“O Estado brasileiro é o principal responsável pelos crimes cometidos contra os negros no país”

Diário Catarinense – Como nasceu e quais são os objetivos desta comissão?

Humberto Adami – A Comissão foi proposta em outubro de 2014 na 22ª Conferencia Nacional do Advogado. Um grupo de juristas negros do Rio de Janeiro discutia numa mesa sobre reparos por conta da escravidão. Queriam que fizessem o mesmo que fez a Comissão da Verdade da Ditadura, que foi pesquisar os porões do regime, e que fosse buscar a memória da escravidão negra de forma a resgatar a história que foi esquecida e usurpada da população, em especial a afrodescentende.

Diário Catarinense – O que se pretende encontrar com os trabalhos?

Humberto Adami – Durante muito tempo ficamos discutindo as ações afirmativas na educação através das cotas nas universidades. Eis que então surgem as cotas no emprego público e alguns tribunais brasileiros, em especial os do RS, RJ e ES e GO, passaram a julgar essas cotas inconstitucionais. Os questionamentos que foram feitas por estas cortes inferiores queriam discutir tudo de novo sobre as ações do STF. Questões que já estariam superadas. Ocorre que se é pra discutir tudo de novo, nós temos que colocar a reparação das contas da escravidão para discussão também. Ao final das contas, as cotas, embora muito importantes, elas são umas vaguinhas dentro do cenário geral, que é pouco no contexto geral. Há um segmento da sociedade brasileira que desconhece esse quadro de horror da escravidão e que persiste até hoje. É preciso ajudar essa parcela dessa população que desconhece os motivos de existirem ações afirmativas, como as cotas. E superar essa discussão de ”eu sou contra ou a favor de cotas”. Isso já é ultrapassado. Mas percebemos que muita gente não consegue entender isso.

Diário Catarinense – Quais métodos estão sendo utilizados para isso?

Humberto Adami – Buscando, igual na comissão da ditadura, os fatos históricos. E as seguintes perguntas básicas: quais foram os crimes? Quem cometeu, quando e como. A resposta que temos é que o grande beneficiário da escravidão foi o Estado brasileiro e ele precisa sofrer a acusação destes crimes. Hoje operamos com dois grupos de trabalho: um parte para a pesquisa bibliografia e outro para a produção de prova concreta. A bibliografia é abundante nos departamentos de história das universidades, que ficam guardados e desconhecidos.

Diário Catarinense – E quanto a pesquisa dos fatos históricos?

Humberto Adami – Estamos descobrindo fatos muito interessantes. Por exemplo uma que já está ficando famosa, que trata dos 3,9 mil pares de orelhas de quilombolas de Campo Grande, com vídeo até no YouTube. Nessa situação foi contratado um bandeirante, lá pelos idos de 1740, para dizimar essa população. Sabemos disso pela contabilidade. Ele recebeu 83 quilos de ouro e para recebê-lo teve que provar a realização do serviço. Ele provava levando a cabeça ou as orelhas dos negros assassinados. Em qualquer lugar do mundo, isso causaria comoção, especialmente se fosse da comunidade judaica, que é um exemplo a ser seguido por manter viva a memória do holocausto. Já o pessoal do Pará foi buscar cópia e fotografias daquela bola de ferro que se prendia aos pés dos escravos. Isso tudo faz parte da pesquisa de um passado que só o Brasil jogou fora. Em outros lugares isso é memorizado para nunca mais se repetir.

Diário Catarinense – O que estará contido no relatório a ser apresentado dia 2 de dezembro?

Humberto Adami – Algumas pessoas ficaram preocupadas que íamos procurar os descendentes dos donos de escravos para pedir indenização. Isso não é parte dos desejos da comissão. Quem precisa ser responsabilizado é o grande beneficiário pelos crimes da escravidão. O relator deve entregar o relatório amanhã (hoje), após últimos ajustes. No dia 2 de dezembro faremos a leitura, encaminhamento, apreciação e votação do relatório no Conselho Federal da OAB. Após isso teremos as medidas de encaminhamento. Penso que isso será um marco na história do Brasil e fará o chão da sociedade tremer. Agora não é mais só a questão da cota, e sim levantar a história da escravidão e pedir a reparação dos danos.

Diário Catarinense – Haverá pedidos de reparação financeira?

Humberto Adami – Nós estamos optando por não falar sobre reparação financeira neste primeiro momento, por ora, pois as tentativas que já ocorreram (como a do jornalista Fernando Conceição, na Bahia, e a vereadora Claudete Alves, de São Paulo), que resolveram calcular um montante de dinheiro, tiveram as discussões interrompidas. Temos outras formas, como reconhecer o valor de Luiz Gama, que foi impedido de entrar em lugares por ser negro e hoje sabemos que foi um grande advogado. São ações que independem de cunho econômico. E este relatório é parcial. A comissão continua trabalhando depois disso.

Diário Catarinense – Por que não pedir indenização?

Humberto Adami – Há alguns entraves jurídicos e políticos que dificultam essa ação. Se você não consegue receber indenização nem na atualidade, imagina sobre fatos históricos. Mas é possível se pensar nisso. É possível pensar que serão acusados o Estado brasileiro, a coroa portuguesa e a igreja católica. Até porque algumas destas instituições continuam bem financeiramente e com ótima saúde hoje em dia. Foram elas que ganharam dinheiro com a indústria escravocrata. Mas em algum momento teremos que discutir as reparações da escravidão, começando pelas não econômicas, mas que têm valor para a memória.

Diário Catarinense – Hoje o Brasil recebe muitos imigrantes africanos e haitianos. Como essa comissão pode ajuda-los?

Humberto Adami – A orientação que temos é um enfoque de levantar a história da escravidão. Mas a OAB já está preparada para fazer esse combate do racismo cotidiano, que é na Comissão da Igualdade Racial, que é mais antiga. Elas já funcionam plenamente. Qualquer um pode pedir sua instalação na OAB local.