O questionamento será respondido durante o I Simpósio Internacional sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas – “O papel dos Tribunais de Contas”, a ser realizado no Hotel Tropical Manaus, no período de 16 a 19 de Novembro de 2010. A autoria do texto abaixo é da Procuradora-Geral do Ministério Público do TCE do Distrito Federal, Dra. Márcia Ferreira Cunha Farias, que participará do Painel VII que terá como tema: O Poder Judiciário e a Crise Ambiental. O presidente em exercício do TCE do Amazonas, conselheiro Érico Desterro, acredita que as questões levantadas pela Procuradora vão enriquecer o debate ao lado dos conferencistas desse painel, o ministro do STF, Março Aurélio de Mello e o presidente da Corte Suprema da Argentina, Ricardo Lorenzetti. Confira o texto.
Você já reparou que, nas cidades, os riscos inerentes aos ataques sofridos pelo meio ambiente não se distribuem de forma eqüitativa pela população? Que os bairros mais pobres são muitas vezes aqueles que mais sofrem com a má qualidade do ar, com problemas sanitários, com a contaminação do solo? Que comunidades tradicionais também estão mais expostas a infraestrutura, como hidroelétricas? E que países economicamente mais frágeis estão expostos a maiores agressões ambientais, com a exportação de lixo e substâncias tóxicas por outros países mais ricos?
Essas desigualdades deram origem a um novo movimento a que se dá o nome de JUSTIÇA AMBIENTAL, o qual se preocupa com a distribuição de riscos ambientais entre os diversos estratos sociais, evitando que apenas um grupo social, em função de sua raça, gênero ou classe econômica fique exposto a todos os perigos ambientais.
O movimento teve início nos Estados Unidos, nas décadas de 70 e 80, e mais recentemente, já no novo milênio, passou a ter projeção no Brasil.
Nos Estados Unidos, foi justamente uma auditoria do GAO, órgão lá equivalente ao Tribunal de Contas da União no Brasil, que expôs de forma sistemática o problema para o congresso Nacional, o qual por sua vez exigiu da Administração Pública Federal tomar providências para evitar a propagação de injustiça ou racismo ambiental no país.
A Fiocruz e a FASE, com apoio do Departamento de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, divulgaram o mapa de Justiça Ambiental e Saúde no Brasil 300 casos em que riscos e impactos ambientais afetam diferentes populações, e mapeou 14 deles no Estado do Amazonas, envolvendo vários municípios.
Justiça Ambiental é também assunto para auditorias dos Tribunais de Contas, assim foi e é para o GAO nos Estados Unidos. O papel dos Tribunais de Contas no acompanhamento e fiscalização de políticas públicas de desenvolvimento é fundamental para que a dimensão da justiça ambiental seja inserida na agenda da administração pública.
Fonte: Jus Brasil
