Dentro do cenário de violações, que neste ano ganharam repercussão midiática, há um perfil de vítimas que são majoritariamente atingidas e vulnerabilizadas. São inúmeras as pesquisas, inclusive as realizadas pelo ITTC, que constatam que pessoas jovens e negras, em especial as mulheres, sofrem de maneira potencializada com o encarceramento em massa.
Do ITTC
Pensando nisso, o ITTC traz essa semana uma conversa sobre a seletividade penal e seus impactos como proposta para reflexão na Semana da Consciência Negra. Conversamos com Suzane Jardim, idealizadora da campanha “Liberdade para Rafael”, sobre como o caso de Rafael Braga representa uma realidade disseminada pelo território brasileiro e omitida pelo Estado através da guerra às drogas.
Confira a seguir a entrevista na íntegra:
ITTC: Por que ainda é tão importante falar sobre Rafael Braga?
Suzane Jardim: Primeiramente porque Rafael Braga é um ser humano com uma história, família e sonhos – humanizar o ser é o primeiro passo para uma discussão política válida e respeitável que não tem como objetivo apenas criar símbolos, mas sim discutir de fato o bem viver da população.
Em segundo lugar, Rafael Braga condensa em si uma série de situações que exemplificam os problemas estruturantes de nossas políticas de segurança e do direito como um todo. Foi preso pela primeira vez no contexto de repressão aos movimentos sociais e na segunda vez no contexto de repressão e aniquilamento cotidiano tão presentes nas áreas mais pobres do Brasil disfarçados de luta contra o tráfico de drogas.
É um homem negro, pobre e de baixa escolaridade – síntese que corresponde ao perfil de mais da metade da população carcerária brasileira – e, recentemente foi diagnosticado com uma tuberculose desenvolvida no cárcere, doença tratável que se tornou comum nas prisões devido junção da superlotação com as péssimas condições de higiene e que atualmente, nas prisões do Rio de Janeiro, mata 14 vezes mais detentos do que a violência em si.
O caso choca facilmente devido a uma série de contradições e de aparentes “erros” da justiça e creio que a importância de nos mantermos falando sobre ele está exatamente no fato de que não é de modo algum um caso particular, uma exceção extrema e surpreendente – histórias como a de Rafael se tornaram extremamente comuns desde os anos 90 e poderíamos arrolar inúmeros casos semelhantes. Isso nos mostra que não há uma justiça que “erra” ou uma lei que “falha”, mas sim, que existem políticas muito bem delimitadas que têm como função manter comunidades como a de Rafael sobre um controle extensivo que quebra com qualquer política humanitária, constitucional e democrática.
Vivemos um período político conturbado que vem exaltando ânimos em vários meios, porém é importante entender que não há como falar em democracia no Brasil enquanto as políticas que permitem que casos como o de Rafael aconteçam continuem vigentes.
Falar sobre Rafael Braga é falar sobre como a política de drogas nacional é falha, sobre seletividade penal, racismo estrutural, criminalização da pobreza, sobre as péssimas condições de nossa malha prisional e sobre como todos esses elementos vêm organizando nossas políticas de segurança pública há anos sem trazer qualquer progresso ou resultado positivo para a sociedade.
Rafael Braga condensa em si uma série de situações que exemplificam os problemas estruturantes de nossas políticas de segurança e do direito como um todo.
ITTC: Como a Campanha “Liberdade para Rafael Braga” pode contribuir para o debate sobre segurança pública e a atual política de drogas?
Suzane Jardim: Vale aqui um adendo: atualmente existem vários grupos e iniciativas pela liberdade do Rafael. O primeiro deles e mais atuante é o “Pela Liberdade de Rafael Braga Vieira” grupo que surgiu no Rio de Janeiro em 2013, logo após a primeira prisão de Rafael e que considero fundamental para que ainda hoje estejamos falando sobre.
Esse grupo atua coletando doações que permitem que a família de Rafael se mantenha financeiramente, afinal, era ele o principal provedor do lar e sua ausência colocou em risco a manutenção da família, assim como seguem noticiando e atualizando todos nós sobre os desdobramentos do caso. Grupos como esse são de extrema importância no processo de expansão das discussões sobre segurança pública no país.
Informação é o primeiro passo básico para a mudança e vivemos em uma época em que, apesar da tecnologia, redes virtuais e mídias independentes, ter acesso a informação é ainda um privilégio para poucos. Os grupos pela liberdade de Rafael colaboram no processo de extensão da questão, dialogando com a população que sofre com as consequências de nossa política de drogas, expondo e denunciando absurdos que têm sido historicamente negligenciados.
Expandir o alcance da discussão e contribuir no processo que permite que as pessoas que sofrem com essas políticas consigam nomeá-las e reconhecê-las fortalece a demanda popular pela mudança. E essa demanda popular é extremamente necessária tanto como ferramenta para a liberdade de Rafael quanto para a revisão das políticas públicas que permitem que casos como o dele continuem acontecendo.
A sociedade civil deve criar uma consciência coletiva em torno da questão do sistema penal e fomentar a discussão para que possamos pensar em soluções para segurança pública que excluam a necessidade de prisões em territórios ultra-vigiados nas periferias.
ITTC: A partir da condenação de Rafael Braga, quais são os próximos passos da campanha?
Suzane Jardim: A campanha dos 30 Dias por Rafael Braga surgiu em São Paulo exatamente após a veiculação da notícia sobre a condenação do rapaz a 11 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. A notícia causou uma revolta que se converteu na percepção de que era necessário agir de algum modo diante daquilo.
A partir disso se iniciaram os eventos e debates montados pela campanha em diversas áreas da cidade de São Paulo – para que se pudesse trazer mais pessoas para a discussão e entender como o caso se liga com questões muito mais amplas e que precisam sair de um espaço unicamente intelectual e militante. Juridicamente falando, o caso vem sendo assistido e cuidado por um grupo de advogados do Instituto de Defensores dos Direitos Humanos (DDH) muito capaz e dedicado – a disputa no campo do Direito continua e irá até às últimas instâncias possíveis.
Recentemente o Superior Tribunal de Justiça concedeu a prisão domiciliar para Rafael devido a seu estado de saúde e apenas durante o período em que seu último pedido de habeas corpus estiver em julgamento. Todos nós, advogados, ativistas e pessoas próximas ao caso, comemoramos muito esse fato o considerando uma vitória. A questão é que prisão domiciliar ainda é prisão e, de acordo com nossas concepções, Rafael não deveria sequer estar preso sob qualquer circunstância – ou seja, ainda temos muito o que conquistar.
Entretanto, diante da realidade das prisões brasileiras, a prisão domiciliar constitui ao menos a garantia de que o Rafael terá um tratamento de saúde digno e que não correrá o risco de ter seu estado agravado ou até mesmo de morrer dentro da prisão como tem sido cada vez mais comum. Acredito que diante disso, cabe a nós, grupos que pensam a questão em diversos estados do país, manter o diálogo para continuar difundindo os absurdos por trás da condenação de Rafael Braga, método que foi inclusive alvo de críticas no processo, assim como manter as pontes entre processo e população promovendo mobilizações em torno dos próximos eventos jurídicos – cada etapa do processo precisa ser conhecida por todos nós, a argumentação que mantém Rafael como um prisioneiro – seja domiciliar ou não – precisa ser uma informação pública pois é pública a política que permite o absurdo.
ITTC: Como a sociedade civil e outros grupos organizados pode se articular para criar ações capazes de mudar a realidade de Rafael e tantas outras pessoas selecionadas pelos sistema criminal?
Suzane Jardim: A sociedade civil deve criar uma consciência coletiva em torno da questão do sistema penal e fomentar a discussão para que possamos pensar em soluções para segurança pública que excluam a necessidade de prisões em territórios ultra-vigiados nas periferias. Trazer essas demandas para o centro dos movimentos sociais é urgente.
Não é possível falar sobre racismo no Brasil sem falar sobre prisões e guerra às drogas. Não é possível também falar em democracia, igualdade, marginalização e violência sem pensarmos nesses pontos. Creio que bater nessas teclas de modo sério, criando uma demanda que leia a intersecção desses temas e que exija a revisão de nossas políticas públicas e instituições tem em si o potencial de alterar a realidade de milhares que hoje estão atrás das grades e/ou tiveram suas famílias desmanteladas devido a essa guerra contra o tráfico de drogas que, já há muitos anos, têm se mostrado como uma guerra que é na verdade contra os pobres e negros desse país.
ITTC: Ao mesmo tempo em que pessoas como Rafael Braga são cada vez mais presas, a violência no Brasil só aumenta. Qual a sua opinião a respeito da defesa da prisão como solução dos conflitos sociais?
Suzane Jardim: Existem inúmeras pesquisas e dados que comprovam que a expansão do sistema carcerário não trás consigo uma melhora na segurança pública e que é em si responsável pela manutenção de lógicas que têm colaborado para o aumento da violência.
O direito penal não é capaz de trazer a justiça social e sua função primária tem se mostrado cada vez mais distante desse objetivo – é uma ordem punitiva criada para manter o controle social das populações enquanto mantém também o status quo. As prisões são hoje um depósito para os indesejáveis, pessoas majoritariamente negras e vindas das mais baixas camadas sociais.
Manter o sistema carcerário como solução principal diante dos problemas de segurança pública é simplesmente trancafiar problemas sociais estruturantes em celas com grades para que a população possa dormir em paz fingindo que eles não existem.
Largamos os sujeitos na prisão como se solucionássemos algo, mas mantemos todos os problemas que tornam esses sujeitos possíveis exatamente como são ao mesmo tempo em que negamos a esses sujeitos a possibilidade de inclusão digna na sociedade após o cumprimento de suas penas – uma lógica cíclica onde o preso vem de um local de marginalidade e retorna para esse mesmo local, agora estigmatizado e sem qualquer projeto que tenha como objetivo a diminuição das tensões de fato.
A demanda por prisões e tipificações é um modo fácil de não precisar lidar de fato com os problemas que estruturam nossa sociedade ao mesmo tempo em que legitima e fortalece lógicas de extermínio direcionadas a pessoas que nada mais são do que sintomas dessas problemas estruturantes.
Chegamos a um ponto onde manter o sistema prisional sem críticas é concordar com uma política de segurança pública suicida. Precisamos assumir isso, criar e aplicar novos método. É como se costuma dizer – não sabemos se qualquer outro método em particular será capaz de resolver o problema como um todo, porém sabemos com certeza que a prisão, desde sua criação, também não resolveu – insistir nela é um erro que tem nos custado vidas.
SUZANE JARDIM
Formada em História pela Universidade de São Paulo (USP), Suzane compõe o Coletivo Feminista Maria Bonita da USP e é colaboradora do site Blogueiras Negras
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