Falta de negros no Direito gera discriminação em condenações, diz advogado

Os negros são 54% da população brasileira, mas apenas 15,4% dos magistrados segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça. Essa representação desproporcional no mundo do Direito – que se repete em outras carreiras, como Ministério Público e advocacia – acaba provocando punindo mais os negros. Não à toa que eles são 62% dos presos.

por Sérgio Rodas no ConJur

Essa é a opinião do criminalista Luís Guilherme Vieira, sócio do Luís Guilherme Vieira Advogados Associados. Em palestra na terça-feira (28/3), no evento Advocacia na Área Racial e Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, ocorrida na sede da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, no Centro do Rio, o advogado afirmou que essa visão racial acaba contaminando até os negros. Tanto que mesmo policiais negros acabam direcionando suas abordagens para outros negros.

E tal tratamento diferenciado vai se propagando pelas diferentes fases do processo. “Os interrogatórios policiais de negros – e de outras minorias – são mais duros do que os de brancos”, destacou Vieira, citando que o mesmo ocorre em audiências. E isso, segundo ele, ocorre até quando o advogado é negro.

A seu ver, uma forma de combater essa discriminação seria via ações civis públicas. Com isso, disse Luís Guilherme Vieira, as pessoas poderiam a ser forçadas a mudar seu comportamento, primeiro por medo de indenizações que teriam que pagar e, depois, por passar a entender que essas atitudes preconceituosas não têm lugar em uma sociedade democrática.

O problema, de acordo com o criminalista, é que as ações civis públicas vêm sendo usadas de maneira política, e nem sempre para os fins que se destinam.

Caminho das pedras

De qualquer forma, Fernando Cabral Filho, sócio do Zeraik Advogados Associados, explicou em que situações de discriminação cabem ações civis públicas. Em sua opinião, a reforma de 2014 da Lei 7.347/1985 forneceu ferramentas eficazes para fazer com que o ofendido seja indenizado e que o ofensor se abstenha de praticar atos de ódio.

Porém, as indenizações por ofensas do presente não são suficientes para militante da luta antirracista Yedo Ferreira. “Se o crime de escravidão é considerado imprescritível pela Organização das Nações Unidas e faz jus a reparações, por que ninguém faz nada quanto a isso?”, questionou Ferreira no evento, sem obter respostas.

+ sobre o tema

Cuidado não é tarefa de mulher

O que é "cuidado" para você? Mulheres negras, sejam cis,...

‘Coisa de preto’ 2

Num país onde há racismo sem racistas, a cassação do...

para lembrar

Clóvis Moura: a luta antirracismo é a base da luta de classes

O Seminário O Pensamento Radical de Clóvis Moura: Dez...

Audiência pública discutirá acesso da juventude negra à Justiça

Evento ocorre no dia 3 de setembro, em Brasília-DF....

Vítimas de preconceito, antropólogos, artistas respondem: o Brasil é racista?

Glauco Araújo* Caso do goleiro Aranha reacende a discussão sobre...
spot_imgspot_img

‘Dicionário das Relações Étnico-Raciais Contemporâneas’ convida ao aprendizado

A dimensão étnico-racial vem ocupando lugar essencial para a análise social, política, econômica e cultural do Brasil e se tornou um dos temas mais...

Justiça condena segurança de supermercado por discriminação racial em abordagem

SENTENÇA Processo Digital nº: 1502711-79.2021.8.26.0320 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante-Racismo Documento de Origem: Termo Circunstanciado, Termo...

Ambiente escolar é onde mais se sofre racismo, diz pesquisa

Uma pesquisa conduzida pelo Instituto de Referência Negra Peregum (Ipec) e Projeto SETA mostra que 38% dos entrevistados disseram que escolas, faculdades e universidades...
-+=