O segundo encontro da Mesa Permanente Quilombola do Incra-RJ, realizado nesta terça-feira (04), teve entre as suas deliberações a realização de uma campanha em defesa da regularização do território da comunidade quilombola de Santana, localizada no município de Quatis, na região Sul Fluminense.
O caso será julgado pelo Tribunal Regional Federal da Segunda Região, que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, após o juiz da primeira instância, em Resende(RJ), ter rejeitado as ações de desapropriação do Incra por considerar inconstitucional o Decreto nº 4.887/2003, que regulamenta a regularização dos territórios quilombolas.
O resultado poderá valer para todos os processos de regularização de territórios quilombolas dos dois estados até que o Supremo Tribunal Federal conclua o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239, defendida pelo Partido Democratas (DEM), que pede a inconstitucionalidade do Decreto nº 4.887/2003. O texto legal regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o artigo 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. O julgamento do STF foi suspenso por tempo indeterminado em abril de 2012.
“O que está em jogo neste julgamento não é apenas a regularização do território de Santana, mas a continuidade da política quilombola do Incra dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo” afirmou o superintendente regional do Incra-RJ, Gustavo Souto de Noronha. Ele também informou que já convidou o superintendente do Incra do Espírito Santo, Cândido José Rezende, para participar da ação aprovada na Mesa Quilombola do RJ.
Santana
A Comunidade Quilombola de Santana, localizada no município de Quatis, na região Sul Fluminense, tem um território reconhecido de 722 hectares com 28 famílias identificadas pelo Incra, cujos teriam sido escravos. As suas principais tradições culturais são as cantigas do jongo e prática da medicina alternativa, que vêm sendo transmitidas, elaboradas e mantidas pela comunidade há mais de um século.
Participaram do segundo encontro da Mesa Quilombola, além do superintendente e servidores do Incra-RJ, representantes da Delegacia Regional do Ministério do Desenvolvimento Agrário, representantes dos quilombos Santana e dos representantes da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) no estado do Rio de Janeiro.
Fonte: Combate Racismo Ambiental
