cotas raciais

Senhora Denise Carreira, Relatora Nacional para o Direito Humano à Educação, que aqui representa a Ação Educativa. AUDIÊNCIA PÚBLICA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 186 RECURSO EXTRAORDINÁRIO 597.285 A SENHORA DENISE CARREIRA (RELATORA NACIONAL...

Mário Lisboa Theodoro, Diretor de Cooperação e Desenvolvimento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. AUDIÊNCIA PÚBLICA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 186 RECURSO EXTRAORDINÁRIO 597.285 O SENHOR MÁRIO LISBOA THEODORO (DIRETOR DE COOPERAÇÃO E...

O SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI - (PRESIDENTE E RELATOR) - Declaro reiniciados os trabalhos e, segundo o cronograma preestabelecido, teremos a honra de ouvir a manifestação da Doutora Deborah Duprat, Vice- Procuradora-Geral da República, que...

Por Ravênia Márcia de Oliveira Leite Segundo Bernadette Renauld, "as ações afirmativas se definem como políticas públicas (e privadas) voltadas à concretização do princípio constitucional da igualdade material e à neutralização dos efeitos da discriminação...

    O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou, nesta segunda-feira (26/4), parcialmente procedente a representação por inconstitucionalidade, contra a Lei 4.978 de 2008, do município do Rio...

POR:JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES   A introdução nas universidades públicas brasileiras das políticas de ação afirmativa da espécie cota para o ingresso de afro-brasileiros gerou grande polêmica sobre a igualdade no Brasil. O movimento...

  Numa articulação feita entre petistas, movimentos negros e entidades sindicais, foi aprovada ontem (31/03) na CONAE - Conferência Nacional de Educação a proposta das cotas para negros e indígenas no ensino superior,...

Entrevista coletiva do Exmo Senhor Ministro Enrique Ricardo Lewandowski no encerramento da Audiência pública sobre reserva de vagas no ensino superior por critérios raciais Fonte: Dzai