A comunidade de Restinga está correndo risco iminente de ser despejada à força devido à construção de uma rodovia no Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro. Após meses de ameaças, em 22 de outubro, às 9h00, um grupo de funcionários da prefeitura, acompanhado de policiais civis e militares fortemente armados, começou a demolir um distrito comercial que existia há mais de vinte anos, destruindo cinco lojas.
A comunidade não recebeu qualquer aviso prévio da operação, que envolveu mais de uma centena de funcionários do estado, incluindo policiais. Quando os moradores solicitaram que fosse apresentada a ordem judicial para as demolições, foi dito a eles que isso não era necessário e que eles deveriam “ficar quietos” e “não interferir”. Os moradores então exigiram que os funcionários apresentassem identificação, mas foram ameaçados com prisão.
Os funcionários da prefeitura disseram que retornariam à comunidade em 5 de novembro para demolir as casas e que se houvesse qualquer resistência eles usariam a força e se apropriariam de seus pertences. Um morador disse à Anistia Internacional que em 22 de outubro teve sua loja destruída sem qualquer aviso, forçando-o a improvisar uma proteção para suas mercadorias e máquinas. Três dias depois, os funcionários voltaram e removeram a proteção, levando suas mercadorias embora.
Desde o anúncio da intenção de construir corredores de transportes para serviços de ônibus expressos e a divulgação das listas de comunidades afetadas, incluindo a Restinga, os moradores pertencentes a essa comunidade de 153 famílias, estabelecida há mais de 50 anos no local, não receberam notificação dos planos ou tiveram a oportunidade de discutir o assunto com funcionários da prefeitura. Moradores disseram à Anistia Internacional que, em uma tentativa prévia de executar a expulsão, em 22 de julho, os funcionários da prefeitura chegaram de forma inesperada e pixaram as casas que seriam derrubadas com as inicias “SMH”, que significa Secretaria Municipal de Habitação. Também teriam dito que as casas seriam demolidas em cinco dias e tentaram fazer com que os moradores assinassem documentos sem leitura prévia, oferecendo-lhes apartamentos em prédios do Estado afastados da comunidade. Os funcionários ainda disseram que se os moradores tentassem entrar com ação judicial, desafiando a decisão, eles seriam deixados sem nada. Somente após a intervenção da Defensoria Pública do Rio de Janeiro a expulsão foi evitada.
POR FAVOR, ESCREVA IMEDIATAMENTE em inglês ou em português:
§ Pedindo que parem imediatamente com todos os despejos até que todos os procedimentos legais sejam cumpridos;
§ Instando as autoridades a cumprir plenamente suas obrigações sob a Convenção sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a lei municipal e a Constituição Brasileira, dando aos moradores plena informação, a tempo, acerca das propostas do governo que afetam sua comunidade, envolvendo-se numa negociação de fato com a comunidade para explorar todas as alternativas à expulsão e, quando necessário, oferecendo plena compensação ou alternativa, como habitação adequada próxima à comunidade existente;
§ Solicitando às autoridades que investiguem todas as denúncias de atos ilegais, ameaças e intimidações por parte das autoridades contra as comunidades sujeitas à expulsão.
POR FAVOR, ENVIE OS APELOS ANTES DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 PARA:
Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro:
Eduardo Paes
Prefeito
Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro
Centro Administrativo São Sebastião
Rua Afonso Cavalcanti, 455
Cidade Nova (Estácio)
20.211-110 – Rio de Janeiro/RJ – Brasil
Fax: + 55 21 2273 9977
Tratamento: Exmo. Sr. Prefeito
Secretaria Municipal de Habitação:
Pierre Batista
Secretário Municipal de Habitação
Secretaria Municipal de Habitação – SMH
Rua Afonso Cavalcanti, 455 / 4º andar – Anexo – Cidade Nova
CEP: 20.211 – 110
Fax: + 55 21 2293-8694 (fax)
Tratamento: Exmo. Sr. Secretário
Com cópias para:
Dr. Alexandre Mendes
Núcleo de Terras e Habitação
Defensoria Pública Geral do Estado
Av. Marechal Câmara, 314, 2º andar – Centro
20.020-080 – Rio de Janeiro/RJ – Brasil
Por favor, verifique com a o escritório de sua seção ou com o Secretariado Internacional se for enviar os apelos após a data acima mencionada.
Fonte: Lista Racial
