Parlamento europeu pode levantar barreiras contra produtos brasileiros, devido ao trabalho escravo; e segurança alimentar é questionada por especialistas.
Não bastassem as críticas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), o governo do presidente de facto, Michel Temer, acaba de colocar o Brasil na lista suja, mundialmente, dos países que permitem o trabalho escravo. Após manifestação da OIT, a procuradora-Geral, Raquel Dodge, encaminhou, na véspera, um ofício ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Ela solicitou a revogação da portaria que precariza as relações de trabalho no país.
Enquanto Doria distribui lixo reciclado em forma de comida, Temer transforma os pobres em escravos
De acordo com Dodge, o texto publicado no Diário Oficial da União fere a Constituição Federal e afronta o artigo 149 do Código Penal e as Convenções 29 e 105 da OIT. “Esta portaria indica retrocesso nas garantias básicas da dignidade humana estabelecida na política pública anterior”, escreveu a procuradora.
Barreira internacional
A presença do Brasil no rol dos países em que o trabalho escravo é tolerado terá impacto imediato sobre as exportações. De acordo com representantes da União Europeia (UE) e do setor empresarial brasileiro, trata-se de um novo obstáculo para o comércio internacional.
Na segunda-feira (16), uma portaria alterou a definição de trabalho escravo, os critérios de autuação e a forma de divulgação da chamada “lista suja” com o nome dos envolvidos nesse tipo de crime.
— Não podemos aceitar a importação de produtos feitos sob condições de escravidão — disse a finlandesa Heidi Hautala, deputada no Parlamento Europeu, braço Legislativo da UE.
Trabalho escravo
Para Hautala, a decisão do governo brasileiro ainda pode criar “obstáculo” às negociações do acordo de livre comercio entre UE e o Mercosul.
Rascunhos do acordo que circulam – em discussões conduzidas há anos, sem consenso – mencionam o fim do trabalho escravo.
Outros tratados de comércio com a UE foram congelados no passado por esse tipo de preocupação. Por exemplo, houve resistência à indústria têxtil do Uzbequistão.
O Parlamento Europeu tem se preocupado com essa questão. Em outubro de 2016, pediu o endurecimento das regras para a identificação de trabalho escravo. Exportações precisariam de uma certificação de que respeitam determinados parâmetros, incluindo a ausência de trabalho escravo.
Ração polêmica
Em meio ao retrocesso do país na área trabalhista, a segurança alimentar dos brasileiros também é colocada em risco pelo mesmo grupo político que, segundo a presidenta deposta Dilma Rousseff (PT), também pretenderia “revogar a Lei Áurea”. Prefeito de São Paulo, o empresário João Doria (PSDB) anunciou que, até o fim deste mês, o lixo reciclado e transformado em uma espécie de ração, chamada de “farinata”, será incorporada à merenda escolar na rede pública.
Além de trabalhar por comida, esta será os restos que a sociedade disponibilizará aos trabalhadores. Sem qualquer estudo sobre uma real necessidade do produto para as crianças, o anúncio do prefeito surpreendeu até a Secretaria de Educação. Sem nenhuma consulta sobre a decisão, Doria atropelou as normas municipal e federal que regem a alimentação escolar.
A farinata é uma farinha feita com alimentos perto da data de validade que seriam descartados por produtores ou revendedores. O produto serve de base para o granulado alimentar. O produto virou polêmica nos últimos dias. Doria divulgou que distribuiria o composto para famílias de baixa renda da cidade.
Coletiva
Em entrevista, na véspera, Doria disse que a Secretaria de Educação já tem autorização para utilizar o “alimento solidário” na merenda das crianças; “de forma complementar”.
— Com todas as suas características de proteína, de vitamina, de sais minerais, para a complementação desta merenda. E já com início neste mês de Outubro — disse o prefeito. O secretário municipal de Educação, Alexandre Schneider, não estava presente à coletiva.
A alimentação escolar é orientada por legislação específica, de âmbito municipal e federal. A Secretaria de Educação tem ainda um departamento de merenda; a quem cabe definir o cardápio que seja condizente com a necessidade nutricional das crianças.
