Caso Magazine Luiza: em nota pública, MPF defende que ações afirmativas como a do grupo empresarial são constitucionais e devem ser replicadas

Enviado por / FonteMinistério Público Federal

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu nota pública, nesta sexta-feira (9), na qual destaca ser “louvável e incensurável” ações afirmativas adotadas por grupos empresarias, como o Magazine Luiza, que buscam a realização de processo de treinamento e aperfeiçoamento profissional exclusivamente voltados a pessoas negras e pardas. A nota pública é assinada pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, e pelo procurador da República Marco Antonio Delfino  – coordenador do grupo de trabalho (GT) Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial, que atua no âmbito da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

De acordo com a nota, “atuações voltadas à concretização de objetivos e valores relativos à efetivação e à materialização do princípio da igualdade, basilar de nossa sociedade, encontram amparo legal e constitucional no ordenamento jurídico brasileiro, e devem ser replicadas”. Segundo o documento,  para enfrentar um cenário de ausência de pessoas negras e pardas nos postos de comando é preciso estimular “a presença delas nos espaços de formação superior e de decisão”.

Além disso, destaca que não existe amparo para qualquer afirmação no sentido de que tal programa promove “racismo reverso”, “que se constitui uma falácia retórica para encobrir o privilégio que contempla, historicamente, as parcelas hegemônica da sociedade brasileira; esse argumento enganoso busca enfraquecer a evidência do racismo estrutural”.

Íntegra da nota pública.

Assessoria de Comunicação e Informação
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)
Ministério Público Federal
(61) 99319-4359
http://www.mpf.mp.br/pfdc
twitter.com/pfdc_mpf

 

+ sobre o tema

Macetando o apocalipse

Veio de Veveta, também conhecida como Ivete Sangalo, o...

Saiba quem é o neto de Bob Marley que emplacou sucesso na Billboard; ouça a canção

YG Marley, nome artístico de Joshua Marley, neto do...

Conceição Evaristo é eleita a nova imortal da Academia Mineira de Letras

A escritora Conceição Evaristo, 77, foi eleita nesta quinta (15)...

Fui demitida depois dos 40. E agora?

Dia desses, enquanto navegava pelos comentários de uma publicação...

para lembrar

Trainee para negros é constitucional e não é enquadrado em lei contra o racismo

A iniciativa da rede de lojas Magazine Luiza de...

MPF denuncia Filipe Martins, assessor de Bolsonaro, por racismo

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nessa terça-feira (8/6),...

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 10 e a Igualdade Racial no Mercado de Trabalho

Este ano começou com muitas mudanças no mundo do...

Magazine Luiza abre inscrições de trainee só para negros

O Magazine Luiza anunciou em comunicado a abertura de...
spot_imgspot_img

Luiza Trajano lembra programa do Magalu para negros: ‘A maior paulada que já tomei’

A presidente do conselho de administração do Magazine Luiza, Luiza Helena Trajano, defendeu nesta terça-feira (23) políticas públicas como a Lei de Cotas para ampliar...

Justiça decide que trainee da Magalu só para negros não é discriminatório

O programa de trainee exclusivo para candidatos negros, realizado pela rede varejista Magazine Luiza, a Magalu, desde 2020, não é discriminatório, de acordo com decisão...

Magalu abre segundo programa de trainees exclusivo para profissionais negros

O Magazine Luiza anunciou hoje a abertura de inscrições para o seu segundo programa de trainees exclusivo para profissionais negros.  Em busca de uma forma...
-+=