O Senado aprovou nesta 4ª feira (9.dez.2020) projeto de decreto legislativo que derruba portaria da Fundação Palmares que pretendia “moralizar” lista de personalidades negras. A matéria ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados.
O presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, assinou em 11 de novembro portaria que definiu as diretrizes para a seleção e publicação, no site do órgão, de nomes e biografias das personalidades notáveis negras, que historicamente contribuíram para a formação e desenvolvimento dos valores culturais, sociais e econômicos no Brasil ou no mundo.
Segundo Camargo à época, a portaria “moraliza a lista de personalidades negras”, que seria selecionada pela diretoria colegiada da Fundação Palmares.
“O critério de seleção passa a ser a relevante contribuição histórica. Haverá exclusão de vários nomes. Novas personalidades serão incluídas em razão do mérito e da nobreza de caráter”, disse no Twitter. A portaria (íntegra – 73 KB) foi publicada nesta 4ª feira (11.nov.2020) no Diário Oficial da União.
O relator da matéria, Fabiano Contarato (Rede-ES), disse em seu parecer que Camargo tem prejudicado a fundação: “A Fundação Cultural Palmares tem sofrido grande revés desde a nomeação de Sérgio Nascimento de Camargo para o cargo máximo da entidade. Décadas de história, relevância e contribuição têm sido destruídas em poucos meses”. Eis a íntegra do relatório (745 KB).
“As consequências da edição da Portaria são nefastas por irem contra a finalidade precípua da Fundação Cultural Palmares de “promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira”, escreveu.
O texto entrou em vigor em 1º de dezembro, quando foram divulgadas todas as exclusões de nomes, assim como todas as novas personalidades negras, que, segundo Sérgio Camargo, foram “negligenciadas”. Segundo a portaria, a publicação dos nomes no site da fundação “será uma homenagem póstuma a personalidades”.
Foram excluídos 27 nomes de artistas, políticos e civis da Lista de Personalidades Negras que receberiam homenagens póstumas. Também foram excluídos os textos biográficos que estavam disponíveis no site da fundação. Foram retirados nomes de personalidades como Elza Soares, Gilberto Gil, Martinho da Vila, Milton Nascimento, Marina Silva, Leci Brandão e Sandra de Sá.
“O instrumento que acarretou a remoção de nomes de personalidades negras com importância ímpar para a sociedade brasileira indubitavelmente cerceia o papel e a atuação da instituição”, declarou Contarato no relatório.
Sobre o reconhecimento em vida, premiações e homenagens, a fundação informou em nota que ainda irá divulgar informações. “É certo que alguns voltarão um dia, mas acredito que a maioria não“, publicou o presidente do órgão, Sérgio Camargo, em seu perfil no Twitter. Todos os nomes foram retirados após aprovação da Diretoria da Fundação.
O site da Fundação destacou 2 nomes que foram acrescentados à lista de acordo com a relevância e contribuição histórica entendidas pela equipe de aprovação. Marcílio Luiz Pinto (Cabo Marcílio), militar da Força Expedicionária Brasileira condecorado com a medalha Silver Star por ação distinta em combate, e o 2º Sargento da PMRJ Luiz Paulo Costa, que integrou o Bope e foi assassinado em 16 de fevereiro.
Também passam a integrar a lista Wilson Simonal de Castro, João Carlos de Oliveira, Antônio Carlos Bernardes (Mussum) e Luiz Melodia. A mudança passou a vigorar em 2 de dezembro.
Leia abaixo os nomes retirados da Lista de Personalidades Negras:
- Ádria Santos
- Alaíde Costa
- Benedita da Silva
- Conceição Evaristo
- Elza Soares
- Emanoel de Araújo
- Gilberto Gil
- Givânia Maria da Silva
- Janete Rocha Pietá
- Janeth dos Santos Arcain
- Joaquim Carvalho Cruz
- Jurema da Silva
- Léa Lucas Garcia de Aguiar
- Leci Brandão
- Luislinda Valois
- Marina Silva
- Martinho da Vila
- Milton Nascimento
- Paulo Paim
- Petrolinha Beatriz Gonçalves e Silva
- Sandra de Sá
- Servílio de Oliveira
- Sueli Carneiro
- Terezinha Guilhermina
- Vanderlei Cordeiro de Lima
- Vovô do Ilê
- Zezé Motta
