Petição em defesa do Quilombo Rio dos Macacos; leia declaração do Quilombo Raça e Classe

 

“A Marinha não pode exercer um poder de posse de uma terra que ainda está em decisão na Justiça. Ela também não pode fazer justiça com as próprias mãos.

Diante de desafios colocados no campo da regulamentação do processo de consulta prevista na Convenção 169 da OIT, assim como, a batalha jurídica pela manutenção do Decreto 4.887/03 no Supremo Tribunal Federal, e todo o processo da votação do Código Florestal, aliado a todo um crescimento da violência, perseguições, assassinatos de lideranças quilombolas, indígenas, rurais, entre outras, tem se dado um processo de reorganização nos movimentos sociais negro, possibilitando uma maior organização das lutas na defesa dos direitos quilombolas.

O Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe se solidariza e se coloca ao lado do Quilombo Rio dos Macacos, na luta para garantir o direito de sua permanência em suas terras, bem como, na luta geral, e que envolvem ameaças de violações de direitos em suas dimensões políticas, sociais, culturais, econômicas, ambientais e históricas, entendendo que este processo é um atentado não apenas a essa comunidade quilombola, mas a todas as outras no Brasil e na América Latina, cabendo a responsabilização nacional e internacional do Estado brasileiro, no que tange a qualquer situação na qual os agentes do Estado utilizem a força coercitiva e violenta para intimidação e negação de direitos, os governos e políticos sabem de tudo que está acontecendo, mas fazem questão de serem omissos, quando não inoperantes e irresponsáveis. Mas a classe trabalhadora e sua capacidade de organização, aliada à revolta e levante pode mudar o estado, e acabar com as perversidades colocadas na sociedade por uma minoria, em busca de uma sociedade justa e igualitária.
Campanha/petição

A comunidade quilombola do Rio dos Macacos está lutando contra o tempo. Em apenas algumas dias, uma ordem da justiça pode tirar a comunidade das terras em que vive há mais de 200 anos. Somente uma grande mobilização popular pode impedir que a pressão da Marinha prevaleça. Junte-se a essa luta agora, e a Avaaz e o defensor público que defende os quilombolas entregarão a petição diretamente para o juiz quando alcançarmos 50.000 assinaturas:

Em poucos dias, 200 anos de cultura tradicional podem ser extintos. A comunidade quilombola de Rio dos Macacos na Bahia pode ser expulsa de suas terras para a construção de uma base da Marinha. Mas a solução para o problema está a nosso alcance!

A Marinha do Brasil quer expandir a Base Naval de Aratu a todo custo, mesmo que tenha que devastar uma tradição centenária e expulsar os quilombolas da região. Os pareceres técnicos do governo já afirmaram que os quilombolas têm direito àquela terra, mas eles só têm validade se publicados — e a lentidão da burocracia pode fazer com que o juiz do caso determine a remoção da comunidade antes que seu direito seja reconhecido. Eles estão com a faca no pescoço e nós podemos ajudar a vencer essa batalha se nos unirmos a essa causa!

Não temos tempo a perder! O juiz decidirá na segunda-feira se retira os quilombolas ou espera a publicação do parecer do governo. A defensoria pública nos disse que somente uma grande mobilização popular pode impedir que a pressão da Marinha prevaleça. Junte-se a essa luta agora, e a Avaaz e o defensor público que defende os quilombolas entregarão a petição diretamente para o juiz quando alcançarmos 50.000 assinaturas.

De acordo com estudos, das três mil comunidades quilombolas que se estima haver no país, apenas 6% tiveram suas terras regularizadas. É um direito das comunidades remanescentes de escravos garantido pela Constituição, e responsabilidade do Poder Executivo emitir-lhes os títulos das terras. A cultura quilombola depende da terra para manter seu modo de vida tradicional e expulsar quilombolas dessas terras pode significar o fim de uma comunidade de 200 anos.

A comunidade do Rio dos Macacos tem até o dia 1º de agosto para sair do local e, após isso, sofrerá a remoção forçada. Entretanto, temos informações seguras que técnicos já elaboraram um parecer que reconhece o direito dos quilombolas, mas ele só tem validade quando for formalmente publicado e a comunidade corre o risco de ser expulsa nesse intervalo de tempo.

No caso do Rio dos Macacos, a pressão popular já funcionou uma vez, adiando a ação de despejo em 5 meses. Vamos nos juntar aos quilombolas e apelar para que o juiz da causa garanta a posse de terra dessa comunidade, e carimbe seu direito de viver em harmonia com suas terras. Assine a petição abaixo para impedir que a lentidão da burocracia acabe com uma comunidade tradicional:

http://www.avaaz.org/po/urgente_quilombolas_em_risco_c/?bMQZGab&v=16624

Cada vez mais temos visto que, quando nos unimos, movemos montanhas e derrotamos gigantes. Vamos nos unir mais uma vez para garantir o direito de terra da comunidade quilombola Rio dos Macacos e dar paz as famílias que moram no local. Juntos podemos alcançar justiça!

Mais informações:

Balanço 2011 das Terras Quilombolas da Comissão Pró-Índio de São Paulo

http://www.cpisp.org.br/email/balanco11/img/Balan%C3%A7oTerrasQuilombolas2011.pdf

‘Os militares infernizam a nossa vida’, diz quilombola sobre disputa por terra (Último Segundo)

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/ba/2012-07-22/os-militares-infernizam-a-nossa-vida-diz-quilombola-sobre-disputa-por-terra.html

Rio dos Macacos é quilombo, diz Incra (Tribuna da Bahia)

http://www.tribunadabahia.com.br/news.php?idAtual=122017

Rio dos Macacos: Defensoria pede suspensão da retirada de moradores (Correio)

http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-1/artigo/rio-dos-macacos-defensoria-pede-suspensao-da-retirada-de-moradores/

 

 

Fonte: Racismo Ambiental

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