O governo federal anunciou um novo plano nacional para a segurança pública no país. O momento é oportuno não só pelas notícias a que temos assistido recentemente de mortes violentas e de crimes cometidos pelo próprio Estado em operações policiais nas áreas mais vulneráveis. A escalada da violência urbana tem provocado, sobretudo, uma sensação de insegurança ímpar. Na cidade de São Paulo, a violência tornou-se a principal preocupação dos paulistanos depois de 11 anos, segundo pesquisa Datafolha.
Emergencialmente, a resposta à violência por meio do controle do acesso às armas é política pública inquestionável. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de 2019 a 2022 o número de brasileiros com autorização para a posse de armas aumentou sete vezes: de 117 mil para 783 mil. Não por acaso estamos vivenciando uma das maiores crises na convivência pacífica entre cidadãos da nossa história.
Entretanto o controle do armamento, prioridade declarada pelo governo Lula, não tem se mostrado suficiente para trazer segurança às nossas cidades de forma eficaz, justa e sustentável. Para além de conter as armas, é preciso atuar na prevenção da violência e combater as desigualdades.
Nesse sentido, a promoção da cidadania tem sido comprovadamente eficaz em diversas partes do mundo. Medellín, na Colômbia, é uma das referências em gestão pública pautada por ações coordenadas (e não apenas policiais) e pela presença do Estado nas periferias. Além do investimento em educação e mobilidade, a cidade teve seus espaços públicos ressignificados, fortalecendo os saberes locais dos territórios.
No Brasil, a Prefeitura de Recife criou o Compaz (Centro Comunitário da Paz), com foco na prevenção à violência, inclusão social e fortalecimento comunitário. A experiência tem inspirado iniciativas no mundo e, recentemente, o novo PAC, do governo federal, destinou R$ 800 milhões para a construção de 40 unidades do Compaz pelo Brasil em busca de uma cultura de paz.
Em Belém, o Usina da Paz, do governo estadual, acaba de anunciar resultados impressionantes: desde a implantação do programa, há cinco anos, os bairros envolvidos reduziram, em média, 86,42% os chamados crimes violentos letais e intencionais. Todos os indicadores de criminalidade caíram significativamente.
Em São Paulo, a Fundação Tide Setubal coordena desde 2017 o Plano de Bairro do Jardim Lapena, iniciativa pioneira na capital que resultou em um documento com propostas para melhorias do bairro realizado por meio de oficinas participativas.
Desde então, uma série de conquistas vem sendo registradas, como a inserção do bairro no programa de urbanismo social da prefeitura e a aplicação da intervenção Rotas Educativas do Plano de Bairro do Jardim Lapena no cronograma de obras da cidade. Além disso, moradores participaram de deliberações cidadãs para decisão sobre demandas do bairro com base no Orçamento do município.
São exemplos de sinergias intersetoriais que impulsionam o desenvolvimento do bairro e a mobilização comunitária. A articulação continua, o que reforça a importância da formação de lideranças locais, de aposta nas juventudes como estratégia para ocupação dos espaços públicos. Vale destacar, ainda, o grupo de 160 mulheres do Jardim Lapena —as chamadas “guardiãs”— que se reuniram durante a pandemia para ações emergenciais e seguem atuando de forma voluntária.
A violência é um tema multidimensional e complexo. Mas há caminhos sólidos que nos apresentam respostas a esse que é um dos grandes (senão o maior) desafios da nossa sociedade. O conceito de urbanismo social vem ganhando espaço no Brasil justamente por conceber as cidades com envolvimento da população e articulação entre áreas de atuação diferentes. As políticas públicas são implementadas de forma transversal e integrada. E requerem um processo sólido de escuta ativa, estabelecendo vínculos com a comunidade. O sentimento de pertencimento e o reconhecimento cultural e social afastam a violência como canal de expressão para inquietações e ausências.
Maria Alice Setubal (Neca)
Doutora em psicologia da educação (PUC-SP), socióloga e presidente do Conselho da Fundação Tide Setubal
