Legislação histórica dá seguro médico a mais de 30 milhões e mexe em setor que movimenta um sexto da economia dos EUA
Peça-chave da agenda doméstica do democrata e sua principal vitória até agora, medida tem de ser conciliada com a da Câmara
por: Sérgio Dávila
Na primeira vez em 46 anos que o Senado americano realiza uma sessão na véspera de Natal, às 7h16 locais de ontem (10h16 de Brasília), foi aprovada medida histórica que prevê a mais ampla reforma do sistema de saúde dos EUA, peça-chave da agenda doméstica do presidente Barack Obama.
A lei, cuja ação mais importante será dar seguro médico a mais de 30 milhões de americanos hoje sem cobertura, mas que mexe em todos os aspectos de um setor que movimenta um sexto da economia dos EUA, recebeu 60 votos a favor, todos de políticos da base governista, ante 39 contra, todos da oposição republicana.
A medida “é o fim de uma luta de quase um século para reformar o sistema de saúde dos EUA”, disse Obama, comemorando a mais importante vitória legislativa de sua gestão, antes de embarcar com a família para Honolulu, no Havaí, onde descansa até o dia 3.
Pela versão aprovada pelo Senado, 31 milhões de americanos, ou quase 10% da população, terão até 2014 para receber o benefício. Os que não tiverem dinheiro serão subsidiados pelo governo federal numa porcentagem que aumenta conforme diminui a renda. Seguradoras terão de mudar radicalmente seus procedimentos em relação a aceitar ou não pacientes e pagar ou não por tratamentos médicos.
A medida custará US$ 871 bilhões aos cofres públicos americanos na próxima década -valor equivalente à metade de tudo o que a economia brasileira produz num ano. A conta será paga com cortes em outros programas de assistência médica federal e por aumento na taxação dos planos privados.
Obama empregou considerável capital político para conseguir fazer o que vários presidentes tentaram sem sucesso a partir do republicano Teddy Roosevelt (1901-1909). Ontem, ressaltou que, a longo prazo e pelas contas do governo, a medida acabará baixando em pelo menos US$ 1,3 trilhão o deficit americano, cálculo que é contestado por vários analistas.
Hoje, mais de 46 milhões de pessoas não têm assistência médica no país, e dívidas com esse tipo de despesa lideram as causas dos pedidos de concordata. Os que têm planos privados geralmente pagam mensalidades altas, que subiram muito acima da inflação na última década, e recebem um serviço falho, cheio de exceções e regras obscuras nas apólices.
Ontem, críticas vinham de ambos os lados do espectro político local. Republicanos reclamavam do alto custo da medida, do aumento de impostos e do aumento da presença do Estado na economia. Democratas mais à esquerda criticavam o que chamaram de descaracterização excessiva da intenção original de Obama, ocorrida na negociação em busca dos votos necessários.
Duas versões
A versão aprovada ontem tem diferenças significativas em relação à que passou em novembro na Câmara dos Representantes (deputados federais). Não prevê, por exemplo, a chamada “opção pública”, pela qual o governo cria e oferecerá a quem quiser um seguro mais barato, como maneira de estimular a concorrência entre as empresas privadas e baratear as mensalidades.
Além disso, dá possibilidade a mulheres com planos subsidiados de fazer aborto, opção vetada no texto da Câmara e um dos itens mais discutidos da nova lei. O custo, o total de pessoas beneficiadas e a maneira de pagar também diferem, embora não fundamentalmente (veja quadro).
Agora, uma comissão composta por membros de ambas as Casas tem de conciliar a linguagem das duas medidas numa versão idêntica, que é votada de novo pelo Senado e pela Câmara. Por fim, o texto é enviado a Barack Obama, que promete transformá-lo em lei.
A Casa Branca batalha para que tudo isso aconteça antes do “Estado da União”, balanço anual que o presidente faz no Congresso no começo de cada ano. Hoje, parece pouco provável que seja bem-sucedida. A Câmara entrou em recesso na semana passada e volta em 12 de janeiro; o Senado entrou ontem e retorna só no dia 19; Obama deve ir ao Congresso em 26 de janeiro ou 2 de fevereiro.
Fonte: Folha de São Paulo
