Violência doméstica é uma forma de ‘execução arbitrária’, diz especialista independente da ONU

Em relatório para o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a especialista independente Agnes Callamard afirmou que governos devem fazer mais para enfrentar as taxas desproporcionais de violência sofrida por mulheres, incluindo reconhecer ataques de gênero como uma violação aos direitos humanos e assassinatos domésticos como uma forma de execução arbitrária.

Do ONU

Ensaio fotográfico ‘Broken Pots’ (Vasos quebrados) sobre a Mutilação Genital Feminina. Foto: Agnieszka Napierala, 2012, Costa do Marfim

Em relatório para o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas nesta quarta-feira (7), a especialista independente Agnes Callamard afirma que governos devem fazer mais para enfrentar as taxas desproporcionais de violência sofrida por mulheres, incluindo reconhecer ataques de gênero como uma violação aos direitos humanos e assassinatos domésticos como uma forma de execução arbitrária.

“Está na hora de reconhecer que homicídios relacionados ao gênero, incluindo violência doméstica ou assassinatos de pessoas LGBTQI, também podem ser execuções arbitrárias”, diz a relatora.

Ela ressalta que governos devem prestar maior atenção para o papel significante que a questão de gênero desempenha em como pessoas são arbitrariamente privadas de seu direito à vida.

“O fato é que o gênero tem um papel absolutamente central em determinar a habilidade das pessoas de usufruir seus direitos humanos socialmente, e o direito à vida em particular. A misoginia persiste em todos os níveis da sociedade.”

Para Callamard, há uma evidência incontestável do risco desproporcional de pessoas do sexo feminino sofrerem danos e violência. Estatísticas globais mostram que quase metade das mulheres vítimas de homicídio foi morta por familiares ou parceiros íntimos, comparado com pouco mais de 5% das vítimas masculinas.

“Quando adicionados a outros fatores como raça, etnia, religião, classe social, deficiência ou orientação sexual, o gênero é central para determinar o risco e predileção ao dano, incluindo mortes”, revela a especialista.

Seu relatório detalha taxas extremas de violações ao direito à vida praticadas contra mulheres e meninas com deficiência, mulheres indígenas, pessoas trans, entre outras.

Ela destaca ainda que as violações do direito à vida baseadas em gênero não são apenas de atos intencionais, mas também da falta de condições básicas e serviços que garantam a vida, como acesso a alimentos, água, serviços de saúde e moradia.

“Essa negligência, que pode ser diretamente atribuída pela falta de respeito ao princípio da não discriminação, também pode levar à morte, que equivale a uma privação arbitrária da vida. O direito à vida não é apenas uma questão de direitos civis e políticos, é também uma questão de direito ao desenvolvimento e aos direitos econômicos, sociais e culturais”, conclui a relatora.

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