Nota da ABIA diante da nomeação de novo diretor para o Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde
Nesta segunda-feira, 8 de julho, está previsto que o infectologista Fábio Mesquita tome posse como diretor do Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, após mudanças e demissões na equipe e de lamentáveis situações de censura e violação de direitos por parte do governo brasileiro em recentes ações de enfrentamento à epidemia de AIDS.
Para a Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA), é fundamental que a nova gestão priorize romper com os retrocessos que se evidenciam no contexto da epidemia no país, assumindo, acima de tudo, o compromisso com a garantia dos direitos humanos aos grupos populacionais mais vulneráveis ao HIV/AIDS, em detrimento de práticas discriminatórias e preconceituosas. Além disso, é urgente que, nesta nova fase, o Departamento inspire-se na história da resposta brasileira à epidemia e que rendeu ao país reconhecimento no cenário global pela adoção de medidas inovadoras, tanto na prevenção, quanto no tratamento. É tempo de resgatar ações de outrora, associando-as à consolidação de espaços de interlocução com a sociedade civil, instituições de pesquisa científica e academia, e identificando os novos desafios que se apresentam.
Embora esses acontecimentos recentes tendam ao desânimo diante da possibilidade de novas perspectivas e conquistas, a trajetória da ABIA nestes anos de luta contra a AIDS tem sido marcada por renovação de expectativa, otimismo, críticas e busca por formas de intervenção e debate. Não temos dúvida que o diálogo é um caminho para o desenvolvimento de medidas mais eficazes e, neste sentido, e considerando a experiência de Fábio Mesquita na gestão de políticas de saúde, chamamos a atenção que se retomem os meios de colaboração efetiva da sociedade civil para a formulação das políticas públicas no contexto da epidemia.
Significantes sinalizações de possíveis novos caminhos foram apresentadas por Fábio Mesquita, em diferentes entrevistas publicadas nos últimos dias, e que, mais uma vez, renovam nossas expectativas. A primeira foi apresentada no jornal O Estado de São Paulo, quando o novo diretor afirmou que o Brasil é um estado laico. Lamentavelmente, nesta mesma entrevista, foram observadas fragilidades possíveis quanto à resposta para a epidemia em relação a profissionais do sexo. Isto porque Mesquita não só não reconheceu a censura da campanha elaborada por ocasião do Dia Internacional das Prostitutas pelo Ministério da Saúde, como também fez alusão a países com programas de AIDS considerados limitados e questionáveis, como é o caso dos EUA, Rússia, Japão e China.
Já a segunda sinalização de novos horizontes com a chegada de Mesquita se evidenciou nas respostas publicadas no site da Agência de Notícias da AIDS a perguntas feitas por representantes de movimentos sociais do campo do HIV/AIDS no Brasil. O novo diretor reforçou a importância do diálogo com a sociedade civil, fazendo, inclusive, referência ao manifesto O que nos tira o sono?, publicado em 2012. Também reconheceu limitações existentes e que, ao mesmo tempo que o governo deve estar aberto para dialogar, a sociedade deve colaborar a partir da sabedoria e experiência acumuladas na luta contra a AIDS.
Fica, para nós, ativistas e pesquisadores/as da ABIA, a expectativa de que aspectos que asseguraram à política brasileira de HIV/AIDS papel de vanguarda sejam urgentemente retomados pelo novo direitor Fábio Mesquita. Esperamos que a agenda de fortalecimento e apoio da atuação e parcerias com a sociedade civil seja reestabelecida, para que vozes e reivindicações sejam ouvidas e não silenciadas, como vimos nos últimos anos, em nome de pressões decorrentes de interesses políticos e forças conservadoras, principalmente religiosas. Que, para além da oferta de espaços formais de participação, a sociedade civil efetivamente possa incindir nas análises e formulações das políticas, dialogando de forma legitimada. E que os estudos e pesquisas em desenvolvimento, bem como o uso das novas tecnologias de prevenção, ocupem, de fato, a agenda da nova direção.
Fonte: AbiAids
