Por: Carlos Madeiro
O Ministério Público de Alagoas pediu nesta segunda-feira (26) que a Justiça anule a lei que criou 532 cargos em comissão da Câmara de Vereadores de Maceió. A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) é assinada pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, que pede a realização de concurso público para ocupação dos postos de trabalho.
A ação ainda pede a concessão de uma liminar determinando o afastamento imediato dos nomeados, até que o mérito da ação seja analisado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas.
Segundo Tavares, “não há justificativa plausível para um número tão alto de funcionários em cargo de comissão”. Para ele, a lei que criou os cargos feriu a constituição estadual ao não fazer qualquer previsão de concurso público. “Só uma seleção séria escolhe os melhores servidores e garante a impessoalidade necessária a uma gestão pública”, afirmou.
Segundo o MP, 336 dos cargos em comissão são de assessor parlamentar, o que dá uma média de 16 para cada parlamentar. Fora esses cargos, os seis integrantes da mesa diretora ainda têm direito a mais 160 assessores. Além disso, a ação contesta os 21 cargos de chefe de gabinete dados a cada um dos vereadores da capital alagoana.
Concurso cancelado
A Câmara de Maceió chegou a abrir inscrição para concurso público em dezembro de 2007 para 156 cargos, mas o MP contestou a escolha, sem licitação, da empresa que realizaria as provas. Depois de encerrado o prazo de inscrição, a Justiça suspendeu o certame e até hoje os inscritos esperam pela devolução do valor pago pela taxa de inscrição. Uma ação impetrada pela Defensoria Pública, em nome dos inscritos, está sendo analisada pela Justiça alagoana.
Em contato com o UOL Notícias, a assessoria do presidente da Câmara de Maceió, Eduardo Holanda, informou que ele estava incomunicável nesta segunda-feira à tarde e que não havia se pronunciado sobre a ação do MP.
Irregularidades
A ação atende a um pedido da promotoria da Fazenda Pública, que em março apresentou relatório de investigação apontando, entre outras coisas, gastos indevidos, pagos com dinheiro da verba de gabinete, como curso de design de sobrancelha, contratação de bandas musicais, contas de bares e restaurantes, remédios, cestas básicas, doações a instituições filantrópicas, material esportivo e até patrocínios.
Em junho, a verba de gabinete foi suspensa pela Justiça, a pedido do próprio MP. Na semana passada, após um termo de ajuste de conduta, o valor foi reduzido a um terço, baixando de R$ 27.000 para R$ 9.000. Mesmo assim, cada vereador terá direito a cargos locados e até 1.300 litros de combustível por mês pagos pelo Legislativo.
Fonte: UOL
