Decreto para cota no Executivo fica pronto até o fim do ano, diz ministra

Segundo Luiza Bairros (Igualdade Racial), texto será submetido a Dilma.
Presidente recebeu 19 organizações do movimento negro no Planalto.

A ministra da Secretaria de Promoção Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, afirmou nesta sexta-feira (19) que sua pasta pretende entregar até o final deste ano uma proposta de decreto para instituir cotas de negros no serviço público federal. Ela participou, no Palácio do Planalto, de uma reunião entre a presidente Dilma Rousseff e organizações do movimento negro.

Luiza Bairros afirmou que a Seppir, juntamente com o Ministério do Planejamento e a Advocacia-Geral da União, vêm preparando uma proposta de cotas para evitar questionamentos jurídicos no futuro. Segundo a ministra, até o final deste ano o texto deverá ser apresentado à presidente, que poderá assiná-lo ou não.

A Seppir pede que um decreto presidencial regulamente a reserva de vagas para negros nos concursos públicos, nos cargos comissionados e terceirizados do poder Executivo Federal e das entidades de administração indireta.

“Dentro do governo temos que buscar, em relação às cotas no serviço público, toda a segurança jurídica necessária para que essa medida seja levada para avaliação final da presidenta”, disse.

Durante a reunião, de acordo com Luiza Bairros, Dilma reafirmou que “a questão das ações afirmativas e mais especificamente das cotas, constituem um elemento central na luta pela promoção da igualdade no Brasil”.

O diretor-executivo da Educafro, Frei Davi Santos, também participou do encontro e defendeu a adoção de cotas no serviço público. “Essa é uma luta do povo, que está há 513 anos sofrendo, querendo inclusão. Entendemos que a cota no serviço público é empoderamento de um povo. Quanto tivermos mais empoderamento, mas tranquilidade vamos ter, menos violência”, declarou.

A presidente recebeu 19 organizações do movimento negro, que levou demandas como o fim do extermínio de jovens negros e a “implementação efetiva” da lei que obriga escolas públicas e particulares da educação básica a ensinar conteúdos relacionados à história e à cultura afro-brasileiras. A lei está em vigor desde 2003.

A reunião faz parte da rodada de encontros com movimentos sociais que Dilma e o ministro da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho, vêm fazendo desde a eclosão das manifestações populares no mês passado. Eles já receberam representantes de mulheres, indígenas, jovens, trabalhadores do campo, entre outros.

Fonte: G1

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