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Lei Maria da Penha completa nove anos, barra aumento da violência contra mulher

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha já representa um marco no combate à violência contra a mulher no Brasil. É o que apontam dois estudos doIpea (Instituto de...

Estudo aponta a efetividade da Lei Maria da Penha

A superação da violência doméstica é um dos grandes desafios das políticas públicas no Brasil. Nesta quarta-feira (04), o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apresentou os resultados de um estudo que avaliou a...

“O feminicídio é a última instância do controle da mulher”, diz promotora Silvia Chakian

Para a promotora, a violência contra o sexo feminino não distingue classes. “É um fenômeno tragicamente democrático” Por: Cristina Grillo no Compromisso e Atitude  Na primeira década do século XXI, 50 mil mulheres foram assassinadas no Brasil...

A Lei Maria da Penha e as Convenções de Direitos Humanos

1. Introdução A violência doméstica contra a mulher é um grave problema social, mas também se apresenta como um desrespeito aos direitos humanos, mas apesar da magnitude do tema, durante muito tempo pouca ou nenhuma...

Filme ‘Louco Amor’ deixa de ser sobre a lei Maria da Penha e fala de dor e superação

Estava tudo certo para o filme inspirado na história de Maria da Penha ser rodado. Até que os produtores perceberam que o tema violência doméstica englobava muito mais do que o drama vivido pela...

A Lei Maria da Penha e os direitos humanos da mulher no contexto internacional

O artigo consiste em um estudo sobre a internacionalização dos direitos humanos, tendo como foco os direitos humanos da mulher brasileira com a concretização da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006,...

Jandira quer ampliar proteção da Lei Maria da Penha a transexuais

da assessoria de imprensa da deputada federal Jandira Feghali, via e-mail A deputada federal reeleita Jandira Feghali mais uma vez se apresenta como uma parlamentar progressista e visionária. Relatora na Câmara da Lei Maria da Penha,...

Maria da Penha quer interiorizar políticas de combate à violência doméstica

A biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes disse hoje (22) que as políticas públicas para implementar, de fato, a Lei Maria da Penha, de combate à violência contra as mulheres, precisam ser ampliadas para...

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