Casos de lesão corporal foram os que mais vitimaram crianças e adolescentes neste ano. De janeiro a maio 32803/07/2017 às 05:00
Arte: Thiago Rocha
Por Luana Gomes Do A Critica
Assegurar a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, dentre os quais o que se refere à dignidade, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mas mesmo a letra de lei, que existe desde 1990, não é suficiente para impedir que estes jovens sejam vítimas da violência. De janeiro a maio deste ano, pelo menos 1.317 crimes foram cometidos contra menores em Manaus.
Isto mostra que, em média, oito crianças ou adolescentes sofreram violência por dia nestes primeiros cinco meses do ano. Se for mais a fundo, o total de ocorrências aponta que uma criança ou adolescente foi vítima de violência a cada três horas na capital.
O registro destes casos significa que a proteção integral não foi atingida, segundo a titular da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), Juliana Tuma. “Houve falha lá atrás para que chegasse aqui como crime. Ou na família, ou na sociedade, ou em qualquer lugar”, destaca, ressaltando que a delegacia é um órgão de proteção que prima pela prevenção.
Segundo a delegada, a unidade policial lida com diversas tipos de violência contra menores, mas convive principalmente com a “forma mais covarde”: a violência sexual. Conforme os dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM), 133 menores foram vítimas deste tipo de violência somente em Manaus nos primeiros 151 dias do ano. Os crimes de lesão corporal foram os que mais vitimaram crianças e adolescentes neste período. Ao todo, foram 328 registrados.
O balanço da secretaria, que envolve a rede que atende a capital, mostra redução de 18,04% nos dados. Em 2016, foram 1.607 crimes tendo crianças e adolescentes como vítimas de janeiro a maio.
Referente a estupro, a redução foi ainda mais impactante. Nos cinco meses do ano passado, foram 234 crimes de estupro contra crianças e adolescentes, 101 a mais que foi apontado no mesmo período deste ano.
Juliana pontua que a queda deve ser comemorada, mas nem por isso menos questionada. De acordo com ela, é preciso indagar se a redução se deve ao fato de que os crimes não aconteceram ou se a denúncia não chegou. “Quando se tem uma crise instaurada no que pertine a violação de direitos de crianças e adolescentes, a gente fica um pouco preocupada e não deixa de questionar”, enfatiza.
Tipos de violência
O ECA veio para solidificar o que já queria a Constituição Federal, quando se falava em proteção integral, segundo a titular da Depca. Neste cenário, Juliana Tuma especifica que, quando se fala desta proteção, não está se tratando apenas da proteção física, mas de direitos sexuais respeitados, de acesso à escola, da obrigatoriedade dos pais em vigilância, entre outros direitos.
Além da violência que deixa marcas físicas, existem aquelas que refletem somente no emocional. Conforme a delegada, muitas vezes os maus tratos são associados apenas ao abuso físico, mas eles também influem no emocional. “Palavras de baixo calão, adjetivação negativa. Tudo isso tem sequelas para vida adulta. Temos que ficar atentos ao abuso moral”, pontua.
Atendimentos
Instituições de apoio e orientação especializados a pessoas em situações de risco, os Centros de Referências Especializados de Assistência Social (Creas) atenderam de janeiro a maio deste ano 419 menores, vítimas de violência intrafamiliar (física, psicológica e ou sexual), negligência/ abandono, trabalho infantil e situação de rua.
O número também foi inferior ao de igual período do ano passado, quando foram acompanhadas 567 crianças e adolescentes, conforme informações da assessoria da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh). Durante os doze meses de 2016, 1.744 jovens estiverem sob a tutela dos Creas da cidade.
Ao todo, existem cinco unidades na capital amazonense, instaladas nos bairros Cidade Nova (Zona Norte), Jorge Teixeira (Zona Leste), Alvorada I (Zona Centro-Oeste), Centro e Japiim (ambos na Zona Sul).
Os jovens e suas respectivas famílias são encaminhados ao Creas por diversas redes de assistência, dentre os quais Conselhos Tutelares, Vara da Infância e Juventude e Depca. De acordo com a Semmasdh, todos os Creas prestam atendimento prioritário a crianças, adolescentes, idosos, deficientes e suas famílias, em situações de risco pessoal e social.
ECA faz 27 anos
No próximo dia 13 de julho, comemoram-se 27 anos do ECA. Marco da proteção à infância no Brasil, o estatuto substituiu o Código de Menores, criado em 1927. Este último foi uma das primeiras estruturas de proteção aos menores, mas não se preocupava em compreender o menor e atendê-lo.
Como denunciar
*Por meio do Disque 100, é possível denunciar quaisquer tipos de violações de Direitos Humanos, como a violência psicológica ou sexual, tortura, negligência, abandono e trabalho infantil;
*Na Delegacia Especializada de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), que funciona em regime de 24 horas e fica localizada na nua 6, quadra 7, Conjunto Vista Bela, bairro Planalto, Zona Oeste da cidade. Telefone: 3656-8575;
*Também é possível utilizar o Disque 181, canal de denúncias gratuito da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-AM);
*Através do Disque-denúncia 190 da PM, que geralmente está mais próxima das ocorrências, com viaturas das áreas;
*Além disso, quem quiser fazer denúncias de violência contra crianças e adolescentes pode procurar o Conselho Tutelar mais próximo. São várias unidades espalhadas pelas zonas da capital. Confira os telefones:
Zona Leste – 3249-7380 e 3681-7226
Zona Norte – 3641-9723
Zona Oeste – 3214-8100
Zona Centro-Oeste: 8844-5626
Zona Sul – 3663-9556 e 3214-3608
Zona Centro-Sul – 3611-5208
