Fonte: Observatório da Favela –
O Centro Cultural Justiça Federal, no Rio de Janeiro, sediou na última segunda-feira, dia 28, a conferência “Obstáculos à implantação de políticas públicas de segurança voltadas à redução da violência letal”. A mesa de debate contou com a participação do comandante de Unidades Especiais da Polícia Militar, tenente-coronel Antonio Carballo Blanco, e da pesquisadora da Universidade Cândido Mendes e fundadora da Rede Latino-Americana de Policiais e Sociedade Civil, Jacqueline Muniz. O presidente do Rio de Paz, Antônio Carlos Costa, mediou as apresentações que trataram de tópicos ligados às atuais dificuldades para o desenvolvimento e a continuidade de ações públicas articuladas à sociedade civil e a instâncias policiais e jurídicas, no combate, redução e prevenção de violência letal por homicídios no Brasil.
A conferência foi realizada por ocasião do 3° Fórum Violência, Participação Popular e Direitos Humanos, promovido pelo Centro de Informação das Nações Unidas do Brasil e pelo Movimento Rio de Paz em comemoração ao Dia Internacional da Paz, ocorrido no dia 21 deste mês.
Para o comandante de Unidades Especiais da Polícia Militar, Antonio Carballo Blanco, antes de pensarmos nos obstáculos à implantação de políticas públicas de segurança, devemos problematizar algumas terminologias deste contexto. Carballo disse que o termo implantação é ambíguo e obscuro. De acordo com o policial, o Brasil já conta com políticas implantadas e com uma legislação em prol da valorização da vida. Assim, sugeriu a utilização do termo implementação, palavra que, em sua opinião, designa aquilo que já está estabelecido e que já funciona.
“Hoje existem ótimas práticas voltadas para a redução da violência letal, assim como documentos nesse sentido, mas o governo tem negligenciado a implementação, porque são muitos aspectos que incidem aí. Não consigo vislumbrar um obstáculo legal para a implantação de políticas de segurança pública, mas vejo que existem dificuldades para a implementação, por causa de condicionantes de natureza partidária, eleitoral, cultural e gerencial, que são sim possíveis obstáculos à implementação”, frisou Carballo.
Ele também comentou a necessidade de diferenciar as expressões “política de segurança pública” e “política pública de segurança”, que podem confundir as metas dos programas e projetos criados. Carballo afirmou que as políticas de segurança pública envolvem setores judiciários e policiais, enquanto as políticas públicas de segurança vão mais além, reunindo aspectos ligados a setores como saúde, educação e cultura. “Quando dizemos política pública de segurança estamos falando de várias condicionantes básicas de uma estrutura que transforme o indivíduo em sujeito ativo”, observou o tenente-coronel.
Já a pesquisadora Jacqueline Muniz, levantou hipóteses acerca da relação entre o medo, a segurança pública e a violência hoje no país. Para ela, a própria sociedade produz preconceitos e reservas. A razão disso, segundo a pesquisadora, são os medos individuais e coletivos, que, potencializados, acabam desencadeando ações de repressão e repúdio às diferenças, cujo resultado muitas vezes é a violência letal.
Jacqueline Muniz defendeu a idéia de que a sociedade brasileira hoje se baseia pelos paradigmas do populismo penal e da visão policialesca, fatores que determinam opressões e intervenções policiais provisórias e locais. “Tudo acaba em ações de dureza e tirania. Para ser punido é preciso primeiro ser investigado e isso leva tempo, mas o medo é imediato. Todos nós temos um apetite punitivo hoje em dia. Aí a segurança passa a ser o aqui e o agora do nosso medo. O mundo da desinformação maximiza o medo da diferença do outro. E fazer segurança pública é dia-a-dia em um cotidiano estruturado, apoiado entre sociedade, polícia e política. Acontece é que ficamos reféns dos modismos de medos da ocasião”, justifica a pesquisadora, que completou afirmando que a lógica de uma política de segurança pública não pode estar fundamentada na temporalidade do agora. Para ela, os programas elaborados para a segurança pública devem ser feitos com metas e finalidades, pensados ao longo prazo.
3° Fórum Violência, Participação Popular e Direitos Humanos
Três mesas de debate reuniram pesquisadores e representantes de entidades ligadas à gestão e ao estudo dos direitos humanos e da segurança pública. Além da conferência “Obstáculos à implantação de políticas públicas de segurança voltadas à redução da violência letal”, ocorreram demais apresentações focadas na temática da participação popular em prol dos direitos à vida.
O segundo encontro do dia, “O acesso a justiça, política prisional e violações de direitos”, contou com a participação do coordenador da pós-graduação em Ciências Sociais da Uerj, Ignácio Cano, do juiz federal e professor José Eduardo Nobre Matta e da mediação da professora de criminologia da PUC-Rio, Elizabeth Sussekind.
Já na última palestra, “A participação da sociedade e o controle externo sobre as instituições do sistema de justiça criminal”, foi proferida pelo coordenador de Estudos e Pesquisas em Ordem Pública e Direitos Humanos, Jorge da Silva, ao lado do subprocurador geral da Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor do Ministério Público, Leonardo Chaves e do mediador do encontro, o corregedor interno da Polícia Militar, o coronel Carlos Augusto Rodrigues dos Santos.
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