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CNE revisa Diretrizes Curriculares para Educação Infantil

Qual é a especificidade do trabalho educativo na primeira etapa da educação básica? Como a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos interfere no papel da Educação Infantil? Qual é a relação da Educação Infantil com as diversidades? São algumas questões presentes no debate sobre a elaboração das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para Educação Infantil.

Por Talita Mochiute, do Aprendiz

Devido às mudanças pelas quais passou a educação brasileira nos últimos dez anos, a Câmara de Educação Básica (CEB) – integrante do Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC) – está revisando, desde o início deste ano, as normas que norteiam as propostas pedagógicas e os planejamentos curriculares das instituições de Educação Infantil.

 

“A última resolução é de 1999. Frente às generalidades operacionais e curriculares é fundamental que o MEC oriente as propostas pedagógicas”, comentou a coordenadora-geral de Educação Infantil da Secretaria de Educação Básica, do MEC, Rita Coelho.

 

As Diretrizes Curriculares Nacionais são normas obrigatórias que estabelecem os princípios, as metas e os objetivos a serem buscados por determinada etapa da educação brasileira. Para atualizar a normatização, o CNE promoveu consulta nacional e audiências públicas nas cidades de São Luís (MA) e São Paulo (SP).

 

No município paulista, membros do CNE/ MEC, instituições ligadas à primeira etapa da educação básica, à infância e especialistas se reuniram na última terça-feira (20/10) na Câmara dos Vereadores para discutir a revisão do Parecer CNE/CEB nº 22/98 e da Resolução CNE/CEB nº 01/99. A ideia era discutir o documento com as indicações para a elaboração das Diretrizes . Assim, a partir do debate, incorporar as modificações ou proposições da sociedade ao texto.

 

“Pretendemos terminar o documento até 30 de outubro. Em novembro, apresentá-lo para votação no CNE”, explicou o relator das DCNs para Educação Infantil e membro do CNE, Moacir Feitosa.

 

Segundo a professora da Universidade de São Paulo (USP) e consultora das Diretrizes, Zilma Oliveira, o novo documento deve manter o princípio da primeira diretriz: a Educação Infantil como um direito da criança. Já a professora da USP Ribeirão e consultora das DCNs, Ana Paula Soares, lembra que é preciso pensar como será o tratamento dado às diversidades. “Vamos destacar orientações específicas para populações não-urbanas (campo, indígena e quilombola) ou traremos essas questões nos fundamentos?”, questionou.

 

Indicações da sociedade civil

 

Os participantes da audiência pública em São Paulo foram favoráveis ao destaque dado à diversidade no documento preliminar. No entanto, reivindicaram também mais ênfase ao direito à igualdade. “Além do problema da desigualdade de acesso à creche, hoje a garantia de vaga não significa igualdade de oportunidade ao conhecimento”, apontou a professora da Pontifícia Universidade Católica (PUC) e pesquisadora da Fundação Carlos Chagas, Maria Malta Campos.

 

Para Maria Malta, as novas diretrizes devem ainda destacar a transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental. “Como primeira etapa da educação básica, a Educação Infantil precisa oferecer atividades que propiciem o letramento e a alfabetização sem caráter obrigatório”.

 

A professora de Educação Infantil e secretária-executiva das Escolas Waldorf no Brasil, Maria Chantal Amarante, reforçou a preocupação com o ensino de crianças em fase de transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental. “Considero a alfabetização precoce um malefício para crianças em fase de desenvolvimento motor, corporal. A alfabetização é o fim de um processo de leitura de mundo, deve ser iniciado só a partir dos 6 anos de idade”.

Além do período de transição, alguns participantes, como o presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, Arthur Fonseca Filho, levantaram a necessidade do documento detalhar as especificidades da creche e da pré-escola. “É absolutamente necessário tratar da creche em um bloco distinto, definindo com clareza o papel do educador em cada segmento”.

 

A consultora Zilma Oliveira fez um contraponto a essa indicação. “É possível detalhar as orientações. A especificidade ajuda por um lado, mas atrapalha por outro. Também é preciso lembrar que é não estamos fazendo um documento de referências curriculares, mas de diretrizes”.

 

Por outro lado, o maior detalhamento do papel do educador da Educação Infantil foi um dos pontos de consenso. “Deve-se enfatizar a atuação intencional do professor para o desenvolvimento integral das crianças”, destacou Maria Malta. “Temos de pensar em quem faz o dia-a-dia da Educação Infantil”, complementou a integrante da comissão gestora do Fórum Paulista de Educação Infantil, Sylvie Klein.

 

Sylvie comentou também que uma das conquistas da DCN anterior foi a definição do número máximo de alunos por professor. Por isso, o novo documento deve contemplar esse item. “Um professor não pode ficar com mais de 25 alunos em uma sala”, destacou a professora da Universidade Federal de São Carlos (UFScar), Matilde Santos.

 

Já os secretários municipais de Diadema e Santa Bárbara d’Oeste, Lúcia Couto e Herb Carlini, apontaram o problema da falta de recursos para Educação Infantil e a questão do acesso. “Não conseguimos atender a todos. Além disso, uma criança na creche custa o dobro de uma no Ensino Fundamental”, disse Carlini.

 

Articulação das DCNs

 

O relator das DCNs Moacir Feitosa disse que as contribuições da sociedade civil são importantes para a elaboração do documento. “Embora algumas questões levantadas sejam de gestão e financiamento, é preciso relacionar esses aspectos na hora de pensar as diretrizes”.

 

De acordo com a assessora da organização Ação Educativa, Samantha Neves, o documento deve ser articulado com as diferentes políticas voltadas à Educação Infantil nas diferentes esferas. “Não adiantar alcançar um voo muito alto sem raízes firmes no chão”, ressaltou.

 

Para que o documento chegue até quem está na ponta do processo educacional, como diretores, coordenadores e professores, o Núcleo de Desenvolvimento Infantil, da Universidade de Santa Catarina, representado pela professora Marilene Raupp, sugeriu que o MEC publique uma edição comentada sobre as diretrizes, esclarecendo conceitos presentes no documento.

 

 

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