As Promotoras Legais Populares – PLPs são lideranças comunitárias com capacitação em direitos humanos e direitos das mulheres, atuam como agentes multiplicadoras de informações nesses temas. A atuação delas tem como objetivo instrumentalizar e fortalecer a busca pela cidadania e o acesso à justiça. Este projeto é desenvolvido por Geledès-Instituto da Mulher Negra desde 1999 e faz parte do programa de Direitos Humanos da organização. Neste processo de capacitação as PLPs são instruídas para desempenharem em suas comunidades, ações de acolhimento, escuta qualificada, auxílio e orientação às mulheres em situações de violação de seus direitos, geralmente ocasionadas por discriminações de gênero, orientação sexual, racismo e especialmente violência doméstica.
De outubro a dezembro de 2021 foi divulgada no portal do Geledés Instituto da Mulher Negra uma pesquisa que levantasse informações para realizar o Mapeando das Promotoras Legais Populares – PLP com o objetivo de traçar um perfil sobre composição, capilaridade e abrangência de atuação e incidência das PLPs que vivem majoritariamente no estado de São Paulo. Nessa consulta foram identificados os processos de desenvolvimento ao longo dos mais de 20 anos de atuação das PLPs, levando em conta seus contextos, realidades e territórios, além de suas dinâmicas de trabalho durante a pandemia da COVID – 19.
Como resultado da investigação realizada apresenta-se aqui o infográfico do Mapeando das Promotoras Legais Populares – 2021, que busca identificar quem são essas mulheres por meio de perfil etário, de gênero, cor/raça e territorialidade. Ademais, são considerados o contexto social, educacional e de empregabilidade.
A referida pesquisa teve como respondentes 142 PLPs, a grande maioria do Estado de São Paulo. As respondentes têm entre 18 e 60 anos de idade, 93% são mulheres cis; 63,8% são mulheres negras (soma de pretas e pardas); elas possuem diversas ocupações profissionais e diferentes níveis de escolaridade, exercem atividades laborais nas áreas da educação, direito, trabalho doméstico, comerciantes, aposentadas, empreendedoras, etc.
Uma vez que a pesquisa realizada se deu em meio ao período de isolamento e distanciamento social, foram evidenciados também o acesso à conectividade digital, bem como a qualidade de internet utilizada e disponível para as PLPs identificando que: 69,2% das respondentes, que declaram ter mais de um dispositivo de conexão e que informam utilizar internet banda larga, estão inseridas no ensino superior. Dentre elas, 40% são mulheres negras.
A pesquisa nos mostra, também, que 52,8% das PLPs que responderam a pesquisa, são ativas em seus territórios, 63,2% atuam com educação em direitos e apenas 11,8% com acolhimento e defesa (atividade que inclui encaminhamento à Centros de Referência, hospitais e outros equipamentos de proteção à mulheres em situação de violência). A pesquisa demonstra que as PLPs possuem a capilaridade necessária para as atividades para as quais foram capacitadas.
O resultado dessa pesquisa é um dos instrumentos que nos auxiliará a pensar, neste contexto político, com o espectro da crise pandêmica entre nós, o aprimoramento e/ou expansão das metodologias pedagógicas que podem remodelar os cursos de formação de PLPs de Geledés bem como aqueles outros que se espelham nele. A migração do curso para o ambiente digital foi uma demanda imposta pela pandemia de covid-19 ao mesmo tempo que essa modalidade não parece ser o suficiente para a construção dos vínculos que o exercício ativista e militante exige.
A ideia é que essa pesquisa seja um ponto de partida para entendermos como as Promotoras Legais Populares estão passados mais de 20 anos da implementação do curso e, de que forma podemos aprimorar essa formação tendo em vista, principalmente, o cenário atual do enfrentamento à violência contra a mulher.
Desta forma, a fim de aprofundar e melhor compreender os dados identificados na pesquisa, que resultou no infográfico que agora divulgamos, estão previstas outras atividades a serem realizadas com as PLPs, para que possam ser detalhadas as complexidades da atuação dessas agentes, os impactos no período pandêmico, além da realidade de suas conectividades com equipamento digitais. Com esse diagnóstico prévio que apresentamos, mais uma vez convidamos as PLPs para esse debate.
