Fonte: A Tarde –
Correr da fiscalização, discutir com fiscais. Trabalhar doente, durante a gravidez, com o filho recém-nascido no colo. Não ter acesso a empréstimo no banco, muito menos emitir nota fiscal. E além de tudo, no fim da vida, não ter direito sequer a uma aposentadoria. Com vocês, os trabalhadores informais.
No Brasil, eles são 11 milhões. Na Bahia, 750 mil. Trabalhadores que vivem uma difícil realidade, à margem de uma série de direitos e benefícios. Mas que poderão se regularizar a partir desta quarta-feira, 1º, quando entra em vigor a legislação do Empreendedor Individual. A lei pretende regularizar empresários que trabalham sozinhos ou com até um funcionário e que ganham até R$ 36 mil por ano, ou R$ 3 mil por mês. E atuam como cabeleireiros, costureiras, sapateiros, açougueiros, borracheiros, fotógrafos, artesãos, entre outras 160 profissões.
Os trabalhadores que se cadastrarem como empreendedores individuais terão acesso a sistema tributário especial, com pagamento de taxas mais baixas e isenção de impostos federais. O valor mensal de impostos poderá chegar até R$ 57,15, sendo R$ 51,15 de INSS (11% do salário mínimo) para a previdência social, R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviços) e R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O pagamento desses valores será feito por meio do DAS, que também pode ser obtido no Portal do Empreendedor.
A formalização poderá ser feita através da internet, por meio do site Portal do Empreendedor. Para isso, o trabalhador poderá ser assessorado pelo Sebrae ou por uma das cerca de 800 empresas de contabilidade da Bahia que optaram pelo Super Simples e, por isso, são obrigadas a prestar este serviço gratuitamente. A relação pode ser encontrada no site do Sindicato das Empresas Contábeis e de Serviços (Clique aqui para acessar).
Mais do que uma licença para atuar regularmente, a nova legislação garante aos trabalhadores o direito de se formalizarem como empresas, com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ( CNPJ), comprovação de renda e emissão de notas fiscais. Além disso, estes trabalhadores poderão ter acesso aos benefícios da Previdência Social, como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade. Para ter acesso ao auxílio-doença, é necessário uma contribuição mínima de 12 meses. Já no caso da licença-maternidade, é preciso pelo menos 10 meses de contribuição.
Previdência – Já a aposentadoria pode ser por idade ou tempo de serviço. A aposentadoria por idade pode ser solicitada por homens de pelo menos 65 anos e mulheres de 60. Se forem trabalhadores do campo, as idades mínimas diminuem para 60 e 55 anos, respectivamente.
No entanto, para se aposentar por idade, o trabalhador deve contribuir com a previdência por pelo menos 15 anos. A aposentadoria por tempo de contribuição requer pelo menos 35 anos de contribuição do homem e 30 da mulher.
A expectativa do Sebrae é que até 2010 sejam cadastrados pelo menos 73 mil trabalhadores na Bahia através do Empreendedor Individual. Este número representa cerca de 10% das pessoas que atualmente trabalham de maneira informal no Estado.
Segundo o superintendente do Sebrae na Bahia, Edival Passos, este número é uma estimativa considerada “pé no chão”, pois ainda é grande o número de trabalhadores informais que não têm acesso à informação. Num primeiro momento, terão prioridade para adesão ao programa os trabalhadores de Salvador e de outras 14 cidades com mais de 100 mil habitantes da Bahia.
Quem aderir ao Empreendedor Individual poderá ter acesso a linhas de crédito específicas, com tarifas mais baixas, em instituições como o Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco do Nordeste e Desenbahia.
Matéria original: Trabalhadores informais passam a contar com benefícios
