Câmara Municipal de São Paulo aprovou projeto que visa dar auxílio aluguel a vítimas em situação de vulnerabilidade e aguarda sanção do prefeito Bruno Covas.
Está nas mãos do prefeito Bruno Covas (PSDB) a decisão final sobre um projeto de lei que permitirá o recebimento do auxílio-aluguel por vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade, em São Paulo. Proposta foi aprovada semana passada na Câmara dos Vereadores da capital paulista.
De autoria dos vereadores Isac Felix (PL), Eduardo Tuma (PSDB), Noemi Nonato (PL), Patrícia Bezerra (PSDB) e Adriana Ramalho (PSDB), o PL visa conceder auxílio às mulheres que estiverem com medida protetiva ou ainda às que foram obrigadas a abandonar a própria casa por correrem risco de morte.
No entanto, as vítimas terão que comprovar para a Justiça a violência e a situação de vulnerabilidade.
“A comprovação da violência deverá ser feita por todas as provas em direito admitidas provando a situação de vulnerabilidade e a concessão será deferida pelo órgão executivo responsável, após análise técnica da documentação e das provas apresentadas”, diz texto do projeto.
O benefício tem caráter temporário, de até um ano, com a possibilidade de renovação, mediante justificativa. Caso o PL entre em vigor, o benefício poderá ser concedido às famílias com renda mensal de até R$ 2.400, com até quatro membros. Caso a mulher tenha mais filhos, a renda por pessoa fica limitada a R$ 500. Atualmente, a cidade concede auxílio-aluguel no valor de R$ 400.
Caso sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor no período de 120 dias.
Os números da violência contra a mulher no Brasil
Em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha estabeleceu que é dever do Estado criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres e que todas elas, “independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião”, devem gozar dos direitos fundamentais, “oportunidades e facilidades para viver sem violência”.
Apesar dos treze anos da existência de uma legislação como esta no Brasil, é crescente o número de mulheres assassinadas no País. Segundo o Atlas da Violência de 2019, 4.963 brasileiras foram mortas em 2017, considerado o maior registro em dez anos.
A taxa de assassinato de mulheres negras cresceu quase 30%, enquanto a de mulheres não negras subiu 4,5%. Entre 2012 e 2017, aumentou 28,7% o número de assassinatos de mulheres na própria residência por arma de fogo.
A Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), disponibiliza cartilhas com orientações de atendimentos à mulher vítima de violência, além de endereços de delegacias especializadas.
