Senado aprova criminalização de dirigir sob efeito de álcool

Dirigir sob efeito de qualquer nível de concentração de álcool ou outra substância psicoativa no sangue poderá ser considerado crime, segundo decisão terminativa (não precisa ir a plenário) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A comprovação do estado de embriaguez do motorista também poderá ser feita por outros meios, além do uso do bafômetro, como ocorre atualmente. As informações são da Agência Senado.

De acordo com a proposta, a caracterização do crime poderá ser obtida por meio de testes de alcoolemia (nível de álcool no sangue), exames clínicos, perícia ou outras formas que permitam certificar, técnica e cientificamente, se o condutor está ou não sóbrio. O uso de prova testemunhal, de imagens e vídeos também será admitido para comprovação de um eventual estado de embriaguez. Ao defender o projeto, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) disse que o País vive uma “epidemia” de violência no trânsito. Segundo ele, o consumo de álcool é responsável por 40% dos acidentes de trânsito registrados no país.

O relator Pedro Taques (PDT-MT) acolheu emendas do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) quanto às punições a infratores. Lesão corporal grave acarretará em reclusão de três a oito anos, gravíssima, seis a 12; e morte, oito a 16. Multas e suspensão ou proibição da permissão para dirigir serão outras penas aplicáveis nas infrações de trânsito por embriaguez.

Bombom com licor

Como a proposta passa a considerar crime qualquer nível de concentração de álcool no sangue, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) mostrou preocupação de que um condutor retido em uma blitz pudesse ser alvo de inquérito policial simplesmente por ter comido um bombom recheado com licor antes de dirigir. Pedro Taques a tranquilizou afirmando que uma pessoa nessa situação não teria embriaguez comprovada nem em teste de bafômetro ou em exames físicos ou visuais.

Os senadores Sérgio Petecão (PSD-AC) e Marcelo Crivella (PRB-RJ) também se manifestaram a favor da matéria, que, se não for alvo de recurso para votação pelo plenário do Senado, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Terra

+ sobre o tema

Saiba quem são os deputados que propuseram o PL da Gravidez Infantil  

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), a...

Com PL do aborto, instituições temem mais casos de gravidez em meninas

Entre 1º de janeiro e 13 de maio deste...

‘Criança não é mãe’: manifestantes em todo o Brasil protestam contra PL da Gravidez Infantil

Diversas cidades do país receberam na noite desta quinta-feira...

para lembrar

Intolerância religiosa: saiba como denunciar casos em Salvador e na Bahia

Somente este ano, Centro Nelson Mandela registrou 13 casos...

‘Voto de cada brasileiro passa a ter o mesmo peso’

Segundo João Ricardo Costa, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB),...

Filme francês que debocha de clichês racistas bate recorde de bilheteria

Cíntia Cardoso O roteiro é simples. Um casal francês conservador...

Herança e testamentos digitais não são decisões bizarras

Relutei muito a decidir quem herdaria meus arquivos de...

É sórdido condenar vítima de estupro por aborto

É sórdido e apequena a política o Projeto de Lei que ameaça condenar por homicídio meninas, jovens e mulheres que interromperem gestações, ainda que...

Geledés repudia decisão da Câmara sobre aborto

Geledés – Instituto da Mulher Negra vem a público manifestar sua indignação e repúdio à decisão da Câmara dos Deputados, aprovada nesta terça-feira, 12,...

Mulheres vão às ruas contra PL que equipara aborto a homicídio; confira locais dos atos

Mulheres vão às ruas de diversas partes do país em protesto contra o avanço, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que equipara...
-+=