O projeto de emenda constitucional que torna imprescritível o crime de estupro foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira, 9 de agosto, pelo plenário do Senado. Apresentada por Jorge Viana (PT-AC), a proposta foi apreciada em dois turnos e segue agora para a Câmara dos Deputados. Na prática, o crime de estupro será punido mesmo tendo ocorrido muito tempo antes. Jorge Viana disse que a proposta é uma vitória das mulheres. “O projeto vai impedir a prescrição e punir os responsáveis por este crime horroroso”, comentou.
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Pela proposta de emenda à Constituição, o crime de estupro passa a figurar, juntamente com o racismo, como crime “inafiançável e imprescritível”. A alteração significa que o crime poderá ser denunciado e punido a qualquer tempo, mesmo depois de vários anos da ocorrência do estupro.
Viana lembrou que esse tipo de crime nem sempre é notificado. Em muitos casos, falta coragem à vítima para denunciar o agressor. A imprescritibilidade permitirá que a vítima reflita, se fortaleça e denuncie, sem que o estuprador acabe impune. “Com essa proposta, estaremos mandando uma mensagem para todos os criminosos: não façam pois, o crime não vai prescrever”, disse.
Presidenta da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Regina Sousa elogiou o autor, que é seu companheiro de partido, pela iniciativa legislativa: “quero ressaltar que esta ideia nasceu da iniciativa de um homem, o senador Jorge Viana. Acho que, quando todos os homens sentirem que esse assunto da violência contra a mulher é assunto de homens e mulheres, a gente vai melhorar muito a performance”. Regina lembrou que nesta semana, no estado do Piauí, a polícia desvendou o primeiro caso de “estupro no ambiente virtual”, ocorrido no Brasil, modalidade de crime em que um homem, mesmo não estando presente, chantageia uma mulher para que ela grave e lhe envie vídeos com cenas de cunho sexual.
