Ministro afirmou que só com punição o país entenderia que viola acordos internacionais
O Ministro da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, afirmou na segunda-feira (24), em entrevista coletiva na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, que espera uma condenação do Brasil pela OEA (Organização dos Estados Americanos).
O país é réu em uma ação que acusa o governo de negligência nas investigações sobre graves violações de Direitos Humanos na Guerrilha do Araguaia, durante a ditadura militar. O ministro não respondeu, entretanto, se espera que o governo brasileiro acate as recomendações da OEA, caso condenado.
– A questão de ser réu na OEA me deixa numa situação realmente estreita, por que eu entendo que casos que são levados à OEA sobre o Brasil, do ponto de vista rigoroso dos direitos humanos, o melhor resultado é a chamada condenação.
O ministro afirmou que só uma decisão negativa do Tribunal Internacional de Direitos Humanos deixaria claro que o país não segue as regulamentações de acordos internacionais assinados voluntariamente por seus governantes. O ministro também criticou a não revisão da Lei de Anistia pelo STF (Supremo Tribunal Federal), mas disse respeitar a decisão da corte.
Paulo Vanucchi respondeu as perguntas feitas por membros da comunidade universitária durante a Semana de Jornalismo da PUC-SP. O ministro afirmou que o governo Lula “vai deixar saudades”, mas criticou as políticas do presidente e elogiou as medidas do governo Fernando Henrique Cardoso na área dos direitos humanos.
Ele se irritou quando foi questionado sobre uma suposta declaração em que teria dito deixar a Secretaria, caso precisasse alterar o texto do PNDH-3. O ministro disse não “ter apego ao cargo” e negou ter ameaçado deixar o governo.
O ministro, que foi classificado como “refém” de setores do governo contrários à redação do Plano, disse que podem existir “episódios em que os reféns saem vitoriosos.” Vanucchi minimizou as mudanças no PNDH-3 e disse que se o Plano tiver algum erro, ele é fruto de uma “overdose” de avanço e admitiu que, muitas das discussões feitas pelo Plano, deveriam ter sido feitas em outras esferas da sociedade.
– De 521 pontos, nove foram alterados.
Paulo Vanucchi falou sobre as mudanças na regulamentação da imprensa e lamentou a exclusão do texto que defendia a legalização do aborto do PNDH-3, mas classificou como avanço a garantia do acesso ao socorro médico às mulheres que abortarem, a manutenção da união civil homossexual e a adoção homo-afetiva.
Questionado várias vezes sobre abertura dos documentos da ditadura, o ministro afirmou que o Brasil possui o maior acesso da America Latina sobre papéis do período ditatorial. O ministro afirmou que não tem como obrigar a entrega de possíveis dossiês pessoais da época, pois a constituição brasileira protege o direito do silêncio do indivíduo.
Fonte: R7
