terça-feira, setembro 21, 2021
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Multiplicam-se no no país manifestações em repúdio ao ataque às universidades

Entidades de caráter nacional, movimentos sociais pela democracia, intelectuais renomados no Brasil e no mundo consideram as intervenções militares na UFSC e UFMG um atentado à democracia

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Foto: Lucca Mezzacappa | Jornalistas Livres

Logo que a notícia da invasão da Universidade Federal de Minas Gerais foi divulgada, uma enxurrada de manifestações, cartas, moções de apoio tomaram conta do país em repúdio à prisão e à condução coercitiva do reitor, da vice-reitora e de outros dirigentes. Grande parte das universidades do país emitiram notas denunciando uma ação orquestrada junto aos aparatos jurídicos e policiais com o propósito de violar a autonomia das instituições públicas de ensino superior para desmoralizá-las e torná-las vulneráveis ao projeto de privatização recomendado pelo Banco Mundial. As semelhanças entre a “Operação Ouvidos Moucos”, que trucidou a autonomia da UFSC e levou ao suicídio do reitor são muitas: prisão ilegal, prisão coercitiva, sem direito à defesa e à presunção de inocência, produção de espetáculo midiático e divulgação das denúncias de forma a confundir a opinião pública e tomar suspeitas por condenações. A grande diferença, contudo, é uma só: a UFMG tinha a experiência da UFSC e das consequências trágicas que o seu acovardamento ou omissão representariam à universidade inteira e não titubeou em reagir de modo unificando em defesa dos seus dirigentes e da instituição.

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O reitor da Universidade Federal do Paraná, Ricardo Marcelo Fonseca  publicou um contundente manifesto que faz uma recapitulação das agressões sofridas pelas universidades brasileiras, desde a invasão da UFRGS em dezembro de 2016, passando pela prisão abusiva do reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier, e de outros seis integrantes da universidade, com o seu desfecho traumático, até a ofensiva contra a UFMG . Em todas elas, aparece a denúncia do apelo ao combate à corrupção com o objetivo de insuflar o ódio na população mais desavisada e encobrir o propósito de desmoralização e desmonte de instituições históricas que desfrutam de forte prestígio na comunidade científica e na sociedade como um todo. Esse foi também o teor das notas emitidas pelas agremiações estudantis e diretórios acadêmicos, representados ainda pela nota da presidente da União Nacional dos Estudantes, Mariana Dias, todas elas desmascarando o caráter privatista que paira por trás das prisões e conduções coercitivas consideradas expedientes de governos autoritários.

Mal a comunidade universitária do país se recuperava dos momentos de terror, a Universidade Federal de Santa Catarina foi novamente invadida na manhã de hoje por cerca de 90 policiais federais e auditores da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União. Até por volta de meio-dia, policiais encapuzados e fortemente armados andavam pelo campus cumprindo 20 mandados judiciais expedidos pela 1ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (SC), sendo 14 de busca e apreensão e seis de condução coercitiva que se referem a indícios de irregularidades no uso de verbas públicas para pesquisas nos períodos de 2003 e 2004. As medidas ainda estão sendo cumpridas em Florianópolis (SC) e Balneário Camboriú (SC), conforme o delegado. O conteúdo político dessas ofensivas está dado claramente: ele é anterior a qualquer outro juízo sobre o mérito de combate à corrupção, uma vez que o direito ao contraditório, a defesa e à presunção de inocência foi negado aos acusados. E, dessa forma, a possibilidade de juízo sobre o teor das investigações foi negada também a toda a comunidade e a toda população.

Os Jornalistas Livres lançam aqui uma primeira edição de um acervo dessas manifestações que a cada minuto se somam a muitas outras originadas nos mais diversos cantos e setores representativos do Brasil. Para a construção desse dossiê em aberto, os leitores e entidades estão convidados a enviarem contribuições de manifestos já publicados ou ainda por serem publicados, de modo que possam ser consultados por todos em um único endereço.

NOTA DO CANTOR E COMPOSITOR JOÃO BOSCO EM REPÚDIO À OPERAÇÃO “ESPERANÇA EQUILIBRISTA”

Recebi com indignação a notícia de que a Polícia Federal conduziu coercitivamente o reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, Jaime Ramirez, entre outros professores dessa universidade. A ação faz parte da investigação da construção do Memorial da Anistia. Como vem se tornando regra no Brasil, além da coerção desnecessária (ao que consta, não houve pedido prévio, cuja desobediência justificasse a medida), consta ainda que os acusados e seus advogados foram impedidos de ter acesso ao próprio processo, e alguns deles nem sequer sabiam se eram levados como testemunha ou suspeitos. O conjunto dessas medidas fere os princípios elementares do devido processo legal. É uma violência à cidadania.

Isso seria motivo suficiente para minha indignação. Mas a operação da PF me toca de modo mais direto, pois foi batizada de “Esperança equilibrista”, em alusão à canção que Aldir Blanc e eu fizemos em honra a todos os que lutaram contra a ditadura brasileira. Essa canção foi e permanece sendo, na memória coletiva do país, um hino à liberdade e à luta pela retomada do processo democrático. Não autorizo, politicamente, o uso dessa canção por quem trai seu desejo fundamental.

Resta ainda um ponto. Há indícios que me levam a ver nessas medidas violentas um ato de ataque à universidade pública. Isso, num momento em que a Universidade Estadual do Rio de Janeiro, estado onde moro, definha por conta de crimes cometidos por gestores públicos, e o ensino superior gratuito sofre ataques de grandes instituições (alinhadas a uma visão mais plutocrata do que democrática). Fica aqui portanto também a minha defesa veemente da universidade pública, espaço fundamental para a promoção de igualdades na sociedade brasileira. É essa a esperança equilibrista que tem que continuar.

João Bosco
07/12/2017

NOTA DE ALDIR BLANC SOBRE A OPERAÇÃO “ESPERANÇA EQUILIBRISTA”

“Depois da operação “Esperança Equilibrista”, João Bosco e eu esperamos que a Polícia Federal prenda também Temereca, Mineirinho Trilhão157, que foi ajudado pela Dra. Carmen Lúcia, e o resto, aquela escória do Quadrilhão que impera, impune, no Plabaixo.

A nova Operação se chamaria “De frente pros crimes” dos que sempre ficam impunes, com ajudinhas de Gilmares, Moros, PFs, etc.

Também esperamos que ninguém se suicide ou seja suicidado nessas operações, o que já é marca registrada das forças repressoras que servem aos direitistas do Brasil.

Ass. João Bosco/ Aldir Blanc”

NOTA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR

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*UM ANO DE ATAQUES CONTRA AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS* 

 (Nota do reitor da UFPR Ricardo Marcelo Fonseca)
Há quase um ano, no dia 9 de dezembro de 2016, a polícia federal irrompeu na UFRGS, em vista de uma suspeita de fraude em um programa de extensão. A polícia federal batizou todo o movimento de “Operação PhD”. Pouco tempo depois, em 13 de fevereiro de 2017, algo similar aconteceu na nossa universidade: numa operação (batizada de “Research”), foram envolvidos mais de 180 agentes federais, cumprindo vários mandados de prisão e oito conduções coercitivas.

Mas o pior estava por vir: no dia 14 de setembro de 2017, numa operação batizada de “Ouvidos moucos” (em alusão direta à suposta falta de respostas da Universidade aos órgãos de controle), a polícia chega na UFSC para cumprir sete mandados de prisão temporária e cinco de condução coercitiva. Mais de 115 policiais foram envolvidos na operação – que vieram inclusive de outros estados. Nesse caso, porém, houve um fato grave adicional: o próprio Reitor da UFSC – Luiz Cancellier de Olivo – foi preso “por obstruir investigações”. Os supostos desvios (ainda em fase de investigação e apuração) teriam ocorrido na gestão anterior a dele. Levado a um presídio, algemado, submetido à revista íntima e solto logo depois, mas impedido por ordem judicial de colocar os pés na universidade que o elegeu, Cancellier cometeu suicídio no dia 02 de outubro de 2017.

Para quem imaginava que esta tragédia serviria para que a escalada contra as universidades fosse objeto de reflexão e cuidado, hoje, dia 6 de dezembro de 2017, vem outro grande choque: o alvo foi a UFMG. Outra operação policial, com 84 policiais federais, 15 auditores da CGU e dois do TCU cumpriu oito mandados de condução coercitiva e onze de busca e apreensão. A operação – não sem certo mal gosto irônico – foi intitulada “Esperança equilibrista” (numa referência direta a uma canção símbolo da época da redemocratização brasileira, “O bêbado e o equilibrista”). Foram conduzidos coercitivamente os atuais reitor e vice-reitora da UFMG (Jaime Ramirez e Sandra Almeida), além de servidores e dirigentes das gestões anteriores.
 
Como se viu, em pouco menos de um ano, 4 das maiores universidades federais do Brasil (UFMG, UFRGS, UFSC e UFPR), sofreram impactantes operações policiais, com quantidade de agentes (geralmente também acompanhados de auditores de órgão de controle) suficientes para um conflito armado. Todas com imensa e desmedida repercussão midiática. Em alguns desses casos, com prisão ou condução coercitiva das autoridades máximas – no planos administrativo e simbólico – das instituições universitárias. Nunca se viu um cenário desses antes.
 
As universidades, seus professores, servidores técnicos e pesquisadores teriam se pervertido tanto assim em um ano? Teriam se transformado de repente em ninhos de bandidos? E se perceba: se está falando de instituições tradicionais – a nossa UFPR é centenária – que durante décadas foram vistas como celeiros do conhecimento brasileiro e da formação de gerações. As universidades não são perfeitas, como nenhuma instituição pública ou privada o é, mas seguramente não são esse antro de corrupção, descontrole e ineficiência que as ações policiais sugerem e que a mídia propaga.
 
Se é assim, é melhor olhar com certa frieza para o que há de comum nesse triste contexto. Primeiro, operações policiais e órgãos de controle têm elegido as universidades públicas como principais focos de sua atenção. Não são os ministérios, autarquias ou os demais órgãos federais – seguramente nenhum deles berços infalíveis de virtudes infinitas; agora os olhos do controle e da repressão se voltam para as universidades públicas.
 
Segundo: de repente – mais do que em qualquer outro tempo – a imprensa se concentra no que acontece nas Universidades. Mas não para falar sobre os milagres cotidianos que operamos (na formação das pessoas, na ciência, na tecnologia, na inovação ou na inclusão social), mas naquilo que, aos seus olhos, lhe parece suspeito, mesmo que ainda não haja investigação ou decisão definitiva sobre o que se noticia.
Terceiro: todas essas confusões – todas – são feitas sem que haja um juízo condenatório definitivo: o escarcéu repressivo e midiático acontece antes e a apuração de responsabilidades vem depois.
 
Quarto: parece que houve uma suspensão de alguns direitos no Brasil, como a presunção de inocência, o devido processo legal e a dignidade da pessoa humana. O clima policialesco e a mentalidade inquisitória parecem ter definitivamente suplantado uma cultura de direitos que valorizava a liberdade. Em nome de um certo moralismo administrativo e de uma sanha punitivista, garantias e direitos individuais são colocados como detalhes incômodos e inconvenientes.
Quinto: o princípio da autonomia universitária (prevista no art. 207 da Constituição), por todas as razões antes já mencionadas, hoje foi reduzido a pó e a letra morta.
 
O momento é de fato grave: enquanto deputados ou senadores filmados em flagrante delito por graves desvios são soltos pelos seus pares, reitores têm sua liberdade cassada. A sociedade deve, com muita premência, pensar que tipo de mundo pretende construir quando instituições como as universidades públicas (responsáveis por cerca de 90% da ciência e tecnologia do Brasil) são demonizadas, expostas, desrespeitadas e quando seus dirigentes são imolados publicamente.
 
O Brasil precisa pensar em que tipo de futuro quer apostar. E para mim a resposta só pode ser essa: é momento de resistir e defender a Universidade Pública. Viva a UFRGS! Viva a UFSC! Viva a UFMG! Viva a UFPR!
Ricardo Marcelo Fonseca
Reitor da UFPR
6 de dezembro de 2017

MENSAGEM DE REPÚDIO DO PROFESSOR BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS PELA CONDUÇÃO COERCITIVA DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

Na minha qualidade de Director do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, quero manifestar o mais vivo repúdio pela despropositada e ilegal condução coercitiva de que foi vítima o Reitor e a equipa reitoral da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Quero ao mesmo tempo testemunhar a mais veemente solidariedade a estes académicos íntegros e quero pedir-lhes, em nome da comunidade académica internacional, que não se deixem intimidar por estes actos de arbítrio por parte das forças anti-democráticas que tomaram conta do poder no Brasil.

Eles sabem bem que nada disto tem a ver pessoalmente com eles enquanto indivíduos, pois sabem que não há nenhuma razão jurídica que justifique tais acções. Os actos de que são vítimas visam, isso sim, desmoralizar as universidades públicas e preparar o caminho para a sua privatização.

Estamos certos que estes desígnios não se cumprirão, pois a resistência da comunidade académica e do conjunto da cidadania democrática brasileira a tal obstarão.

O Reitor da UFMG e a sua equipa reitoral estão agora na linha da frente dessa resistência e merecem por isso não apenas a nossa solidariedade, mas também todo o nosso respeito.

Coimbra, 6 de Dezembro de 2017
Boaventura de Sousa Santos
Director do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

NOTA DE SOLIDARIEDADE ÀS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS E DE REPÚDIO AOS ATAQUES DO ESTADO DE EXCEÇÃO

O Coletivo Floripa Contra o Estado de Exceção e o Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça vêm a público manifestar seu repúdio ao violento  ataque sofrido pela UFMG no dia 6 de dezembro de 2017, bem como aos novos ataques sofridos pela UFSC na manhã deste dia 7 no âmbito da “Operação Torre de Marifim”. Eles representam uma grave violação ao Estado de Direito e à autonomia constitucional universitária que ofende todas as instituições democráticas do país. Ao mesmo tempo, os coletivos prestam inteira solidariedade ao seu corpo de dirigentes, professores e servidores agredidos pela prisão ilegal, condução coercitiva e humilhação de homens e mulheres de conduta ilibada e de contribuição largamente reconhecida à comunidade científica e à sociedade em geral.

Forjadas num vexaminoso conluio entre Corregedoria Geral da União, Polícia Federal, Justiça Federal e Ministério Público Federal, essas operações reiteram expedientes abusivos, característicos de um Estado de Exceção. Assim como os ataques anteriores e novos impostos à UFSC, a intervenção militar sofrida pela UFMG denuncia seu verdadeiro propósito no bojo da ofensiva neoliberal sofrida pelo Brasil: promover a desmoralização e o desmonte de instituições de ensino de lisura e qualidade inabaláveis.

Na sequência do show de horrores patrocinado pela famigerada Operação “Ouvidos Moucos” na UFSC, que culminou com a morte traumática do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, a comunidade universitária nacional assiste à caluniosa operação “Esperança Equilibrista” dar seu bote contra a segunda maior universidade do país. O mesmo padrão de conduta abusiva, violenta, espetaculosa e difamatória dos agentes da Polícia Federal desmascaram uma única operação nacional de caráter fascista. Não restam dúvidas sobre sua real finalidade: criar as condições de implantação do projeto neoliberal privatista das instituições públicas de ensino superior, a começar pelas que desfrutam de largo prestígio por sua contribuição histórica à sociedade brasileira.

Estamos confiantes de que a reação nacional e internacional fará com que os canhões desses atentados à imagem e ao corpo das instituições se voltem contra o próprio governo que os agasalhou. É de amplo conhecimento a pauta neoliberal que está em curso por trás dessas ofensivas, com a tarefa de destruir as condições de educação pública de qualidade para abrir caminho à privatização do ensino recomendada pela cartilha do Banco Mundial. Elas ocorrem no bojo de outras ofensivas desencadeadas a partir da tomada do poder pelo Governo Temer, como a destruição das leis trabalhistas, a entrega criminosa dos recursos naturais, a privatização de setores essenciais para a soberania nacional e, finalmente o desmonte da Previdência Social e do sistema público de saúde. Humilhando, constrangendo e aviltando a dignidade dos seus dirigentes, essas operações difamatórias revelam seu claro propósito de incitar o ódio da opinião pública ignara, apelando para a falsa bandeira do combate à corrupção.

Diante do devastador cenário nacional, assistimos hoje, contudo, ao crescimento da compreensão do povo brasileiro sobre a armadilha dessa bandeira marcada pela hipocrisia, que serve como um cavalo de troia para a retirada dos seus direitos e anulação das políticas públicas. Forjadas na calúnia, no abuso de autoridade e na ilegalidade de prisões que aviltam os direitos humanos e jurídicos dos representantes eleitos das comunidades universitárias, essas intervenções denunciam um mesmo modus operandi. O grande dispêndio de recursos para mobilizar contingente excessivos de policiais, superior ao desvio de recursos que essas operações colocam sob suspeita, por si só desmentem o seu caráter moralista.  Conforme demonstram as contas da UFSC e da UFMG, rastreadas e aprovadas por todos os órgãos federais de controle e fiscalização, não há recursos públicos a recuperar que possam justificar os danos ao Estado Democrático de Direito e à vida comunitária causados por essa onda de violações.

O Coletivo Floripa Contra o Estado de Exceção se une a todas as forças democráticas do país no levante em defesa das nossas universidades. Nosso mais veemente repúdio à Operação “Esperança Equilibrista”, que desde seu nome expressa a afronta e o deboche deste governo não só pelo patrimônio material e imaterial da educação pública, como também pela memória histórica e cultural do nosso país. Não à toa, seu alvo é um símbolo democrático como o Memorial da Anistia, dedicado à documentação dos crimes cometidos pela Ditadura Militar contra artistas, intelectuais, estudantes, educadores e operários brasileiros, que em grande medida partiram de ataques idênticos às nossas instituições universitárias. O passado triste e sujo de manchas torturadas, imortalizado pela canção de João Bosco e Aldir Blanc, aviltada pelo sequestro indébito do seu sentido, é o que essas ações pretendem reeditar no nosso país. Não conseguirão, contudo, nos intimidar: os atentados fascistas só servirão para acordar os incautos e nos tornar mais fortes e mais coesos.

NÃO PASSARÃO! DITADURA NUNCA MAIS, SUICÍDIO NUNCA MAIS!

Assina

Floripa Contra o Estado de Exceção e Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça
Florianópolis, 07 de dezembro de 2017.

Nota da Frente Brasil Popular sobre a operação da PF na UFMG*

Em uma ação intolerável e inconstitucional na manhã desta quarta-feira, 6 de dezembro a Polícia Federal invadiu a UFMG. Na sequência conduziu coercitivamente os três últimos reitores e vice-reitores da universidade.

Em clara demonstração do avanço do estado de exceção a operação foi denominada “Esperança Equilibrista”, ocorrendo há menos de uma semana do lançamento do relatório da Comissão da Verdade em Minas Gerais e as vésperas da votação da Reforma da Previdência, como tem sido prática das forças do golpe.

A atual direção da Policia Federal indicada pelo governo do golpe preserva os corruptos e persegue os honestos. A atual operação, conduzida pela PF com apoio de Ministério e da CGU do atual governo federal, tem claro objetivo de desmoralizar a universidade pública, o pensamento crítico, a educação e a pesquisa acadêmica brasileira.

É preciso lembrar que após o impeachment o governo ilegítimo sequer nomeou novo presidente para a Comissão da Anistia responsável por lançar o projeto em 2008, paralisando os trabalhos.

Demonstra claro recado ideológico e ataca uma obra fundamental para defesa da democracia e a cultura democrática brasileira. O Memorial da Anistia visa dignificar os que lutaram contra o regime militar, assim como os memoriais existentes da Alemanha nazista, do apartheid na África do Sul, e da ditadura Pinochet de Allende.

Exigimos a imediata destituição do diretor da Policia Federal e a paralisação do processo tamanha a extensão da arbitrariedade.

Abaixo o estado de exceção e ao ativismo judicial e policial persecutório seletivo!

Ditadura nunca mais!

Em defesa da universidade pública, da autonomia universitária e do pensamento crítico!

Pelo direito a memória, a verdade e a justiça!

*Frente Brasil Popular MG*

CARTA DE MINAS GERAIS

Nem é possível dizer bom dia em Minas Gerais hoje.
O fascismo cresce quando ficamos calados! Nós não ficaremos calados! A UFMG sofre o mesmo ataque que a Universidade de Santa Catarina sofreu! Nossos reitores foram levados coercitivamente no início desta manhã, daqui a pouco uma entrevista coletiva tornará tudo um “espetáculo” de promoção pessoal dos agentes que estão atuando nisso, poucas perguntas serão feitas pela mídia comercial, as pessoas serão condenadas, antes sequer de serem acusadas e julgadas.
Não haverá o contraditório!

Nós faremos o contraditório!

Para quem tem compromisso com a democracia convidamos para um ato que começa AGORA na porta da Polícia Federal (Rua Nascimento Gurgel, 30, Gutierrez)

À imprensa, coletiva às 14 horas na sala de imprensa da Assembleia Legislativa

Texto presente nas páginas de Rudá Guedes Ricci e Beatriz Cerqueira.

CARTA DA UNE

“A UFMG não tem medo de investigação, tem medo é de perseguição política!”

É um ultraje. A Polícia Federal extrapolou da provocação para a indignidade ao nomear a operação que conduziu coercitivamente os reitores da UFMG nesta quarta-feira (06/12) de “Esperança Equilibrista” nome da música de João Bosco & Aldir Blanc, hino do Brasil na época da ditadura e da anistia. Pior do que utilizar uma letra simbólica em uma operação que ameaça uma obra que homenageia os perseguidos políticos é fazer referência aos cartazes que defenderam o ex-reitor da UFSC, professor Luiz Carlos Cancelier que depois de ser levado ao escárnio público, não conseguiu lidar com a situação de injustiça e acabou se suicidando em Outubro.Na época estudantes, professores e funcionários utilizaram a letra da música em protestos contra a prisão de Cancelier. A PF achou que podia achincalhar a defesa de um professor honrado com histórico de luta pela sua instituição. Não pode! Não vamos tolerar que zombem da nossa luta!

Temos visto o Estado brasileiro e suas instituições abusarem do poder para perseguir novamente defensores da educação pública e da democracia brasileira. É uma repetição infeliz de um dos períodos mais tristes da nossa história, o estado de exceção está batendo na nossa porta.

Querem dar a sensação que a universidade é corrupta para poder justificar a falta de investimento público, os cortes no essencial para que elas funcionem, fazer com que bolsas para pesquisadores sejam suspeitas de desvio de dinheiro, assim como acontece agora no Memorial da Anistia que vem sendo construído pela UFMG.

Para a UNE é emblemático que esta operação da Polícia Federal seja justamente sobre a pesquisa desenvolvida para memória daqueles que lutaram contra os abusos da Ditadura Militar. Uma nova onda de perseguição política e patrulhamento ideológico que se assemelha com aquele período está em curso.

O espetáculo, as conduções coercitivas sem necessidade, o julgamento midiático, fotos intencionalmente vazadas de cidadãos investigados, tudo está sendo usado para deslegitimar o óbvio: ninguém é culpado até que se prove.

O Memorial da Anistia, ao que sabemos, teve todas as suas contas aprovadas. A UFMG resiste e a sua comunidade acadêmica sai em sua defesa.

O reitor da UFSC deixou em carta póstuma que começou a morrer no dia que foi preso. A nossa democracia também segue doente deste o golpe que tirou a primeira mulher à frente da República e agora espalha morte por onde passa.

Não temos medo de investigação, temos medo de injustiças continuadas, de abusos sistemáticos, perseguições políticas, de governos sem representatividade, de presidentes levados ao poder sem voto.
Estaremos de pé para defender a soberania do voto popular, o Estado Democrático de Direito, e as nossas universidades públicas que desde as cotas estão mais próximas da cara do povo brasileiro. Como profetizou nosso presidente ilustre, Honestino Guimarães, que perdeu a vida na luta: “Podem nos prender, podem nos matar, mas um dia voltaremos, e seremos milhões”!

*Marianna Dias é presidenta da União Nacional dos Estudantes.
Manifesto organizado por professores da UFMG e da USP e assinado por intelectuais de diversas partes do país e do exterior em defesa da universidade pública e em repúdio aos atos de violência cometidos hoje em Belo Horizonte. Os que quiserem aderir enviar email para avritzer1@gmail.com

MANIFESTO EM DEFESA DO ESTADO DE DIREITO E DA UNIVERSIDADE PÚBLICA NO BRASIL

Nós, intelectuais, professores, estudantes e dirigentes de instituições acadêmicas, vimos a público manifestar nossa perplexidade e nosso mais veemente protesto contra as ações judiciais e policiais realizadas contra a universidade pública que culminaram na invasão do campus da UFMG e na condução coercitiva de reitores, dirigentes e administradores dessa universidade pela Polícia Federal no dia 6 de dezembro de 2017. O Brasil, nos últimos anos, vivencia a construção de elementos de exceção legal justificados pela necessidade de realizar o combate à corrupção. Prisões preventivas injustificáveis, conduções coercitivas ao arrepio do código penal tem se tornado rotina no país.

Neste momento amplia-se a excepcionalidade das operações policiais no sentido de negar o devido processo legal em todas as investigações relativas à corrupção violando-se diversos artigos da Constituição inclusive aquele que garante a autonomia da universidade. É inadmissível que a sociedade brasileira continue tolerando a ruptura da tradição legal construída a duras penas a partir da democratização brasileira em nome de um moralismo espetacular que busca, via ancoragem midiática, o julgamento rápido, precário e realizado unicamente no campo da opinião pública.

Nos últimos meses, essas ações passaram a ter como alvo a universidade pública brasileira. Cabe lembrar aqui que a universidade pública, diferentemente de muitas das instâncias do sistema político, está submetida ao controle da CGU e do TCU, respeita todas as normas legais e todos os princípios da contabilidade pública em suas atividades e procedimentos. Portanto, não existe nenhum motivo pelo qual devam se estender a ela as ações espetaculares de combate à corrupção.

A universidade pública brasileira tem dado contribuições decisivas para o desenvolvimento da educação superior, da pós-graduação, da ciência e tecnologia que colocaram o Brasil no mapa dos países em desenvolvimento. Somente universidades públicas brasileiras estão entre as 20 melhores instituições de ensino e pesquisa da América Latina, de acordo com o Times Higher Education Ranking. A UFMG, sempre bem colocada nesses rankings internacionais, possui 33.000 alunos de graduação, 14.000 alunos de pós-graduação, conta com 75 cursos de graduação, 77 cursos de mestrado e 63 cursos de doutorado. Além de sua excelência em educação e pesquisa, a UFMG se destaca por suas ações de assistência e extensão nas áreas de saúde e educação.

Nesse sentido, intelectuais e membros da comunidade universitária exigem que seus dirigentes sejam respeitados e tratados com dignidade e que quaisquer investigações que se mostrarem necessárias com relação a atividades desenvolvidas na universidade sejam conduzidas de acordo com os princípios da justiça e da legalidade supostamente em vigência no país e não com o objetivo da espetacularização de ações policiais de combate à corrupção. Está se constituindo uma máquina repressiva insidiosa, visando não só coagir, mas intimidar e calar as vozes divergentes sob o pretexto de combater a corrupção. Seu verdadeiro alvo, porém, não é corrupção, mas o amordaçamento da sociedade, especialmente das instituições que, pela própria natureza de seu fazer, sempre se destacaram por examinar criticamente a vida nacional.

Não por acaso o alvo dessa violência contra a universidade e seus dirigentes foi exatamente um memorial que tenta recompor os princípios da justiça e do estado de direito extensamente violados durante o período autoritário que se seguiu ao golpe militar de 1964. O Memorial da Anistia tem como objetivo explicitar os abusos autoritários perpetrados nesses anos de exceção porque apenas a sua divulgação permitirá que as gerações futuras não repitam o mesmo erro.

NESSE SENTIDO, INTELECTUAIS, PROFESSORES E ESTUDANTES CONCLAMAMOS TODOS OS DEMOCRATAS DESSE PAÍS A REPUDIAREM ESSE ATO DE AGRESSÃO À JUSTIÇA, À UNIVERSIDADE PÚBLICA, AO ESTADO DE DIREITO E À MEMÓRIA DESSE PAÍS.

ASSINAM:

PAULO SÉRGIO PINHEIRO (EX MINISTRO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS)
BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS (PROFESSOR CATEDRÁTICO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA)
ANDRÉ SINGER (PROFESSOR TITULAR DE CIÊNCIA POLÍTICA USP E EX-SECRETÁRIO DE IMPRENSA DA PRESIDÊNCIA)
ENNIO CANDOTTI (EX-PRESIDENTE E PRESIDENTE DE HONRA DA SBPC)
NEWTON BIGNOTTO (PROFESSOR DO DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA DA UFMG)
LEONARDO AVRITZER (EX-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIÊNCIA POLÍTICA)
FABIANO GUILHERME DOS SANTOS (PRESIDENTE DA ANPOCS)
MARIA VICTÓRIA BENEVIDES (PROFESSORA TITULAR DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA USP)
ROBERTO SCHWARZ (PROFESSOR TITULAR DE LITERATURA DA UNICAMP)
RENATO PERISSINOTO (PRESIDENTE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIÊNCIA POLÍTICA)
FÁBIO WANDERLEY REIS. (PROFESSOR EMÉRITO DA UFMG)
CÍCERO ARAÚJO (PROFESSOR DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA DA USP)
SÉRGIO CARDOSO (PROFESSOR DO DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA DA USP)
MARILENA DE SOUZA CHAUÍ (PROFESSORA TITULAR DO DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA DA USP)
FÁBIO KONDER COMPARATO (PROFESSOR EMÉRITO DA FACULDADE DE DIREITO DA USP)
ÂNGELA ALONSO (PROFESSORA DO DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA DA USP)
JUAREZ GUIMARÃES (PROFESSOR DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA DA UFMG)
MICHEL LÖWY. (PESQUISADOR DO CNRS, FRANÇA)
ADAUTO NOVAES (ARTE E PENSAMENTO)
MARIA RITA KEHL (PSICANALISTA)
THOMÁS BUSTAMANTE (PROFESSOR DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG)
LILIA MORITZ SCHWARCZ (PROFESSORA DO DEPARTAMENTO DE ANTROPOLOGIA DA USP)
GABRIEL COHN (EX-DIRETOR DA FACULDADE DE FILOSOFIA DA USP)
MARCELO CATTONI (PROFESSOR DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG)
AMÉLIA COHN (PROFESSORA DO DEPARTAMENTO DE MEDICINA PREVENTIVA DA USP)
DULCE PANDOLFI (HISTORIADORES PELA DEMOCRACIA)
OSCAR VILHENA VIEIRA (DIRETOR E PROFESSOR A FACULDADE DE DIREITO DA FGV-SP)
ALFREDO ATTIÉ (PRESIDENTE DA ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO TITULAR DA CADEIRA SAN TIAGO DANTAS)

CARTA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS (UFPel)

A administração da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) vem a público manifestar sua indignação com o tratamento dispensado as Universidades Federais brasileiras nos últimos meses. Os fatos ocorridos ontem na UFMG, e amplamente noticiados, representam mais um ataque a esse patrimônio da sociedade brasileira. Devemos lembrar que ataques similares já ocorreram na UFRGS, na UFPR e na UFSC, sendo que esse último culminou inclusive no suicídio do Reitor.

O financiamento das Universidades Federais tem sido severamente reduzido, embora as propagandas oficiais tentem noticiar o contrário. Ao longo do ano, os recursos foram repassados num ritmo “conta gotas” inédito, sendo que cada nova liberação do recurso, já deficitário, gerava uma peça publicitária como se representasse incremento de financiamento. Na verdade, nossos recursos de investimentos, para obras e equipamentos, diminuíram quase a zero. Nossos recursos de custeio, para manutenção da Universidade, são insuficientes e diminuem a cada ano.

A alta cúpula do Ministério da Educação defende publicamente a cobrança de mensalidade em Universidades Públicas, atacando mais uma vez esse patrimônio histórico da sociedade brasileira. Aliás, quem deveria por ofício nos defender, nos ataca. O Plano Nacional de Educação é solenemente ignorado, tendo em vista que suas metas jamais serão atingidas com o corte drástico de recursos vivenciado pelas Universidades Federais. Nossa autonomia, um direito constitucional conquistado com muita luta, é diariamente ferida.

Apoiamos que irregularidades sejam analisadas e corrigidas, mas jamais de modo truculento. Esse descaso e desrespeito com as Universidades Federais brasileiras deve ser motivo de indignação para toda a população. A administração da UFPel manifesta sua solidariedade a nossa coirmã UFMG e nosso repúdio ao modo como as Universidades Federais vêm sendo tratadas num país que tanto carece de educação de qualidade.

NOTA CONJUNTA SOBRE A AÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL NA UFMG

ADUFU, SINTET, DCE E APG-UFU repudiam, veementemente, a ação orquestrada pela Polícia Federal (PF) na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na manhã desta quarta-feira (06). A ação, denominada “Esperança Equilibrista”, que visa a apurar desvios de recursos nas obras do Memorial da Anistia, conduziu coercitivamente o reitor, a vice-reitora e outras seis pessoas. Operação de mesma natureza ocorreu na Universidade Federal de Santa Catarina, no último setembro, e teria levado o então reitor Luiz Carlos Cancellier, em 2 de outubro deste ano, ao suicídio.

O reitor Jaime Arturo e a vice-reitora Sandra Goulart são docentes de pensamento democrata e progressista, defensor e defensora da universidade pública e, por isso, a ADUFU se solidariza com todas as pessoas levadas coercitivamente, repudiando a ação truculenta da PF que, mesmo após a morte de Cancellier, não procurou modificar a sua abordagem, capaz de destruir ou manchar a imagem dessas pessoas e da universidade.

Vale ressaltar que não entendemos essas ações como isoladas, mas fruto de uma tentativa de desqualificação das gestões públicas e de abertura para o debate sobre a privatização das universidades públicas, uma vez que, no atual contexto, o governo veio à público defender a cobrança de mensalidade nas instituições de ensino superior brasileiras.

Sendo assim, a ADUFU e demais entidades reafirmam o seu compromisso com a defesa incansável da educação pública, gratuita e de qualidade e reiteram a importância do direito ao contraditório e da presunção de inocência para todos e todas indistintamente, direitos garantidos pela constituição de 1988.

Diretoria Executiva da ADUFU, Gestão Resistir e Lutar, Seção Sindical do ANDES
Sindicato dos Trabalhadores Técnico – Administrativos em Instituições Federais de Ensino Superior de Uberlândia – SINTET UFU
Diretório Central dos Estudantes da UFU, Gestão Todos os Cantos – DCE UFU
Associação de Pós-Graduandos da UFU – Gestão 2016-2017 – APG UFU
Uberlândia, 06 de dezembro de 2017.

CANCELLIER Vol. 2: AGORA MEGANHAGEM LEVA EM CONDUÇÃO COERCITIVA REITOR DA DA UFMG!

A tática é de intimidação da academia, especialmente a da universidade pública. Claro: ela constitui um dos pontos nodais da resistência da sociedade brasileira ao(s) golpe(s). Tanto golpe o político (Temer e demais ladrões), quanto o econômico (desmonte do Estado e da soberania), o social (fim dos direitos), o jurídico (“República da meganhagem”) e o cultural (neo-fascimo ultraliberal “de rede social”).

Se precisar desenhar para os mais lentinhos:

(1) Foi na UFMG que o MPF instaurou investigação contra grupo de estudos que abordava “marxismo” em 2017;
(link: https://www.ocafezinho.com/2017/08/03/mpfmg-arquiva-pedido-de-investigacao-de-grupo-de-estudos-marxistas-da-ufmg/)
(2) O alegado desvio de dinheiro na UFMG é relativo à construção de um Memorial da… ANISTIA (!);
(link: https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2017/12/06/interna_gerais,922419/pf-faz-operacao-contra-desvio-de-dinheiro-em-obra-da-ufmg.shtml)
(3) Em 2016, a professora italiana Maria Rosaria Barbato, da Faculdade de Direito da UFMG, foi intimada a depor na PF após “denúncia anônima” de que participara de ato contra o golpe, o que violaria o (antigo) Estatuto do Estrangeiro.
(link: https://www.ufmg.br/online/arquivos/043530.shtml)
(4) O Banco Mundial recomenda privatização das universidades públicas brasileiras (2017).
(link: https://www.em.com.br/app/noticia/economia/2017/11/21/internas_economia,918285/banco-mundial-sugere-fim-do-ensino-superior-gratuito-no-brasil.shtml)
(5) A (minha) UERJ seguiu na frente, como o projeto piloto do fim da universidade pública.
(“Meirelles exige fim da UERJ para ajudar o Rio” – link: https://www.ocafezinho.com/2017/09/05/meirelles-exige-fim-da-uerj-para-ajudar-rio/)
(6) O martírio do Reitor Cancellier, da UFSC, é o exemplo (literalmente) lapidar do que pode esperar quem, na academia, ousar se insurgir.

Abaixo, relato do professor da UFMG Carlos Alberto Ávila Araújo:

“Todo apoio ao reitor da UFMG Jaime Ramirez e vice-reitora Sandra Goulart levados coercitivamente pela polícia hoje. Não havia necessidade. Bastava convocá-los. Não há corrupção. Basta verificar os fatos para ver o que de fato ocorreu. Mas o papel da polícia federal no Brasil hoje é o de proteger os corruptos (Aécio, Perrella, Geddel, Temer, Globo, Moro) e perseguir todos os que lutam contra o golpe. E também convencer a população que é preciso privatizar tudo”.

Pegos de surpresa, não hesitamos, Miguel Do Rosario, Wellington Calasans, Tássia Camargo, Tadeu Porto e eu, em tornar este o tema do Programa Cafeína, de O Cafezinho, desta semana. Hoje, ao vivo, (excepcionalmente) às 19h, horário de Brasília. Receberemos a ex-Professora da UFMG e atual Professora da UnB Beatriz Vargas Ramos, Professora de direito penal e de criminologia.

Não nos intimidarão! Abaixo o golpe! Abaixo a meganhagem!

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