Após críticas, nova redação deverá ficar mais flexível
O governo vai alterar três pontos do Plano Nacional de Direitos Humanos, alvo de polêmica desde que foi assinado pelo presidente Lula em dezembro passado.
Segundo o ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), serão retirados do documento o apoio explícito a projeto de lei que descriminalize o aborto e à proibição de símbolos religiosos em prédios públicos. Essas mudanças atendem a críticas da Igreja Católica.
A pedido do Ministério da Agricultura e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, será modificada a proposta de mediação de conflitos agrários. Cairá do texto a exigência de audiência prévia com os envolvidos antes de decisões judiciais, como a reintegração de posse.
O documento não deixará de tratar desses temas, mas flexibilizará a posição do governo.
A Secretaria de Direitos Humanos ainda não escreveu o novo texto. Antes, Vannuchi participará de audiências públicas no Congresso, em abril.
As mudanças estão sendo feitas por Vannuchi, pelos ministros José Gomes Temporão (Saúde), Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário), Nilcéia Freire (Políticas para as Mulheres), pela CNBB e por organizações feministas.
Fonte: Folha de S.Paulo
