O professor da Universidade de Brasília (UnB) José Jorge de Carvalho iniciou sua explanação durante a audiência pública sobre reserva de vagas para o ensino superior a partir de critérios raciais, explicando as razões pelas quais a UnB adotou o sistema de cotas para o ingresso em seus cursos de graduação.
Além de docente na UnB, o sociólogo José Jorge de Carvalho também é pesquisador 1-A do CNPq e coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Inclusão no Ensino Superior e na Pesquisa – INCT. Ele é um dos idealizadores do sistema de reserva de vagas na Universidade de Brasília.
José Jorge explicou que o sistema de cotas foi adotado na Universidade de Brasília (UnB) em 2003, “em resposta a uma constatação de que o espaço acadêmico da universidade era altamente segregado racialmente, mais ainda, também como consequência a essa segregação foi criado um ambiente hostil aos estudantes negros que dele faziam parte”.
Segundo o professor, em censo preparado na universidade, foi constatado que em 20 anos de existência do Departamento de Doutorado em Antropologia, não havia sequer um estudante negro. José Jorge observou que a mesma exclusão se verificava em outros departamentos.
Diante da constatação, outros censos foram realizados para avaliar a necessidade da adoção de cotas e verificaram que dos 1.500 professores da UnB, apenas 15 eram negros. “Ou seja, depois de 40 anos de ter sido criada com uma proposta de modernização do ensino superior do Brasil, a UnB apresentava um perfil de extrema desigualdade racial – 99% de seus professores eram brancos e apenas 1% negros, em um país em que os negros são 48% da população”, ressaltou o professor.
Como exemplo de exclusão e da falta de acesso dos negros à vida acadêmica, o professor usou a própria audiência pública sobre cotas. Ele classificou a audiência como “uma vitrine” dessa desigualdade. Segundo ele, dos 30 professores convidados para os debates no STF, apenas dois são negros. O professor observou que são 93% de professores brancos discutindo se o sistema de cotas para o ingresso de estudantes negros nas universidades deve ou não ser adotado.
José Jorge de Carvalho sugere que as universidades estudem formas de promover ações afirmativas não só para os cursos de graduação, mas também para os de mestrado e doutorado.
ADPF 186
A Universidade de Brasília é parte na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 186) ajuizada pelo partido Democratas. Na ação, a agremiação partidária contesta os critérios da UnB para a reserva de vagas a partir de critérios raciais para o ingresso de estudantes por meio de vestibular.
Na ação, o partido alega violação de diversos preceitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. São eles: os princípios republicanos (artigo 1º, caput) e da dignidade da pessoa humana (inciso III); dispositivo constitucional que veda o preconceito de cor e a discriminação (artigo 3º, inciso IV); repúdio ao racismo (artigo 4º, inciso VIII); igualdade (artigo 5º, incisos I); legalidade (inciso II); direito à informação dos órgãos públicos (XXXIII); combate ao racismo (XLII); e devido processo legal (LIV).
A ação está sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. A realização desta audiência pública servirá pra que os ministros da Corte obtenham subsídios para o julgamento da ADPF 186, bem como do Recurso Extraordinário (RE 597285), com repercussão geral reconhecida, interposto pela defesa de um estudante que busca ingresso na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e que se sentiu prejudicado pela política de cotas adotada pela universidade.
Fonte: STF
