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Sociedade Livre: A MP do Controle das ONGs deve ser votada hoje (8/05), às 14h30.

Pacto pela Democracia

A MP do Controle das ONGs deve ser votada hoje (8/05), às 14h30. Apesar de ter sofrido alterações, o texto que vai à votação ainda é inconstitucional, pois fere a autonomia das organizações da sociedade civil. Precisamos pressionar agora (ou clique na imagem acima) para impedir a ameaça de interferência do governo federal sobre as organizações no Brasil.

Do Pacto pela Democracia

Entre nas redes do Senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da MP 870, e peça que ele garanta uma #SociedadeLivre, impedindo que o governo controle as organizações

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SUGESTÃO DE MENSAGEM

Senador @fbezerracoelho queremos a supressão do inciso do controle das ONGs da MP 870! A medida da @Biakicis é inconstitucional e não distingue ONGs que recebem ou não recebem recursos públicos (só 0,86% das 820 mil OSC receberam recursos federais em 2017!) #sociedadelivre

ENTENDA MELHOR 

  • O texto proposto pelo senador Fernando Bezerra (MDB/PE) acolheu uma emenda modificativa da deputada Bia Kicis (PSL/DF) que retira os termos “coordenar e supervisionar”, mas mantém outros erros considerados graves:
    Por que o governo quer controlar organizações que não recebem recursos públicos? O Brasil tem mais de 820 mil organizações da sociedade civil: só 0,86% delas receberam recursos federais em 2017. O texto da MP quer fiscalizar todas elas;
    Cria mais um órgão de controle: já existe uma série de órgãos para fiscalizar as organizações, como o Ministério Público, Receita Federal e Tribunais de Contas. Não precisamos de mais um;
  • É inconstitucional! Não há justificativa para a Secretaria de Governo “acompanhar” o trabalho de organizações que não recebem verbas públicas, afinal, sua autonomia de funcionamento é garantida pela Constituição.

Quer entender melhor a MP 870 e nosso posicionamento? Confira aqui.

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