Todos os diretórios partidários são obrigados a investir o mínimo de 5% do total de recursos do Fundo Partidário para promover a candidatura de mulheres, mesmo que essa proporção já seja obedecida pelo diretório nacional. O entendimento foi firmado nesta quinta-feira (23/5) pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral.
Por Gabriela Coelho, Do Conjuntor Jurídico
A questão foi levantada por uma consulta apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) nos seguintes termos:
“No que tange à criação ou manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, se o Diretório Nacional de um determinado Partido Político já efetua o repasse global de 5% do total de recursos do Fundo Partidário recebidos, existe a necessidade dos demais diretórios regionais e municipais efetuarem esse repasse?”
Prevaleceu o voto do relator, ministro Jorge Mussi. Para ele, tanto o diretório nacional quanto os diretórios regionais e municipais estão obrigados a cumprir o previsto na Lei dos Partidos Políticos.
“A Resolução TSE 23.464/2015, em seu artigo 22, é clara ao afirmar que os órgãos partidários devem destinar, em cada esfera, no mínimo, 5% do total de recursos do Fundo recebidos no exercício financeiro para a criação ou manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, a serem realizados de acordo com as orientações e de responsabilidade do órgão nacional do partido político”, diz.
Assim, segundo o ministro, os diversos níveis partidários, individualmente, são obrigados a despender o percentual mínimo previsto no inciso V do artigo 44 da Lei dos Partidos Políticos. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.
![Para fechar fevereiro, a coluna Nossas Histórias vem com a assinatura da historiadora Bethania Pereira, que nos convida a pensar sobre as camadas de negação da história do Haiti. Confira um trecho do artigo do artigo"O Pioneirismo haitiano nas lutas pela liberdade no Atlântico"."A partir de 1824, o presidente Jean-Pierre Boyer passou a oferecer terras e cidadania para os imigrantes exclusivamente negros, vindos dos Estados Unidos. Ao chegar no Haiti, as pessoas teriam acesso a um lote de terra, ferramentas e, após um ano, receberiam a cidadania haitiana. A fim de fazer seu projeto reconhecido, Boyer enviou Jonathas Granville como seu representante oficial para os Estados Unidos. Lá, Granville pode se reunir com afro-americanos de diferentes locais mas, aparentemente, foi na cidade de Baltimore, onde ele participou de reuniões na African Methodist Episcopal Church – Bethel [Igreja Metodista Episcopal Africana] e pode se encontrar com homens e mulheres negros e negras. Acesse o material na íntegra em: A Coluna Nossas Histórias é parceria entre a Rede de HistoriadorXs NegrXs, o Geledés e o Acervo Cultune #Haiti #Liberdade #Direitos #SéculoXIX #HistoriadorasNegras #NossasHistórias.](https://scontent-iad3-1.cdninstagram.com/v/t51.2885-15/153347123_461909978285163_377977492182782721_n.jpg?_nc_cat=109&ccb=3&_nc_sid=8ae9d6&_nc_ohc=uGoYzVmMljUAX9k3qba&_nc_ht=scontent-iad3-1.cdninstagram.com&oh=90b03fbea79082afef99adcb769e0297&oe=605CD8EE "Para fechar fevereiro, a coluna Nossas Histórias vem com a assinatura da historiadora Bethania Pereira, que nos convida a pensar sobre as camadas de negação da história do Haiti. Confira um trecho do artigo do artigo\"O Pioneirismo haitiano nas lutas pela liberdade no Atlântico\".\"A partir de 1824, o presidente Jean-Pierre Boyer passou a oferecer terras e cidadania para os imigrantes exclusivamente negros, vindos dos Estados Unidos. Ao chegar no Haiti, as pessoas teriam acesso a um lote de terra, ferramentas e, após um ano, receberiam a cidadania haitiana. A fim de fazer seu projeto reconhecido, Boyer enviou Jonathas Granville como seu representante oficial para os Estados Unidos. Lá, Granville pode se reunir com afro-americanos de diferentes locais mas, aparentemente, foi na cidade de Baltimore, onde ele participou de reuniões na African Methodist Episcopal Church – Bethel [Igreja Metodista Episcopal Africana] e pode se encontrar com homens e mulheres negros e negras. Acesse o material na íntegra em: A Coluna Nossas Histórias é parceria entre a Rede de HistoriadorXs NegrXs, o Geledés e o Acervo Cultune #Haiti #Liberdade #Direitos #SéculoXIX #HistoriadorasNegras #NossasHistórias.")
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