Artigo: Por uma reforma política com viés de gênero

O Brasil comemora 80 anos do sufrágio universal feminino como um dos primeiros Estados da América do Sul a garantir esse direito. Fomos também pioneiros, na América do Sul, na instituição de órgãos de políticas públicas de gênero como o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), criado em 1985, e também os Conselhos Estaduais, que datam de 1983. Foram criadas, também nos anos 80, as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) e, no âmbito da saúde, o Programa Integral de Saúde da Mulher (Paism). Recentemente, aprovamos uma das leis mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica: a Lei Maria da Penha, ainda carente de aplicação integral.

Por: Alice Portugal

Essas vitórias do século XX transpuseram em nosso país as barreiras do anonimato político e intelectual das mulheres, que, por três séculos, nesta terra brasileira, foram apartadas da cidadania.

Mas, ainda temos muito a caminhar. De acordo com o relatório Global Gender Gap (2010) – que mede o alcance da desigualdade de gênero em 134 países a partir de indicadores como acesso à educação e saúde e participação econômica e política das mulheres -, o Brasil situa-se no vergonhoso 81º lugar no ranking. No que se refere especificamente à participação política, o país ostenta a constrangedora 114ª posição, muito atrás da Argentina (14ª), Chile (26ª) ou Peru (33ª). Ressalte-se que as leis desses países impõem sanções aos partidos que não cumprem as cotas femininas.

Avançamos, porém ainda somos subrepresentadas na política. Apesar de sermos 51,8% do eleitorado, para 513 deputados federais, temos 44 deputadas e, entre os 81 senadores, são apenas 10 mulheres. Dos 45.463 vereadores, 6.511 mulheres pontuam como vereadoras. No Executivo, não é diferente. Mesmo a despeito de termos eleito a primeira mulher presidente, temos duas governadoras para 26 estados, mais o DF, e, nos 5.565 municípios, 505 mulheres são prefeitas. No Judiciário, apesar do grande número de mulheres aprovadas em concursos públicos, o mesmo revés se repete nos tribunais superiores. Assim, vejamos: no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), somos 16,7% e, nos demais tribunais superiores, a nossa representação cai para 15,7%.

Na Bahia, terra notabilizada por mulheres como Maria Quitéria, Ana Nery e Joana Angélica, o quadro é aterrador. Eu sou a única mulher componente da bancada baiana de 39 deputados federais e Lídice da Mata (PSB), eleita em 2010, foi a primeira mulher da Bahia a ocupar uma cadeira no Senado Federal, desde a Proclamação da República.

Em 2009, quando coordenadora da bancada feminina na Câmara dos Deputados, a chamada mini-reforma eleitoral estabeleceu que, na lista de candidaturas de cada partido, fosse obrigatório ter um numero mínimo de 30% e máximo de 70% de candidaturas de cada sexo e que 5% dos recursos do fundo partidário fossem usados em ações para fortalecer e promover as candidaturas femininas. Também garantimos que 10% do tempo partidário nos veículos de comunicação – e não somente em época de eleições – deveria ser destinado à aparição de mulheres. Até hoje, nenhuma dessas medidas foram cumpridas.

Defendi, ainda como coordenadora da bancada feminina, a alteração da redação do artigo 10 da Lei 9.504/1997, que dispõe sobre a reserva de vagas de candidaturas para cada sexo nos partidos. Com a alteração do texto, a legislação passou a obrigar os partidos a “preencher”, e não mais “reservar”, o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

Os impactos da alteração de um simples vocábulo já começam a se insinuar no cenário político nacional. De acordo com dados do TRE, a participação feminina nas eleições municipais de 2012 cresceu 85% em relação ao pleito de 2008. Na Bahia, exatos 30% do universo de candidaturas às eleições municipais são representados por mulheres. Entretanto, o gênero feminino responde por apenas 12,6% do contingente de candidatos e candidatas que concorrem às prefeituras. Estaríamos nós, brasileiras, condenadas à coadjuvância política no país em que somos maioria?

Para o pleno exercício da cidadania e inclusão efetiva das mulheres na construção democrática, às vésperas da eleição que renovará prefeitos e vereadores em todo o Brasil, temos que lembrar da necessidade imperiosa de uma reforma política. Tal reforma deve prever o financiamento público de campanhas – uma vez que as mulheres enfrentam grandes dificuldades na captação de recursos dentro dos partidos – e também abraçar a lista partidária, da qual sou defensora, de forma paritária. Ou seja, igual número de candidaturas de homens e mulheres.

A adesão dos futuros e futuras ocupantes das câmaras e prefeituras municipais à plataforma feminista será decisivo para dar cumprimento do já extenso arcabouço de leis aprovadas e da implementação de políticas públicas voltadas para mulheres. Esta plataforma indica a adoção de medidas que melhorem a qualidade de vida das mulheres, como a ampliação de equipamentos sociais tais como creches, programas de geração de emprego e renda para a emancipação econômica e titularidade feminina das habitações populares.

O Brasil é signatário de todas as convenções internacionais de proteção à mulher e tem um quadro legislativo avançado. Porém, a violência e a desigualdade de gênero ainda maculam a nossa sociedade, que só será verdadeiramente livre quando puder garantir condições de igualdade a brasileiros e brasileiras.

As eleições municipais – que poderão levar às urnas mais de 135 milhões de brasileiros no dia 7 de outubro – serão cruciais para garantir e ampliar as conquistas acumuladas e assim reduzir em nosso país o déficit democrático de gênero. Igualar direitos e estabelecer equidade na representação política entre homens e mulheres é um dos grandes desafios que se impõem ao Brasil do século XXI.

* Alice Portugal é deputada federal pelo PCdoB na Bhia

 

 

Fonte: Correio do Brasil

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