Em seu último dia como procuradora-geral da República, Raquel Dodge anunciou nesta terça-feira (17) que apresentou uma denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra cinco pessoas por interferência nas investigações dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista dela Anderson Gomes.
Dodge também pediu ao tribunal a abertura de um novo inquérito para apurar os mandantes do crime e ainda um pedido para que toda a investigação do caso vá para o âmbito federal. Caberá ao STJ decidir se acolhe a denúncia e o destino das investigações.
A vereadora e o motorista foram mortos há um ano e meio e ainda não há conclusão sobre os autores do crime. Dodge fez o anúncio ao apresentar um balanço da sua gestão nos dois anos em que esteve à frente da Procuradoria Geral da República (PGR).
“Estou denunciando Domingos Brazão […] um funcionário dele chamado Gilberto Ferreira, Rodrigo Ferreira, e Camila, uma advogada e o delegado da Polícia Federal, Hélio Kristian. Eles todos participaram de uma encenação, que conduziu ao desvirtuamento das investigações”, disse Dodge.
Os denunciados
- Domingos Brazão, conselheiro afastado do TCE-RJ;
- Gilberto Ferreira, funcionário do gabinete de Domingos Brazão no TCE-RJ;
- Rodrigo Jorge Ferreira (Ferreirinha), policial militar no Rio de Janeiro. Apontado pela Polícia Civil como testemunha-chave das mortes de Marielle e de Anderson Gomes. O PM apontou o vereador Marcelo Siciliano e o miliciano Orlando Curicica como mentores do crime;
- Camila Moreira Nogueira, advogada de Rodrigo Jorge Ferreira;
- Hélio Khristian, delegado da Polícia Federal. Lotado na Delegacia Previdenciária da Polícia Federal, no Rio, o delegado recebeu Ferreirinha nas dependências da PF.
“Domingos Brazão, valendo-se do cargo, da estrutura do seu gabinete no Tribunal Contas do estado do Rio, acionou um de seus servidores, agente da Polícia Federal aposentado, mas que exercia cargo nesse gabinete, para engendrar uma simulação que consistia em prestar informalmente depoimentos perante o delegado Hélio Kristian e, a partir daí, levar uma versão dos fatos à Polícia Civil do Rio de Janeiro, o que acabou paralisando a investigação ou conduzindo-a para um rumo desvirtuado por mais de um ano”, detalhou Dodge.
Domingos Brazão é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TC-RJ) e virou réu em ação penal no STJ em junho deste ano em razão da Operação Quinto do Ouro, desdobramento da lava Jato que apura fraudes na Corte.
Brazão está afastado do cargo em razão das suspeitas. No desdobramento da Lava Jato, ele responde junto com outros conselheiros do TCE do Rio por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Procurado, o conselheiro disse estar perplexo e indignado com a denúncia:
“Já prestei os esclarecimentos voluntariamente à PF, para colaborar. O que eu soube é que a PF concluiu suas investigações e indiciou a advogada [Camila Nogueira] e o Ferreirinha. Não o conheço. Como também não conheço a doutora Camila. Estou afastado do TCE há 2 anos e meio. Como usei a estrutura do meu gabinete para influir na investigação? Só ouvi dizer na vereadora [Marielle Franco] em dois momentos: quando ela foi eleita, e depois desse trágico episódio, da morte dela e do motorista [Anderson Gomes]. Se alguém tentou envolver o vereador (Marcelo Siciliano) nessa história, não é problema meu”.
O delegado da PF Hélio Khristian afirmou em nota que considera “o maior absurdo de todos os tempos ter o seu nome envolvido em um crime bárbaro”.
“A defesa esclarece que a PGR no apagar das luzes, sem atribuição para tal, ferindo o princípio do promotor natural (28 Vara Criminal do RJ) denuncia pessoas inocentes. Tal postura será discutida no âmbito de uma ação de responsabilidade civil em desfavor da união”, cita a nota.
De acordo com a procuradora-geral, o grupo foi denunciado por quatro crimes:
- embaraço a investigação de organização criminosa (obstrução de justiça);
- favorecimento pessoal;
- falsidade ideológica;
- imputar falsamente, sob pretexto de colaboração com a Justiça, a prática de infração penal a pessoa que sabe ser inocente.
Os denunciados chegaram a ser ouvidos pela Polícia Federal no Rio de Janeiro.
A denúncia, diz PGR, se baseia nas investigações da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Segundo Dodge, os crimes imputados estão relacionados ao modo como foram “engendrados os depoimentos que conduziram a polícia civil do Rio de Janeiro, até um certo ponto, indicar que os executores do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, eram pessoas que na verdade não tinham participado dessa execução”.
Na noite desta terça o STJ confirmou o protocolo do material enviado pela PGR. O sorteio do relator que analisará o caso deve ocorrer nesta quarta-feira (18), a partir das 9h.
‘Investigação da investigação’
No dia 30 de agosto, o ministro do STJ Raul Araújo determinou que a 28ª Vara Criminal do Rio de Janeiro entregasse à procuradora-geral da República uma cópia do inquérito que apura irregularidades na investigação dos assassinatos.
Com o material, a PGR pôde analisar a “investigação da investigação” para saber se a apuração sobre as mortes na Justiça estadual está comprometida.
Dodge explicou nesta terça-feira que pediu apenas a federalização da investigação sobre quem são os mandantes do crime, não sobre quem são os executores. Segundo ela, a lei prevê essa possibilidade de dividir a investigação.
“Há uma possibilidade legal e a jurisprudência e a doutrina são muito claras no sentido de que pode haver uma cisão da investigação e do juri em relação a quem são os executores e quem são os mandantes. O que nós verificamos […] é que há uma inércia e uma dificuldade em investigar e identificar quem são os mandantes, elucidando esta parte da trama criminosa e é essa parte, apenas ela”, disse Dodge.
Eventual mudança na condução do inquérito tem que ser concedida pelo STJ, a quem cabe decidir sobre deslocamento de competência – termo técnico para mudança de jurisdição – de apurações.
O inquérito que apura irregularidades na investigação dos assassinatos avalia suspeitas de organização criminosa, fraude processual, exploração de prestígio, falsidade ideológica, entre crimes. O caso é sigiloso.
A eventual federalização das investigações está em análise desde março do ano passado. Na ocasião, a procuradora informou que acompanhava a investigação “atentamente”, mas que naquele momento não havia necessidade de atuação do MPF, da PF e da Justiça Federal.
Nesta terça Dodge justificou que só nesta segunda-feira (16) recebeu as últimas informações da Polícia Federal necessárias para que apresentasse a denúncia e o pedido de novo inquérito.
Troca na PGR
O mandato de Dodge na PGR terminou nesta terça-feira.O presidente Jair Bolsonaro indicou o subprocurador Augusto Aras para a procuradoria-geral da República, mas o ainda precisará ser sabatinado pelos senadores e depois ter seu nome aprovado em votação no plenário.
Até lá, o subprocurador Alcides Martins, vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, assumirá interinamente.
Primeira mulher a ocupar o cargo, Raquel Dodge foi indicada em 2017 pelo então presidente Michel Temer.
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