Após lançamento de coleção Educação e Relações Raciais: apostando na participação da comunidade escolar, Ministério da Educação deve distribuir material para todas as escolas do país
A sociedade brasileira vive momento decisivo para a construção e revisão participativas dos Planos de Educação, que têm como intuito garantir um atendimento educacional de qualidade a todas as pessoas e de combater as desigualdades e exclusões presentes nos sistemas de ensino do país. Neste sentido, o combate ao racismo na educação, que deve estar presente também nos Planos, exige estabelecer estratégias para a inclusão de crianças e jovens negros que estão em situação de exclusão escolar, metas de equalização com objetivo de superar desigualdades educacionais existentes, e mudança do paradigma educacional vigente, de forma a garantir o atendimento educacional de qualidade a todos os estudantes.
Para contribuir com este processo, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação, fez o lançamento da coleção Educação e Relações Raciais: apostando na participação da comunidade escolar, durante a II Conferência Nacional de Educação (Conae) 2014.
“Esta coleção será o principal instrumento para avaliarmos a implementação da Lei 10.639/03 [que instituiu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nos currículos escolares] nos municípios e será distribuída para todas as escolas do país”, afirmou a Secretária da Secadi, Macaé Evaristo.
Composta por cinco materiais, a coleção tem como objetivo contribuir para que as escolas desenvolvam um processo de autoavaliação participativa sobre a implementação da Lei 10.639/03; ampliem a luta pela superação do racismo e de outras discriminações; e construam um plano de ação estratégica que gere transformações efetivas no cotidiano escolar. Para isso, fazem parte da coleção: os Indicadores da Qualidade na Educação: Relações Raciais na Escola; um guia metodológico; DVD Educação e Relações Raciais: Apostando na Participação da Comunidade Escolar; DVD Diálogos Brasil x África do Sul; e um conjunto de nove cartazes temáticos “Afro-brasilidades em Imagens”. Clique na imagem abaixo e acesse a coleção.
Planos de Educação
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a partir dos dados disponibilizados pelo Plano de Ações Articuladas (PAR), 71% dos municípios brasileiros ainda não elaboraram os documentos decenais que devem orientar a educação em seus territórios.
A partir desta realidade e considerando o prazo de um ano para a elaboração ou revisão desses planos, estabelecido pelo Plano Nacional de Educação, a coordenadora da área de educação da ONG Ação Educativa, Denise Carreira, reforçou a importância dos documentos municipais e estaduais também incluírem metas e estratégias para o combate ao racismo na educação.
“Vivemos um momento muito importante para a educação do nosso país, onde está em disputa que educação de qualidade nós queremos. É preciso lembrar que não existe educação de qualidade com desigualdades e que é preciso enraizar as políticas de combate ao racismo e outras discriminações, assim como metas de equalização, como ações fundamentais nas políticas mais duras e estruturantes da educação, como os planos de educação, o que torna nossa educação mais justa e democrática,” ressaltou Denise.
Segundo a assessora do programa Diversidade, Raça e Participação da Ação Educativa, Jaqueline Santos, o PNE prevê, entre outras coisas, a inclusão das questões relacionadas ao ensino de história e cultura afro-brasileira e africana na meta de qualidade da educação, ações afirmativas, metas de equalização da escolaridade média de negros e não negros, políticas de inclusão e de assistência estudantil e diminuição de desigualdades para o acesso a mestrados e doutorados.
