Refletindo sobre a Cidadania em um Estado de Direitos Abusivos

Em um momento em que nos vemos confrontados com atos de violência policial  e  não punição, como nos recentes casos de abuso de poder envolvendo policiais, pessoas comuns dentre outros agredindo  entregadores das mais diversas empresas, violência contra mulheres e  laudos que os inocentam, ainda que exista testemunhas deste  ceifar constante de  vidas, torna-se crucial repensar o significado da cidadania, dos direitos civis e das políticas sociais em nossa sociedade, principalmente em governos de esquerda.

Dalmo Daltron delineia a cidadania como um conjunto de direitos que possibilita a participação ativa na vida e no governo. No entanto, vale ressaltar que essa cidadania não é reconhecida unilateralmente. Segundo a ONG República.org, dedicada à melhoria da gestão de pessoas no serviço público, os servidores públicos brancos ocupam 73% dos cargos, enquanto pretos e pardos ficam relegados a apenas 23,72%. Isso significa que a forma como os serviços que deveriam proteger chega, não é a mesma para aqueles que se parecem com esses.

Edward Saind destaca como o olhar eurocêntrico transformou os não europeus em “outros”, vistos como ameaças. Isso não apenas os coloca em uma posição de menor direito, mas também revela a extrema desigualdade de acesso aos direitos e à justiça em comparação com pessoas brancas. Infelizmente, casos emblemáticos como os de Claudia Ferreira, brutalmente arrastada pela polícia militar, e Evaldo Rosa, músico morto com 80 tiros, chacinas como a  do Curió e do Cabula, ilustram como essa desigualdade de acesso à justiça perpetua-se em nossa sociedade e leva seus atores a serem absolvidos sem nenhum constrangimento ou revolta social.

A desigualdade de acesso à justiça também se manifesta nas estatísticas: para cada policial morto, sete ou mais mortes ocorrem nas comunidades onde aconteceu o crime, sem que nenhuma explicação seja dada com relação às vidas ceifadas, demonstrando uma indiferença preocupante por parte da sociedade em relação à vida dos considerados marginalizados e moradores de territórios empobrecidos.

Diante destes elementos, discutir segurança pública não pode se limitar a quem mata e quem morre. É fundamental envolver as comunidades afetadas diretamente por essas ações violentas e questionar que tipo de segurança estamos almejando, principalmente quando se trata dos autos comandos militares. É intrigante como certos setores privilegiados da sociedade conseguem rapidamente mobilizar recursos e atenção para suas agendas, enquanto pessoas negras continuam a sofrer e morrer em silêncio, como se suas vidas não importassem.

O ciclo de violência que assola as comunidades negras, com protagonismo branco, não é novo. Se antes o tráfico negreiro dominava o cenário, agora vemos aviões governamentais, helicópteros e verdadeiras fortunas sendo usados para sustentar esse mercado que se modernizou, mas continua tendo pessoas negras como vítimas em massa. Famílias de áreas não-negras enriquecem com o tráfico sem que nenhuma consequência lhes atinjam. A economia do tráfico e a economia carcerária via serviços e produtos custeados pelo estado dentre outros estão entrelaçadas, perpetuando um sistema injusto em que o poder e o privilégio, principalmente quando se trata de sistema de justiça, continuam nas mãos daqueles com “olhos mais azuis”.

Em cidades como Salvador, a segregação é evidente, com bairros nitidamente negros sofrendo mais com a falta de segurança, serviços promotores de bem-estar e com uma justiça condescendente. A absolvição, a fé pública dada aos agentes do estado frente a descrença das comunidades e o silêncio frente a essas barbaridades destacam a necessidade urgente de investigar não apenas os executores, mas também os mandantes desses crimes principalmente quando se pensa na cúpula do sistema de justiça brasileiro.

Debater segurança pública requer um olhar sobre a economia, serviços e geração de renda no mercado criminoso, especialmente nas comunidades empobrecidas. É preciso compreender como o dinheiro do crime circula e como ele perpetua a falta de segurança e oportunidades nessas áreas, afinal, o tráfico movimenta R$ 17 bilhões por ano no Brasil, sendo o narcotráfico a atividade ilegal que mais rende dinheiro ao redor do mundo de acordo com o Atlas da Violência (2020), mas pouca atenção é dada à sua cadeia econômica ou ao papel do sistema de justiça nesse contexto.

Não podemos mais ignorar o papel do mercado e do judiciário na perpetuação da violência e da injustiça em nossa sociedade. É hora de confrontar o silêncio e a complacência com as injustiças, e olhar para a segurança pública com uma lente que revele as estruturas de poder e privilégio que a sustentam, seja pela conivência, pouca preocupação com as pessoas que morrem e a corrupção.

Para enfrentar esse cenário, é necessário debater não apenas a violência em si, mas também as estruturas que a perpetuam. Isso envolve questionar os privilégios, a impunidade, o acesso judiciário e o silenciamento em torno de questões-chave, como a distribuição de recursos públicos e a participação cidadã. Ignorar esses aspectos é perpetuar um ciclo de morte e injustiça. É hora de olhar para além das balas que matam e enfrentar as raízes profundas da desigualdade em nossa sociedade, uma vez que continuar culpando apenas a bala que acerta o alvo é ignorar o sistema que a arma, se beneficia, enriquece e a direciona do mesmo modo que o tráfico negreiro no período escravagista.

Ainda somos os oprimidos, enquanto os senhores lucram.


Luciane Reis é publicitária, professora de educação financeira, especialista em educação on line e Mestra em Gestão e desenvolvimento pela Faculdade de educação e administração da UFBA.  Lider acelerada pelo Programa Marielle Franco do Fundo Baobá e Presidenta do Mercafro


** ESTE ARTIGO É DE AUTORIA DE COLABORADORES OU ARTICULISTAS DO PORTAL GELEDÉS E NÃO REPRESENTA IDEIAS OU OPINIÕES DO VEÍCULO. PORTAL GELEDÉS OFERECE ESPAÇO PARA VOZES DIVERSAS DA ESFERA PÚBLICA, GARANTINDO ASSIM A PLURALIDADE DO DEBATE NA SOCIEDADE. 

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