20% das vagas oferecidas na cidade do Rio de Janeiro serão reservadas; medida vale somente para editais lançados após sanção da lei
A cidade do Rio de Janeiro vai reservar 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para negros e índios. O projeto de Lei 1.081-A/2011 foi sancionado nesta segunda-feira pelo prefeito da cidade, Eduardo Paes.
O projeto prevê que os próximos editais de concursos públicos para o preenchimento de vagas para cargos efetivos do Poder Executivo e das entidades da administração indireta em diferentes setores do município, deverão disponibilizar esse percentual de vagas para essas duas etnias.
A medida vale somente para editais de concursos que serão lançados após a sanção da lei, que terá um prazo de validade de dez anos a partir de sua publicação.
De acordo com a lei, a reserva de vagas deverá constar em todos o concursos públicos feitos pela prefeitura do Rio, onde caberá a entidade responsável fornecer aos candidatos as regras gerais estabelecidas no edital, assim como fazer constar todas as informações necessárias para os candidatos interessados. Para ter direito ao benefício, caberá ao candidato informar se é negro ou índio no ato da inscrição.
Oportunidade
Para Eduardo Paes, a partir da criação da Lei de Cotas, as oportunidades serão igualadas. Segundo ele, sua sanção representa a superação de um atraso, já que em algumas cidades do país essa lei já está em vigor.
“Essa lei passa a valer imediatamente para os próximos concursos da prefeitura, igualando as oportunidades.
Estamos fazendo com atraso, uma coisa para a gente ter vergonha. Que bom que a gente supera esse atraso histórico”.
O projeto prevê ainda que caso o número de vagas reservado para essas duas etnias não seja preenchido, as oportunidades serão redistribuídas para os candidatos não cotistas, observando a ordem de classificação.
Relatórios
A secretaria municipal de Assistência Social ficará responsável pelo envio de relatórios do resultado dos concursos a cada dois anos. Esses documentos serão analisados pelo prefeito, que poderá ou não prorrogar a validade da lei.
A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) ressaltou que a medida servirá como estímulo para outros municípios do Rio de Janeiro. Para ela, o sistema de cotas para os serviços públicos não apenas estimulará esses candidatos, como também garantirá uma igualdade de oportunidades para a população negra e indígena.
“Eu acho que é uma medida que não só vai estimular outros municípios como também essa cobertura para que haja igualdade de oportunidades deu um grande passo para a cidade do Rio. Na medida em que a política de cotas chega, ela chega também com qualidade, porque os negros e índios que disputarão essas vagas, têm apenas um percentual garantido, mas eles têm que fazer tanto quando os demais candidatos”.
Fonte: Band
