Falta de registro de doméstica gera multa a partir de agosto

Patrões que não cumprirem regra deverão pagar multa de R$ 805,06, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego

A lei que regulamenta a profissão dos empregos domésticos (12.964) completa 120 dias em 7 de agosto. A partir desta data, os registros de admissão e remuneração desses funcionários terão de estar regularizados em carteira pelos empregadores.

Os patrões que não cumprirem a regra deverão pagar multa de R$ 805,06, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). 

Confira o que muda na relação trabalhista com empregadas domésticas

O MTE considera doméstico o trabalhador que atua em funções como cozinheiro, governanta, babá, lavadeira, faxineiro, vigia, motorista particular, jardineiro, acompanhante de idosos, entre outros.

Regulamentação
A PEC das Domésticas foi aprovada em abril de 2013 pelo Congresso Nacional, mas alguns pontos ainda aguardam regulamentação, como pagamento do seguro-desemprego, do FGTS, salário família, trabalho noturno e creche.

Por enquanto, estão valendo direitos como como salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, licença à gestante de 120 dias, 13º salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria, jornada de trabalho de 44 horas semanais e não superior a oito horas diárias, direito ao repouso semanal remunerado, hora extra, férias anuais remuneradas com direito a 1/3 do salário, licença-paternidade de cinco dias, aviso-prévio, aposentadoria e integração à Previdência Social, proibição de diferença de salários por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

Fonte:Terra

+ sobre o tema

Mulher negra e feminismos

Texto de Ana Rita Dutra com colaboração de Bia...

Benedita da Silva celebra Anielle Franco no Ministério de Igualdade Racial: “mulher potente”

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) comemorou nesta quarta-feira...

Atriz negra albina fala sobre preconceito: ‘Tratam como doença’

Desde criança, Thielle Luize chama a atenção por onde passa. Recebe...

para lembrar

Intolerância religiosa por Sueli Carneiro

Em diferentes partes do mundo, assiste-se ao crescimento da...

Tributo por Sueli Carneiro

Quase tudo já foi dito sobre a importância histórica...

Sai em português ensaios de Toni Morrison sobre racismo e literatura

A Nobel de Literatura escreve sobre Harriet Beecher Stowe,...
spot_imgspot_img

A música outra

Eu tô pra ver um ano pior que 2018, pelo menos na minha vida. Na verdade espero não ver, ainda que 2021 e 2022...

Beyoncé canta Tina Turner em espetáculo futurista da nova turnê ‘Renaissance’

Numa performance brilhante, Beyoncé fez o primeiro de seus cinco shows em Londres nesta segunda-feira no estádio Tottenham Spurs, como parte de sua aguardada turnê "Renaissance", a...

Tina Turner: 10 dos maiores sucessos da lenda da música

A cantora Tina Turner, que morreu nesta quarta-feira (24/05) aos 83 anos, criou muitos clássicos com sua combinação de R&B, funk, rock e pop,...
-+=