Projeto do núcleo de direitos humanos do Pará garante pluralismo jurídico e repara violação cometida por cartórios
Por Lilian Campelo Do Brasil de Fato
Fabiano Soares dos Santos Tembé agora se chama Pytàwà Fabiano Warhyti Soares dos Santos Tembé e Márcia Vieira da Silva aguarda a mudança de seus registros. Assim que a questão burocrática for resolvida, ela poderá apresentar no seu documento de identidade o nome pelo qual se reconhece: Márcia Wayna Kambeba. O direito foi garantido por meio de um projeto do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH) da Defensoria Pública do Estado do Pará.
Até o momento, dois mil indígenas solicitaram ao NDDH a alteração de seus registros de nascimento para acréscimo de seus nomes étnicos.
Pytàwà e Márcia foram impedidos de fazer os registros de seus nomes étnicos nos cartórios onde moravam. Ele, que hoje tem 31 anos, conta que os pais, ao registrá-lo, foram informados no cartório de que não poderiam inserir nomes étnicos que o identificasse como indígena. O argumento utilizado, na época, foi de que isso o protegeria contra a violência e o preconceito.
Quando completou 14 anos e foi morar com a tia na Terra Indígena Mãe Maria, onde vive até hoje com o povo Gavião Parkatêjê, no município de Bom Jesus do Tocantins, na região sudeste do Pará, Pytàwà percebeu que todos os seus amigos, que tinham a mesma idade que ele, apresentavam e tinham em seus documentos nomes indígenas, menos ele.
“A gente sempre se colocava apelido. Por exemplo, eu tenho vários amigos que aqui se chamam Ricardo, José… mas quando eles apresentavam, nos documentos estavam os nomes indígenas. Então isso para mim fazia diferença, porque eu me identificava com um nome e quando eu apresentava o meu registro estava outro nome, um nome não indígena que eu não me sentia representado”, conta.
Ele conta que virou motivo de piada na escola, sofreu preconceito e sempre tinha que explicar para as pessoas porque ele, sendo indígena, tinha um “nome de branco”. Pytàwà ainda deseja retirar o Fabiano do registro de nascimento, nome com o qual ele não possui relação de afetividade.
A história de Pytàwà não é exceção entre indígenas. Márcia Kambeba também apresenta a mesma narrativa. No mundo branco, ela é Márcia e, quando está na aldeia, se chama Wyana Kiana, que significa “moça magrinha que canta”.
Prestes a acrescentar o nome étnico em seus documentos, ela fala sobre a importância de poder exercer o direito de se identificar como indígena e manter a ancestralidade de seu povo: “A importância de se ter um nome indígena é que fortalece o povo, mantém viva a chama ancestral da nossa memória, da nossa resistência. É uma continuidade da luta, dos saberes e da permanência desse povo, porque antes nos foi negado esse direito”.
O defensor público do NDDH Johny Giffoni explica que a Constituição Federal reconhece a existência de grupos sociais que apresentam uma diversidade social e cultural, termo que dentro do direito é denominado de pluralismo jurídico e é reconhecido também pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O direito, no entanto, ainda é descumprido pelos cartórios.
Giffoni diz que a defensoria do Pará iniciou a efetivação do pluralismo jurídico nas aldeias no estado em 2011. O projeto é realizado em parceria com o Ministério Público Federal e Estadual e com organizações indigenistas e indígenas.
“Quando a gente começa a trabalhar o direito à identidade dos povos indígenas como forma de garantia e instrumento para a manutenção do direito territorial, a gente fortalece a luta desses povos pela garantia dos seus territórios”, diz.
O projeto é um dos finalistas do 14° Prêmio Innovare. O anúncio dos premiados será feito no dia 5 de dezembro, em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
