O policial militar que pisou no pescoço de uma mulher negra, durante uma abordagem na zona sul de São Paulo, em 2020, foi condenado em segunda instância, juntamente com seu parceiro, nesta terça-feira (31/1), pelo Tribunal de Justiça Militar (TJM).
Em agosto do ano passado, o soldado João Paulo Servato, que pisou no pescoço da vítima, e seu parceiro Ricardo de Morais Lopes foram absolvidos pelo TJM, por três votos a dois. A violência foi registrada em vídeo (veja abaixo).
Nesta terça-feira, a Justiça Militar atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e do advogado de acusação Felipe Morandini, que também representa a vítima, determinando a condenação dos policiais.
O defensor dos PMs, o advogado João Carlos Campanini, afirmou ao Metrópoles que irá recorrer da decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“A mudança da decisão de absolvição já era esperada. Todo caso de repercussão ganha contorno político e por isso as autoridades acabam julgando muitas vezes de forma desconexa com a realidade ou com a justiça”, afirmou.
Campanini acrescentou que “todos os atos” de seus clientes seguiram o Manual de Defesa Pessoal da PM paulista. “Como seguiram as normas, não há razão para essa condenação e a decisão de absolvição deveria ter sido mantida”, considerou, ressaltando que irá representar ao STJ pela anulação da condenação desta terça.
Na decisão desta terça, a Justiça Militar condenou o soldado João Paulo Servato a um ano, dois meses e 12 dias de reclusão, além de mais um ano de detenção e a um ano, dois meses e 12 dias o policial Ricardo de Morais Lopes. Ambos os réus respondem às acusações em liberdade.
O advogado de acusação Felipe Morandini, que também representa a vítima, afirmou ao Metrópoles que, em segunda instância, “prevaleceu a justiça em face da barbárie”. “A necessária reforma ocorreu, e, embora seja um único caso, creio que servirá de forma pedagógica a todos os agentes de segurança pública”, concluiu.
O caso
A vítima, uma comerciante negra, na ocasião com 51 anos, foi agredida após intervir por um cliente, que era abordado, segundo ela, de forma hostil pelos policiais.
Em imagens feitas com celular o soldado João Paulo Servato aparece pisando sobre o pescoço da comerciante, que permanecia deitada no asfalto. “Ela é mulher, moço”, gritou uma moradora da região, tentando argumentar com o PM. À época, a vítima afirmou ter desmaiado quatro vezes durante a violência sofrida.
Após a abordagem, a comerciante foi para um pronto-socorro da região e depois transferida o Hospital Geral do Grajaú, onde foi constatado que ela havia quebrado a tíbia. A mulher ficou com a perna engessada por 30 dias e realizou uma cirurgia, para colocação de uma haste e dois pinos.
Ela e dois clientes chegaram a ser indiciados, na ocasião, por resistência, desobediência, desacato e lesão corporal no 101º (Jardim da Imbuias).
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