ainda foram levantadas contaminações por cromo, vanádio, zinco e óleo mineral em quantidades significativas.
Após os resultados toxicológicos, a agência ambiental entendeu que a água das proximidades da indústria não poderia mais ser utilizada, o que levou a Shell a adquirir todas as plantações de legumes e verduras das chácaras do entorno e a passar a fornecer água potável para as populações vizinhas, que utilizavam poços artesianos contaminados.
Mesmo nas áreas residenciais no entorno da empresa foram verificadas concentrações de metais pesados e pesticidas clorados (DDT e drins) no solo e em amostras de água subterrâneas. Constatou-se que os “drins” causam hepatotoxicidade e anomalias no sistema nervoso central.
Além disso, a Cyanamid foi adquirida pela Basf, que assumiu integralmente as atividades no complexo industrial de Paulínia e manteve a exposição dos trabalhadores aos riscos de contaminação até 2002, ano em que os auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) interditaram o local, de acordo com decisão tomada em audiência na sede do MPT. Apesar do recurso impetrado pela Basf, a interdição foi confirmada em decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região.
Em 2005, o Ministério da Saúde concluiu a avaliação das informações sobre a exposição aos trabalhadores das empresas Shell, Cyanamid e Basf a compostos químicos em Paulínia. O relatório final indicou o risco adicional aos expostos ao desenvolvimento de diversos tipos de doença. No ano de 2007, o MPT ingressou com ação civil pública para garantir os direitos dos ex-trabalhadores ao custeio de tratamento de saúde, juntamente com uma indenização milionária.
A 2ª Vara do Trabalho de Paulínia condenou as empresas ao pagamento de indenização no importe de R$ 1,1 bilhão, além da obrigação de custear o tratamento de saúde dos ex-trabalhadores e de seus filhos. A sentença foi confirmada em segunda instância pelo Tribunal Regional do Trabalho de Campinas.
Devido à urgência que o caso merece, a sentença foi executada provisoriamente, obrigando as rés a cumprir a obrigação de custear o tratamento de saúde dos beneficiários antes do trânsito em julgado. O recurso das empresas aguarda julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Fonte: G1
