Nota de Posicionamento da Coalizão Negra por Direitos contra o extermínio de pessoas negras e a guerra às drogas na Bahia

Nós da Coalizão Negra por Direitos, composta por 293 organizações da sociedade civil, viemos a público manifestar o nosso repúdio à política de letalidade policial institucionalizada na Bahia. Dados revelados pela mídia não apenas nos chocam, mas nos convocam a uma ação urgente e decisiva em defesa da vida. Até a presente data, há registro de que, apenas na primeira semana de outubro, 16 pessoas foram mortas durante supostos confrontos com policiais militares. 

O site G1 Bahia aponta que o número representa mais de 22% do que o registrado no mês de setembro, quando em todo o mês, pelo menos 82 pessoas foram mortas “durante confrontos entre facções criminosas e a polícia militar na Bahia”, conforme aponta reportagem publicada no site Correio da Bahia. O número é 92% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, segundo apuração realizada pelo jornal. Em 35% dos 2 mil episódios de violência armada registrados de 1º de julho de 2022 a 30 de setembro de 2023 em Salvador e Região Metropolitana aconteceram em ações policiais, de acordo com o Instituto Fogo Cruzado. Isso resultou em pelo menos 145 casos, com 138 pessoas baleadas, incluindo dois policiais. Sete em cada 10 desses episódios ocorreram durante ações e operações das polícias baianas.

É evidente que existe uma diretriz em curso que impacta desproporcionalmente a população negra e periférica, sobretudo no contexto da chamada “guerra às drogas”, onde os jovens negros são os vitimados. Um estudo da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas em 2021 revelou que o número de substâncias psicoativas apreendidas na Pituba (considerado bairro “nobre” onde vivem pessoas em sua maioria branca e com maior poder aquisitivo) era maior do que a quantidade apreendida no Nordeste de Amaralina, bairro composto majoritariamente pela população negra. No entanto, na Pituba, não houve nenhuma morte letal, enquanto no Nordeste de Amaralina, houve um aumento de 100% nas mortes.

Reafirmamos o nosso compromisso com a defesa da vida e dos direitos humanos da população negra e periférica. É por essas vidas que estamos aqui, pelos que estão presentes e pelos que já se foram. Por isso, exigimos uma mudança imediata e estrutural na política de segurança pública da Bahia, que priorize a preservação da vida e a promoção da justiça, e que ponha fim à letalidade policial desproporcional que atinge a nossa comunidade. 

Instamos as autoridades a ouvirem o clamor da sociedade e a adotarem medidas efetivas para acabar com a violência policial, garantindo a responsabilização dos culpados e investindo em políticas públicas que promovam a igualdade racial e a justiça social. Não descansaremos até que a justiça prevaleça e as vidas negras sejam valorizadas e protegidas em sua totalidade. 

A Coalizão Negra por Direitos dirige-se às autoridades federais e estaduais exigindo adoção de medidas imediatas para a cessação das ações letais e a constituição de mecanismos de rigorosa apuração das denúncias de ilegalidades e consequente responsabilização dos culpados, em toda a extensão da cadeia de comando das estruturas governamentais envolvidas. É extremamente urgente a implementação de câmeras nas fardas dos policiais e o contínuo aperfeiçoamento dessa política, com efetiva participação da sociedade civil, notadamente, dos movimentos sociais negros, de mulheres negras e de mães e familiares de vítimas do estado. 

#VidasNegrasImportam #BastaDeLetalidadePolicial #JustiçaParaAsVítimas

Coalizão Negra por Direitos

11/10/2023

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