Instituída em 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) estabelece a educação como um direito básico e fundamental a que todo ser humano deve ter acesso ao nascer e durante toda a sua vida. O documento é composto por 30 artigos, sendo que o 26º formaliza a obrigatoriedade da alfabetização gratuita, independentemente da idade. Embora seja um direito reconhecido há 72 anos, há uma longa distância entre o que está na declaração e a realidade.
Não por acaso, o enfrentamento ao racismo na educação é um dos eixos programáticos de investimento do Fundo Baobá para Equidade Racial. A Organização Mundial da Saúde (OMS) também alertou que a pandemia escancarou desigualdades, produziu corte de recursos em todas as áreas, sem poupar a educação, aumentou a pobreza e forçará 9,7 milhões de jovens a abandonar os estudos até o fim de 2020. Quando é feita uma análise mais atenta de quem será afastado da escola – seja pela questão da falta de acesso ou mesmo pela necessidade de ajudar a família a sobreviver –, não é difícil imaginar o perfil dos mais impactados.
O cenário que se desenha à frente será desalentador, caso nada seja feito. Segundo Antônio Carlos Malachias, Billy Malachias, como é mais conhecido no meio acadêmico, o primeiro passo é conceber a educação efetivamente como um direito e não um meio. Mestre em Geografia e pesquisador do Núcleo de Apoio à Pesquisa e Estudos Interdisciplinares do Negro Brasileiro (NEINB/USP), ele já participou de importantes projetos da área, como o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação, além de ser professor da Fundação Poli Saber.
“A educação precisa ser pensada como princípio fundamental que amplia a noção de direitos, se for concebida como um direito e uma educação para direitos”, afirma. Nesse sentido, não pode estar dissociada da questão da equidade. “Mentalidade preconceituosa se modifica com formação. Quando as pessoas são alertadas com relação a isso, passam a rever suas práticas.”
Malachias explica que a inexistência de um projeto de Estado para a educação, debatido por todos os envolvidos, prejudica a criação de uma política para o ensino de qualidade. “Além disso, é essencial também promover melhorias nas condições de trabalho, nas jornadas e na formação dos professores e educadores do ensino público e particular”, conclui.
Em um país tão desigual e de extensão continental como o Brasil, o professor defende que experiências positivas de ensino sejam amplamente divulgadas para estimular o surgimento de outros modelos bem-sucedidos. “É primordial identificar estudantes que precisam de atendimento diferenciado em relação ao grupo, ver as potencialidades e necessidades de cada um, para melhor conduzir o processo de ensino.”
Ou seja: esses estudantes devem ser estimulados a ter ambição e reconhecer a importância do ingresso na universidade como conquista pessoal, mas também como necessidade de formação qualificada para o país. “Cada um de nós deve ter o compromisso de tornar este país mais democrático e igualitário”, afirma. O professor confirma que a Covid-19 também lançou luz sobre a falta de estrutura e de investimentos em educação, revelando condições desiguais dentro de uma mesma cidade, como no caso de São Paulo, por exemplo. O que falar então quando se avança Brasil adentro?
A doença revelou a falta de equipamentos, muitas pessoas vivendo em espaços mínimos e sem acesso à infraestrutura necessária para estudar ou dar aulas. “Além de todos os problemas de transmissão do vírus, temos espaços exíguos para instalar um computador e estudar, por exemplo”, afirma. Na verdade, a pandemia acentuou a distância entre ricos e pobres, pretos e brancos. Aliado a isso, o que se vê é a sobreposição do racismo surgindo como um componente que dificulta o reconhecimento da igualdade de direitos entre os diferentes grupos em uma mesma sala de aula. “Racismo se combate com ações afirmativas, e a pobreza com políticas de renda”, diz.
Como ele explica, muitas vezes o cenário é de professores que não possuem equipamentos, não conseguem acessar internet de qualidade e têm condição econômica muito semelhante às das pessoas para quem ministram aulas. “Então, há uma necessidade proeminente de pensar esse espaço como forma de superação das desigualdades e do racismo.”
O racismo, segundo Malachias, precisa ser denunciado e punido pela justiça de forma exemplar para inibir sua repetição. “É sistêmico e estrutural. Por isso, não há a menor chance de pensar em mudanças que promovam a equidade se não for combatendo-o”. O professor defende que os brancos também comecem a ouvir as questões levantadas pelos grupos discriminados. “Temos mais de 300 anos em que o racismo não muda a realidade dessa sociedade. Portanto, é o momento de repensar essa estrutura que não nos deixa avançar.”
Para ele, a participação no movimento negro abriu portas e ajudou a ter contato com intelectuais – o que o estimulou a mirar o ensino superior. “Foram pessoas que me serviram de referência”, relembra. “O movimento me fez perceber a maneira como o racismo opera e de que forma dificulta a trajetória profissional e escolar”. O ativismo também contribuiu para construir uma trajetória profissional importante e, principalmente, criar em si mesmo a capacidade de prestar atenção e se desafiar com as oportunidades que surgiam. A estrutura familiar também foi o empuxo de que necessitava.
A força veio especialmente da mãe, que trabalhava como inspetora escolar, e da avó, servente em uma escola. “Meu pai era metalúrgico. Nenhum deles tinha nível superior, mas por parte especial das mulheres fui muito cobrado e estimulado a estudar”, relembra. Foi justamente estudar – e muito – o que o ajudou a consolidar uma extensa e importante carreira acadêmica.
É por isso que Billy Malachias defende que, para o estudante realmente se apropriar do seu ingresso na faculdade, é necessária a criação de políticas que o mantenham ali. “Que tipo de incentivo vamos oferecer para que esse estudante possa alcançar o máximo potencial nesse espaço? Por isso, precisamos de políticas de acesso e de permanência, que potencializem sua capacidade”. Sua defesa é para que sejam monitorados desde o ingresso no ambiente escolar como forma de estimular o melhor rendimento. “Se já é bom, precisa se transformar em ótimo, visando ainda a excelência intelectual do país”, diz.
Necessário também é investir no chamado “capital cultural”: capacidade de ler livros, frequentar espaços culturais, museus, cinemas, teatros e ampliar a possibilidade de interpretar o mundo à sua volta. Para isso, estudantes precisam de apoio e de espaços que ofereçam a oportunidade de alargar fronteiras. “Estudantes de todas as etapas e níveis escolares precisam ser estimulados a investigar, questionar, pensar e refletir. Isso é fundamental para transformar.”
