domingo, setembro 19, 2021
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MNU – Programa de ação do MNU aprovado no IX Congresso Nacional

NÃO COMEÇAMOS AGORA. LUTAMOS PRA VENCER.

A conjuntura, a história desses anos confirmam nossos objetivos de forma irrefutável.

Milton Barbosa

PROGRAMA DE AÇÃO DO MNU

Aprovado no IX Congresso Nacional

Belo Horizonte, 13 a 15/04/1990

O Processo de sofisticação e intensificação dos mecanismos racistas exige uma mudança radical das formas de luta. É preciso que o negro reaja à violência racial. Cabe ao MNU criar as condições objetivas para esta reação, e constituir-se em parceiro efetivo e seguro para todo o povo negro. Este Programa de Ação é o guia de atuação política do MNU, orientado para as seguintes Lutas Prioritárias:

1 – Por um movimento negro independente.

2 – Pelo fim da violência policial e contra a “Indústria” da criminalidade.

3 – Pelo fim da discriminação racial no trabalho.

4 – Por uma educação voltada para os interesses do povo negro e de todos os oprimidos.

5 – Pelo fim da manipulação política da cultura negra.

6 – Contra a exploração sexual., social e econômica da mulher ne¬gra.

7 – Pelo fim da violência racial nos meios de comunicação.

8 – Pela solidariedade internacional à luta de todos os oprimidos.

 

1 – POR UM MOVIMENTO NEGRO INDEPENDENTE

“Estamos por nossa própria conta” . Esta é a idéia da qual negros, em vários pontos do mundo, partiram para estabelecer a própria libertação. É também uma idéia gerada pela constatação de que a organização independente do negro resulta dos empecilhos colocados por todo o espectro de forças políticas que atuam na so¬ciedade.

No caso do Brasil tem-se, por um lado, os conservadores, histo¬ricamente comprometidos com a dominação e os mecanismos de violência racial. E por temerem as possibilidades da luta anti-racista, a todo momento desenvolvem formas de aproximação com o povo negro na perspectiva de manipular, de neutralizar suas potencialida¬des. Esta aproximação atinge de maneira mais específica os espaços culturais, o carnaval é um exemplo, onde são criadas formas de ex¬ploração econômica, de cooptação e de uso eleitoreiro, que se de¬senvolvem em função da desinformação política que vigora nesses espaços.

Do outro lado, as forças políticas progressistas, historicamente chamadas à condução da luta por transformações profundas na so¬ciedade brasileira, ainda não conseguem incorporar o racismo como um dado FUNDAMENTAL no entendimento da exploração que se abate sobre amplos setores da população. Por força da necessida¬de de afirmar a unidade da classe trabalhadora, sufocam as diferen¬ças raciais, permitindo que estas se reproduzam enquanto desigualdades, que só privilegiam o grupo branco. As tentativos em fazer avançar sua compreensão da questão racial, não raro tem resultado em debates que ou colocam o racial corno acessório, secundário, minimizam a importância do MOVIMENTO NEGRO, para atrair quadros negros como “base” das chamadas “lutas gerais”. E neste caso, tem-se uma versão, com verniz politizado, das velhas tentati¬vas de infantilizar o negro. Também à esquerda, ainda vigora a idéia de que o branco pensa e o negro executa.

Mas, apesar das divergências, é no campo das forças comprometidas com as transformações que MNU se coloca. Não para mendigar espaço, mas sara ocupar o centro do debate de UM PROJETO POLÍTICO DE SOCIEDADE, que contemple o negro como parte indispensável do PODER.

Para que tal ocorra, é preciso que o MNU também amplie, cada vez mais, sua inserção na população negra, pois é aí que a entidade formará sua base de sustentação política e dai deverá retirar a maté¬ria prima de suas lutas prioritárias. Neste sentido, é necessário reto¬mar o compromisso histórico da organização, que prevê a ação de seções do MNU em todos os estados do país.

Por outro lado, o MNU devera orientar a atuação de seus mi¬litantes nas Associações de Moradores, de profissionais, nos Diretó¬rios Acadêmicos, nos Sindicatos e Partidos Políticos, na perspectiva de multiplicar as adesões ao seu Projeto Político de médio e longo-prazos.

A independência do Movimento Negro não pode ser entendida apenas em relação aos demais setores organizados da sociedade. É preciso encarar as contradições internas existentes no conjunto do Movimento Negro como um todo. Existe uma tendência generaliza¬da em tomar-se o Movimento Negro como algo indiferenciado do ponto de vista político. Não é de estranhar, numa sociedade que sempre foi incapaz de diferenciar um negro do outro. Por isso, o MNU tem uma tarefa a cumprir no desmascaramento dos falsos porta-vozes do povo negro. Carreiristas, oportunistas, financiados por instituições nacionais ou estrangeiras, vítimas da cooptação, disseminam o descrédito sobre o trabalho conseqüente, aprofundam o atrelamento e a dependência de setores do Movimento Negro às forças auxiliares do racismo. Este é um combate eminentemente po¬lítico. CABE AO MNU lançar suas bases, a fim de que, orientado por este PROGRAMA DE AÇAO, possa consolidar-se enquanto indiscutível INSTRUMENTO DE LUTA DA POPULAÇÃO NEGRA BRASILEIRA.

2 – PELO FIM DA VIOLÊNCIA POLICIAL E CONTRA A “INDÚSTRIA” DA CRIMINALIDADE

No Brasil, o ESTADO não cumpre as funções sociais que justi¬ficam sua existência. O dever de assegurar ao cidadão o acesso à moradia, escolas, postos de saúde, saneamento básico, transporte e lazer foi abandonado em favor da repressão: forma de relação arbi¬traria entre o Estado e os setores explorados da sociedade, negros em sua maioria, O melhor exemplo disto são as ações da polícia e dos grupos de extermínio sob sua proteção que, em todo o país, atingem o povo negro com ostensiva e impressionante impunidade. Mesmo urna rápida consulta às páginas policiais dos jornais compro¬va essa afirmação. Entretanto, a ideologia da democracia racial e a dramática incorporação destes fatos ao cotidiano da sociedade impe¬dem que os assassinatos sejam entendidos como a forma mais extre¬ma de VIOLÊNCIA RACIAL

O MNU entende que a redefinição nas formas de luta contra a ação exterminadora da policia – prioridade definida já desde a cria¬ção da entidade – deve passar pela análise de pelo menos três pontos principais, intimamente ligados entre si.

Em primeiro lugar, considerar que as tentativas de associar o ne¬gro à imagem do perigoso, do malfeitor, do bandido, nascem ainda no período escravista, como evidente distorção na consciência social, da imagem do negro que se rebelava contra a opressão. Muito mais tarde essa idéia é reelaborada na perspectiva de justificar a exclusão do negro das relações capitalistas. Atualmente, o negro continua sendo a maioria dos que vivem nas piores condições, e seu potencial de luta por uma melhor situação de vida e trabalho é contido pela repressão sistemática da polícia civil e militar.

Não é por acaso, que as ações arbitrárias da polícia e seus grupos de extermínio alastraram-se a partir das grandes cidades e, hoje, são rotineiro exercício macabro, de inequívoca dimensão nacional. SEU OBJETIVO DELIBERADO É DISSEMINAR O MEDO E O TERROR, antecipando-se a qualquer possibilidade do negro exigir a redefinição de seu lugar dentro da estrutura de poder e ri¬queza da sociedade.

O segundo ponto a destacar, diz respeito à “escalada da crimina¬lidade” como justificativa para as prisões inconstitucionais e as exe¬cuções sumárias, que caracterizam a prática da Pena de Morte no Brasil. Não resta dúvida que a chamada criminalidade não apenas é produto da miséria a que muitos negros estão submetidos. Também é incentivada pelo Estado, através das instituições que o representam, especialmente a policial, onde a corrupção desempenha um importante na manutenção do próprio repressivo.Desse modo a polícia vangloria-se de prender e eliminar criminosos, a mesma que fornece armas aos grupos que assaltam e traficam drogas. É a mesma que finge não ver que as crianças e adolescentes negros, que vivem nas ruas ou sob a “guarda” do Estado, são, frequentemente, recrutados para a formação de “quadrilhas” que atuam sob o comando de, até mesmo, funcionários públicos das áreas de justiça e segurança.

Por outro lado, as próprias empresas beneficiam-se deste pro¬cesso, com o crescimento da produção de armas, equipamentos de segurança e a prestação de serviços de segurança privada, caracteri¬zando uma verdadeira “indústria do crime”. Sua matéria-prima é a miséria, associada ao racismo, que identifica o negro ao marginal; sua mão-de-obra é o imenso contingente de favelados negros que, contraditoriamente, é impelido ao mundo da criminalidade, ao mes¬mo tempo que constitui a maioria entre os policiais civis e militares.

Neste sentido, a “indústria” da criminalidade é um poderoso ins¬trumento na obtenção da conivência da opinião pública, para qual até mesmo crianças negras passaram a representar um perigo. Por sua vez, os Meios de Comunicação, especialmente o rádio, através do bombardeio ideológico, veiculado em programas de grande au¬diência no meio popular, encarregam-se de assegurar o apoio da so¬ciedade aos grupos de extermínio, bem como de estimulá-la a “fazer justiça com as próprias mãos”, por meio de linchamentos.

Finalmente, é preciso relacionar a ampla difusão dessas práticas de extermínio com a intensificação do protesto negro na última dé¬cada. Para o MNU este é o modo mais eficaz de desnudar essa for¬ma extrema de Violência Racial. Porém, a intervenção não pode li-mitar-se às denúncias. Ao lado da utilização de instrumentos de apoio jurídico, como os CENTROS DE DEFESA DO NEGRO (CD N’s), o MNU deve pensar, a mais longo prazo, em trabalhar as contradições geradas por esta situação através dos seus projetos au¬tônomos de educação, implantados nas comunidades.

CABE TAMBÉM AO MNU:

– DESMISTIFICAR o combate à criminalidade em que o Estado fundamenta sua atitude genocida, transformando os acontecimentos em momentos de reflexão e ação políticas.

– CRIAR condições para que a insatisfação da comunidade negra seja canalizada para formas concretas EM DEFESA DO DIREITO À VIDA.

– MOBILIZAR os familiares das vítimas da violência policial, a fim de apoiá-los psicológica e politicamente, bem como oferecer-lhes condições para a realização de ações indenizatórias contra o Estado.

– INTENSIFICAR o processo de denúncias contra a violência poli¬cial, através da elaboração de dossiês de casos e de pressões junto às Secretarias de Segurança e Ministério da Justiça.

– VIABILIZAR um Plano de Trabalho que dê conta da questão dos presidiários negros, na perspectiva de que o PRESO “COMUM” É UM PRESO POLITICO.

– COMPROMETER instituições de sociedade civil e do movimento social na luta contra a Violência Policial.

3 – PELO FIM DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO TRABALHO

O negro foi o primeiro trabalhador brasileiro. Um trabalhador escravizado, porém ativamente empenhado em destruir o sistema desumano que o oprimia. Recuperar esta verdade histórica é um passo importante no sentido de recolocar o negro como sustentáculo da formação da riqueza da sociedade brasileira, e como precursor da história de luta dos trabalhadores.

Deste ponto de vista, também é possível perceber que na passa¬gem do escravismo para o capitalismo, o negro foi marginalizado como trabalhador não porque fosse incapaz de participar do novo sistema, mas porque era identificado com a REBELDIA. Por outro lado, o rigor na seleção racial para ocupações mais valorizadas, em regiões influenciadas ou não pela imigração, estava marcado pelo interesse da classe dominante cm privilegiar o trabalhador branco.

Excluído do mercado de trabalho – sob a pecha de indisciplinado, indolente, preguiçoso e pouco inteligente – restou ao negro as posi¬ções mais desvalorizadas da estrutura ocupacional, caracterizando uma DIVISAO RACIAL DO TRABALHO, que não foi rompida nem mesmo com o crescimento das relações capitalistas.

E como o lugar na estrutura produtiva é fundamental para definir o acesso aos benefícios existentes na sociedade, o negro foi conde¬nado aos bairros mais pobres, falta de escola, de saúde e moradia decentes, fechando o ciclo determinado por mais essa forma de Violência Racial.

Até mesmo as conquistas mais recentes, que os trabalhadores ob¬tiveram a nível de legislação, têm duvidoso efeito. no meio negro.

São insuficientes, ou mais freqüentemente desrespeitadas, nas ocu¬pações onde o negro é maioria. Como no caso dos trabalhadores rurais, dos domésticos e de todos aqueles que não conseguem ter acesso ao mercado de trabalho organizado.

As estatísticas oficiais renderam-se às evidências das profundas desigualdades entre trabalhadores brancos e negros; estes ganham menos e trabalham mais, são explorados nas empresas menores e nos ramos de atividades mais tradicionais, são mais atingidos pelo DE-SEMPREGO, com o agravante de serem menos beneficiados pelo seguro-desemprego, isto porque grande parte da população negra não tem carteira de trabalho assinada.

O MNU propõe-se a intensificar sua luta nesta direção por en¬tender que o Racismo, ao provocar inferioridade social, restringe o negro a determinados lugares da estrutura ocupacional. Desta for¬ma, garante o abrandamento das pressões sobre as limitadas oportunidades do mercado de trabalho. Sendo assim, as limitações próprias à estrutura da sociedade são apresentadas como se resultassem da incapacidade do grupo social negro. Por isto, LUTAR CONTRA O RACISMO QUE SE MANIFESTA NO MUNDO DO

TRABALHO é tornar visível, para todos os trabalhadores, brancos e negros, a lógica perversa da exploração capitalista, que transforma diferenças em desigualdades beneficiando a minoria branca domi¬nante.

O Movimento Sindical não encara esta questão. Fala-se que o enfoque dado pelo Movimento Negro Unificado divide a classe tra¬balhadora, quando, na verdade, a classe trabalhadora já esta dividida objetivamente pela condição desigual entre brancos e negros. Isto revela que os dirigentes dos sindicatos optam, independentemente da intenção, por manter as desigualdades existentes, É na atividade produtiva que o Racismo se manifesta mais nitidamente, e em vista disso, o MNU propõe-se a atuar nas organizações sindicais, onde pode-se abordar de forma conseqüente a DIVISÃO SOCIAL E RACIAL DO TRABALHO.

O MNU deve levantar as condições dos trabalhadores negros nas categorias, e estruturar NÚCLEOS DE BASE em empresas onde a presença de negros é expressiva. Nosso objetivo é lutar pela hegemonia política nos Sindicatos e nas Centrais Sindicais tendo corno instrumento uma plataforma própria de atuação para o meio sindical.

DIANTE DESTE QUADRO O MNU PROPÕE:

– ESTIMULAR a sindicalização dos trabalhadores negros inseridos no mercado de trabalho organizado.

– APOIAR a organização de categorias desvalorizadas socialmente, compostas por maioria negra, como é o caso dos trabalhadores do¬mésticos, trabalhadores rurais, trabalhadores da construção civil e outros.

– ORGANIZAR os trabalhadores negros em seus locais de trabalho.

– LUTAR pelo cumprimento e ampliação da legislação referente aos trabalhadores domésticos.

– ATUAR no interior do Movimento Sindical visando despertar a consciência de todos os trabalhadores sobre as relações do RACISMO e a exploração mais geral.

– DAR assistência Jurídica e sustentação política no encaminha¬mento de denúncias sobre discriminação racial no trabalho.

– ORGANIZAR e participar de campanhas pela ampliação de bene¬fícios aos trabalhadores, como nos casos de criação de creches nos locais de moradia e trabalho.

4 – POR UMA EDUCAÇÃO VOLTADA PARA OS IN¬TERESSES DO POVO NEGRO E DE TODOS OS OPRIMIDOS

A educação como ato de aprender e ensinar, de saber para fazer, para ser ou para conviver faz parte da vida, ocorre no dia-a-dia. Nesse sentido, a educação transcende a escola, onde o ensino formal se realiza a uma pedagogia com métodos regras e tempos estabelecidos. Porém, a escola, da pré escola ao 3º grau, enquanto organizadora da cultura, tem um papel importante na formação do cidadão. É por seu intermédio que a sociedade educa os seus dirigentes, pois, a escola é um dos principais instrumentos da classe dominante para impor a sua ideologia alienante a toda a sociedade brasileira.

A contribuição que o debate acerca da educação traz para o processo de reação à violência racial, começa por um lugar-comum: denunciando a seletividade do modelo educacional vigente, o reforço aos valores da classe dominante, a perpetuação de uma prática pedagógica racista, que exclui o patrimônio cultural da população negra dos currículos escolares, o afastamento das classes populares (negras em sua maioria) do processo de ensino e aprendizagem.

Mas se o que se quer é extinguir o racismo de uma vez por todas, o MNU não pode restringir-se apenas a: defender princípios gerais sobre o direito à educação e a defesa da cultura negra; formular sugestões curriculares que atendam às exigências educacionais da população negra; indicar a dívida dos poderes públicos com o povo negro. É preciso muito mais. Afinal de contas ao longo da história do Brasil, o RACISMO, mais que a escola, já deu muitas e duras lições.

A prática pedagógica, que conspira contra crianças, jovens e adultos negros, tentando silenciá-los enquanto cidadãos, realiza-se no interior das escolas. Sejam públicas ou particulares, estejam no centro ou na periferia, nas zonas urbanas ou rurais. Essa violência praticada dentro da escola traz conseqüências nem sempre visíveis de imediato, tanto para a garantia dos direitos fundamentais da pes¬soa humana, quanto para o cidadão negro em formação. É fato que os negros que conseguem concluir algumas etapas da escolarização são submetidos a humilhações que dificultam, ou até impedem, a formação de uma identidade racial negra. No período escolar, o ne¬gro é obrigado a aceitar um processo de embranquecimento, que busca atingi-lo em sua essência. Não raro, e por razões já sabidas, muitas crianças e jovens afastam-se de sua comunidade, de seu po¬vo, rejeitando-o em conseqüência da violência racial de que foram vítimas. É o preço que pagam por terem permanecido na escola.

Entretanto, a escolarização não produz tão só o silêncio, a nega¬ção. Ela gera, ainda que este não seja o seu objetivo, o inconformis¬mo e a indignação. Muitos negros resistem aos ensinamentos racistas e, em lugar de afastarem-se de seu povo, reforçam junto a ele a identidade racial negada pela escola.. EDUCAM-SE NEGROS.

O Movimento que se insurge, e não cessa, contra a violência ra¬cial, coloca outras questões sobre educação e aponta novos cami¬nhos. Dentre esses, assinala-se aquele que indica que a educação de crianças, jovens e adultos negros, para além da escola, passa pelas organizações político-culturais negras. Portanto, é preciso investir, cada vez mais, em experiências significativas em educação, que apontem para a formação da cidadania que convém ao interesse do negro, enquanto grupo oprimido que se organiza na perspectiva de participar do PODER.

Sem dúvida, esta é uma razão soberana para que a comunidade aproprie-se de seu processo educacional e, soberanamente, imponha um projeto de cidadania baseado na educação de crianças, jovens e adultos para a luta de libertação do povo negro.

Neste sentido o MNU propõe duas linhas de atuação. UMA que dê continuidade às pressões para a redefinição da escola, seus méto¬dos e conteúdos; a OUTRA, prioritária, que busque construir uma proposta de EDUCAÇÃO AUTÔNOMA, sustentada pelo povo negro. Através dessas experiências, o MNIJ buscará mostrar ao NEGRO que ele é capaz de entender e modificar o mundo, que é ativamente livre para agir, julgar, compreender e criar. Além desta descoberta de que É GENTE NA HISTÓRIA, o negro também poderá perceber-se como AGENTE DA HISTÓRIA, com poder para intervir na realidade que o cerca.

PARA ISTO É NECESSÁRIO:

– DESENVOLVER PROJETOS AUTÓNOMOS de alfabetização tendo como base a questão racial.

– MOBILIZAR o povo negro para, junto com o MNU, criar escolas alternativas onde, o ensino formal esteja associado a história e à cultura do negro brasileiro.

– ELABORAR um currículo afro-brasileiro para as escolas alterna¬tivas e como subsídio para as escolas formais. Estimular a produção de material didático anti-racista, em especial para os cursos de Ma¬gistério e Pedagogia.

– DESENVOLVER projetos para crianças e adolescentes onde a educação e a cultura sejam enfocadas como forma de resistência, or¬ganização e resgate da negritude.

– DESENVOLVER, ORIENTAR E MINISTRAR cursos, pales¬tras, seminários dirigidos à comunidade escolar.

CABE AINDA AO MNU LUTAR:

– CONTRA a discriminação racial nas escolas e POR melhores con¬dições de Ensino.

– PELA inclusão da disciplina História da África e do Povo Negro no Brasil nos Currículos Escolares.

– POR um Ensino voltado para os valores e interesses do Povo Ne¬gro e de todos os oprimidos.

– POR um Ensino Público e Gratuito em todos os níveis.

5 – PELO FIM DA MANIPULAÇAO POLÍTICA DACULTURA NEGRA

Para melhor situar a visão do MNU sobre a questão da cultura, é preciso dizer, primeiramente, que a cultura de um povo resulta do acúmulo de formas de relação entre pessoas e destas com a natureza. Expressa-se através da produção geral da vida, incluindo as relações de trabalho, a distribuição de bens materiais e simbólicos, as relações de poder, os códigos morais, sociais, religiosos e estéticos. Cada cultura tem sua própria linha de desenvolvimento, seu próprio siste¬ma de referência, calcados na história do povo que a produz. A cultura, em última instância, revela a visão de mundo que implica na valorização de certas práticas e na desvalorização e abandono de outras.

A noção de desnível cultural surge quando se busca estabelecer uma relação de causa e efeito entre Raça e Cultura. Deste modo, as culturas “avançadas” seriam criações de raças “superiores”, e as “atrasadas” de raças “inferiores”. Esta noção equivocada está na base da compreensão da sociedade brasileira sobre a cultura negra, desvalorizada por não corresponder aos padrões culturais europeus (brancos’).

No Brasil, a importância da cultura para a sobrevivência da iden¬tidade negra é inquestionável. Através dela, o negro vem resistindo a séculos de tentativas de esmagamento, criando e recriando referên¬cias que possibilitam o mútuo reconhecimento e formas de solidarie¬dade, frente a uma sociedade sabidamente hostil. Mas como na so-ciedade, a riqueza da minoria se faz pela exploração de muitos, a classe dominante procura1 de todas as formas, impedir, distorcer, negar e cooptar uma outra visão de mundo que não seja a dela, vol¬tada para a manutenção de seu poder. Por isto também, chama a cultura de todo um povo de “folclore”, e de cultura “marginal”, es¬camoteando a visão de mundo a ser construída a partir de uma pers¬pectiva popular e revolucionária, contrária a seus interesses.

É neste contexto que a Cultura Negra passa a representar um po¬deroso instrumento de manipulação política, com vistas a inferiori¬zação racial e social do negro e ao aprofundamento de contradições no interior da população negra. À Cultura Negra não se atribui o significado mais abrangente, tal como definido inicialmente. Ao contrário, está circunscrita à culinária, ao lúdico e ao religioso. ‘Além disto, só é absorvida, quando estes aspectos estão desvinculados da história de luta e opressão do negro, dentro e fora da África.

Os exemplos são inúmeros. A feijoada, “orgulho da culinária na¬cional”, nem de longe é referida como alimento preparado nas sen¬zalas, com os ingredientes considerados indignos do paladar dos se¬nhores da casa-grande. Os que querem transformar a Capoeira em “arte marcial brasileira”, não a mencionam como resultado de for¬mas de reação à opressão, assim como não recordam que, até as pri¬meiras décadas deste século, os negros que a praticavam sofriam in¬tensa perseguição policial. Nossos Yalorixás e Babalorixás são recebidos nas altas esferas governamentais que, ao mesmo tempo, faci¬litam o acesso das igrejas evangélicas pentecostais aos meios de co¬municação, para veicular campanhas de alienação política e cultural através de ataques às religiões afro-brasileiras. O samba, que já foi uma manifestação religiosa de origem Bantu, hoje .derivou-se em “expressão genuína da música popular brasileira”, e como tal é utili¬zado pela mídia, quase sempre em prejuízo dos compositores negros, que raramente usufruem dos benefícios do sucesso de suas composi-ções.

A adoção de alguns símbolos negros como marca da cultura na¬cional cumpre um papel político importante, na medida em que per¬mite mascarar o racismo e evitar conflitos, oferecendo ao negro a ilusão de também participar, de contribuir para a configuração da imagem da sociedade. Para o MNU, a violência racial pela via da manipulação política da cultura negra, expressa-se sem máscaras, quando é possível entender que o “reconhecimento” da importância do negro no espaço da “cultura” (entendida apenas no sentido lúdi¬co), é dado em troca de sua subordinação econômica e do seu alija¬mento das esferas de decisão da sociedade. Por outro lado, ao res¬tringir-se o negro a manifestações específicas da cultura, também admite-se, equivocadamente, que ao longo da história da humanida¬de ele não contribuiu para a produção de unia cultura universal, que transcende todos os povos, mas que foi usurpada pelo branco.

Desse modo estabelece-se um papel a ser cumprido especial¬mente pelo negro: produzir alegria e lucro para o patrão. O desafio que se coloca para o MNU é o de envolver o povo negro num pro¬cesso de discussão e ação política que permita reverter a visão restrita que foi imposta à Cultura Negra, assimilada pela maioria das entidades negras culturais, e os efeitos desta concepção racista na produção cultural da comunidade: subserviência, desagregação co¬munitária, dependência financeira e material de setores comprometi¬dos com a dominação. CABE AO MNU desvendar junto com a população, formas de romper com o “gueto”, que ela própria foi forçada a aceitar, sem atentar para o fato inegável de que atua em conformidade com interesses estranhos aos seus.

PORTANTO, É PRECISO:

– DEFENDER o patrimônio cultural do Povo Negro enquanto parte da história da Humanidade.

– DESENVOLVER formas efetivas de atuação política no interior dos Blocos Afros, Escolas de Samba, Grupos de Capoeira, Dança e outras manifestações populares da Cultura Negra, na perspectiva de contribuir para um salto qualitativo do papel político e social desses grupos, tendo em vista a revisão da noção de CULTURA e seu al¬cance político, e o estabelecimento da autonomia e independência fi¬nanceira.

– ESTIMULAR a divulgação e o intercâmbio de outras expressões da Cultura Negra, geralmente não reconhecidas como expressões le¬gítimas do povo negro, como a literatura e as artes plásticas.

– APROFUNDAR o conhecimento das RELIGIÕES AFRO-¬BRASILEIRAS através de estudos que levem em conta o pro¬cesso histórico da colonização e neo-colonização.

6 – CONTRA A EXPLORAÇAO SEXUAL, SOCIAL E ECONÔMICA DA MULHER NEGRA

A luta contra a múltipla discriminação sofrida pela Mulher Negra não deve ser vista apenas como apêndice do avanço de consciência provocado pelo movimento feminista. Também não se restringe à identificação e divulgação das heroínas negras que, no passado, tanto contribuíram no processo de libertação do povo negro, e que hoje constituem exemplos inegáveis de resistência de todo um povo.

Esta luta impõe-se como tarefa prioritária, porque a mulher ne¬gra está no centro de uma perversa articulação, que combina racis¬mo e sexismo, para garantir sua inferiorização social.

A Violência Racial sobre a Mulher Negra não se manifesta ape¬nas nas condições de quase escravidão das trabalhadoras domésticas, ou no uso sexual de seu como. Estes são os aspectos mais aparentes e, embora graves, não devem encobrir a existência de condições de exploração de mais longo alcance, postas a serviço do projeto ra¬cista da classe dominante: TER O NEGRO COMO PARCEIRO NA REPRODUÇÃO DOS EFEITOS DO RACISMO.

A mulher negra sofre de maneira mais profunda a pressão no sentido do branqueamento, especialmente do ponto de vista estético. Em relação a isto, a escola e os meios de co1ntnÂcação continuam servindo de veículos de reafirmação constante dos modelos de bele¬za brancos. Note-se que com o crescimento nos últimos anos, da afirmação da estética negra, multiplicam-se os esforços no sentido de desfigurá-las: cabelos artificiais para fazer tranças que “balançam”, produtos químicos que, sem alisar, “relaxam” o cabelo, além dos cremes (cancerígenos) para clarear a pele.

E por ser, geralmente, a principal responsável pela educação dos filhos, a mulher negra é utilizada como canal de repasse dos senti¬mentos de inferioridade impostos pela sociedade, e que causa tantos danos à auto-estima de crianças e jovens negros. Por outro lado, o homem negro, também vítima destas contradições, tende a afas¬tar-se da mulher negra em virtude da ideologia que os inferioriza. Relegando-a à solidão, submetendo-a à violência doméstica, o homem negro se constitui no instrumento que completa o processo que visa desagregar a comunidade negra.

Outro aspecto desta violência racial coloca a Mulher Negra na mira dos programas de controle da natalidade, pela via da esteriliza¬ção sumária e da experimentação de drogas anticoncepcionais. A mesma sociedade que louva a maternidade como realização máxima da mulher, cria mecanismos para restringir o direito à maternidade da mulher negra. Isto ocorre porque a sociedade é estimulada a querer-se branca e é levada a considerar que a miséria é fruto da in¬capacidade dos grupos que nela vivem.

É preciso não esquecer que o tamanho da população de um país é, freqüentemente, fruto de políticas governamentais que tanto podem agir no sentido de sua expansão como no de redução, a depender, in¬clusive dos interesses ligados à acumulação econômica. Não há dú-vida que, no Brasil, os negros formam a maioria do exército de tra¬balhadores e são obrigados a vender sua força de trabalho a um pre¬ço cada vez mais baixo. Mas este conjunto de super-explorados não pode crescer livremente, considerando que, por outro lado, também é portador de um potencial revolucionário que, sob determinadas condições, pode colocar em risco a “estabilidade” do sistema.

Assim, a esterilização, como única solução para as mulheres ne¬gras que não podem sustentar seus filhos, é gratuitamente oferecida em todos os cantos do Brasil. Esta pratica caracteriza um lento pro¬cesso de extermínio da população negra brasileira, que já vem de-crescendo por efeito da miscigenação e das taxas mais altas de mor¬talidade infantil.

Do ponto de vista dos serviços de saúde, a mulher negra só é contemplada quando interessa impedir que ela reproduza, o que é agravado pelo seu desconhecimento do próprio corpo. Este último aspecto, acaba por possibilitar a alta freqüência de doenças, bem como inúmeras situações onde a gravidez indesejada, não raro, é in¬terrompida através de métodos rudimentares de aborto, que têm provocado mortes ou seqüelas irrecuperáveis.

Mas apesar destas condições, ou até mesmo por causa delas, cres¬ce a participação de mulheres negras no movimento popular, che¬gando a constituir maioria em entidades e grupos do Movimento Negro. O MNU considera que é preciso situar os fatores que de-terminam este fenômeno, para melhor entender o que existe de es¬pecifico na situação da mulher negra na sociedade.

As militantes do Movimento Negro são mulheres que atingiram uma escolaridade média superior à do conjunto da população negra. Provavelmente, foram estimuladas a isto por acreditarem que, atra¬vés da educação, teriam maiores chances de ascensão social. Dife-rentemente, dos homens negros, não poderiam ser artistas ou joga¬dores de futebol profissionais uma expectativa incentivada para li¬mitar as aspirações e onde a escolaridade não é um requisito impor¬tante.

Entretanto, a discriminação já percebida na escola (e muitas vezes não revelada), manifesta-se de forma mais dura no mercado de tra¬balho. Associa-se a isto, o violento processo que dificulta a aproxi¬mação afetiva entre mulheres e homens negros, determinando um quadro de solidão. Deste modo, o Movimento Negro passa a cons¬tituir-se como uma referência. Um elemento de apoio para vencer o sentimento de impotência frente às experiências com a discriminação racial e à necessidade de romper o isolamento afetivo,

Com base nestes aspectos o MNU REAFIR MA seu compro¬misso com a luta da Mulher Negra e sua certeza de que o Movi¬mento Negro é o espaço privilegiado para seu estabelecimento.

CABE AO MNU:

– INTENSIFICAR o trabalho junto às Mulheres Negras, a fim de fortalecer sua consciência sobre a necessidade de lutar contra todas as formas de violência.

– ORGANIZAR nas comunidades, associações de moradores e pro¬fissionais, oficinas e grupos de reflexão relacionadas aos interesses da mulher negra, dando ênfase à recuperação da auto-estima.

– REIVINDICAR a elaboração de programas de saúde que atendam às necessidades da mulher negra, em particular.

– PROMOVER atividades de atualização teórica voltadas para mi¬litantes negras, a fim de fortalecer sua intervenção política dentro e fora do Movimento Negro.

– MOBILIZAR o povo negro, no sentido de impedir o desenvolvi¬mento de programas de controle de natalidade, denunciando e dis¬cutindo seus objetivos e conseqüências.

– PARTICIPAR de campanhas pela Legalização do Aborto.

– ATUAR junto às Associações ou Sindicatos de Trabalhadores Domésticos e outras categorias onde a Mulher Negra é maioria.

– LUTAR pela inclusão do item RAÇA – e exigir seu cumprimento em todos os serviços de informações de saúde, com o objetivo de detectar a real situação da população negra nesta área.

– REALIZAR pesquisas e elaborar documentos que sirvam de sub¬sídio para o aprofundamento da questão da Mulher Negra.

– PESQUISAR e reunir material que comprove estatisticamente a esterilização de mulheres negras, e DENUNCIAR publicamente todos os organismos nacionais e internacionais que se utilizam desta pratica.

7 – PELO FIM DA VIOLÊNCIA RACIAL NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

A classe dominante do país, exerce um controle quase absoluto sobre os meios de comunicação, pois, é através deles, que ela mani¬pula as informações, forma opinião pública, estabelece costumes, cria modelos, reafirma e sustenta valores. Independente da nossa vontade, penetra nos lares levando sua própria visão política, social, econômica, cultural.

Os Meios de Comunicação corno a televisão, o rádio, os jornais, as revistas e os livros (de ficção e didáticos) desenvolve a tarefa de legitimar, de tornar “natural e aceitável” a VIOLÊNCIA RACIAL CONTRA O NEGRO.

Estes objetivam, sem o menor receio, a consolidação do euro¬centrismo como fundamento da nacionalidade brasileira. Neles, a questão racial é conduzida de forma a negar a pluralidade do país. Utilizam de forma magistral as informações relativas ao conflito ra¬cial com finalidade comercial, exaltando aquelas que ultrajam a ima¬gem do negro e ignorando outras que poderiam exaltá-lo. É através da permanente veiculação de informações distorcidas e tendenciosas que se consegue manipular e desorientar, fazendo prevalecer uma consciência favorável ao projeto racista da classe dominante. A cumplicidade dos meios de comunicação na configuração de um Brasil branco determinada pela necessidade de uma opinião publica concordante, para a sua legitimação.

Nessa esfera da vida nacional, o projeto racista se manifesta atra¬vés de um violento processo de desenraizamento do sentido de povo – de coletividade – que funciona como mecanismo gerador de uma consciência negativa do negro em relação a si próprio e ao seu se¬melhante racial. Esse mecanismo atua como elemento desagregador, extirpando a possibilidade de construção de soluções coletivas e promovendo o individualismo que perpetua o status quo.

Nessa direção caminham os programas infantis de televisão que, de forma incontestável, transmitem mensagens ligadas à concepção da supremacia racial branca: Endeusando cabelos loiros e escorridos, mantém uma violenta obrigatoriedade da estética branca, impõe uma ascendência nórdica ao povo brasileiro e penetra no subconsciente da criança negra, com seus efeitos devastadores sobre a personalida¬de em formação. Desse modo, a criança é forçada a desvincular-se de sua identidade racial.

Os meios de comunicação, mais do que a escola sustentam o ra¬cismo e a ideologia do branqueamento, vinculando imagem estereo¬tipadas do negro, sempre ligado à prostituição, às drogas e à crimi¬nalidade. Somos colocados como vulgares aprendizes de malandro sem sucesso, facilmente dominados pela eficiência de uma policia branca, superior.

Os programas humorísticos da televisão e do rádio baseiam suas atividades na construção de uma imagem ridícula do negro. Os noti¬ciários defendem e apóiam a ação exterminadora da polícia, funda¬mentando-se no suposto potencial do negro para o crime. Nos anúncios visuais os negros não aparecem. E quando mostrado, frequente¬mente limpa ou cuida mais nunca é o consumidor final de produto que parecem ser de uso exclusivo dos brancos.

É a partir desta analise que o MNU considera prioritário desenvolver formas de combater o processo de alienação e de reprodução do racismo, desenvolvendo sistemas autônomos de comunicação, que permitam neutralizar os efeitos nocivos das mensagens racistas.

CABE AO MNU:

– PROMOVER campanhas de BOICOTE a programas que veicu¬lam mensagens racistas, bem como a produtos de anunciantes que discriminam o negro em sua propaganda, seja pela ausência ou ex¬posição estereotipada.

– LUTAR pela democratização dos meios de comunicação.

– LUTAR pelo direito à informação e CONTRA o monopólio pri¬vado das redes de comunicação, defendendo a concessão de canais para as organizações do movimento social.

8 – PELA SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL À LU¬TA DE TODOS OS OPRIMIDOS

O início da década de 90 apresenta um quadro aparentemente contraditório, de avanços e recuos, no que tange à luta anti-racista em diferentes partes do mundo.

A independência política da Namíbia, depois de décadas de lutas da SWAPO, a saída da prisão do Líder Nelson Mandela, dão mostras do esgotamento do APARTHEID sustentado pela minoria branca na África do Sul.

As mudanças políticas ocorridas na URSS e seus desdobramen¬tos no Leste Europeu, propiciam o aparecimento das reivindicações de grupos étnicos, até então contidas em nome de um princípio de unidade que não se viabilizou no cotidiano destas sociedades. Por outro lado, crescem as manifestações racistas tanto nos Estados Unidos como nos paises europeus.

Este movimento de dupla face deve levar em conta os interesses políticos e econômicos que articulam-se a nível mundial, estão na base das relações entre nações exploradoras e nações exploradas, e colocam em segundo plano os regimes políticos e as formas de orga-nização social que elas adotam, O racismo, enquanto uma ideologia de exclusão social, desempenha um importante papel no arranjo das relações entre os países, e na crescente subordinação política e eco¬nômica das sociedades asiáticas, africanas e latino-americanas.

Sendo assim, a solidariedade entre os povos oprimidos também deve ser pensada em termos internacionais, a partir de aspirações comuns e contrárias a qualquer tipo de restrição imposta por inte¬resses estranhos aos seus próprios. No que se refere ao Negro, esta compreensão é fundamental, Espalhado em todas as partes do mun¬do, e nelas submetido a condições especificas de opressão, o negro precisa perceber-se enquanto POVO, com direitos adquiridos den¬tro e fora do continente africano.

Ao adotar esta perspectiva o MNU, por um lado, rompe com a lógica que busca dissociar o negro da trajetória histórica comum, que o submete ao racismo na relação com o branco, grupo racial mi¬noritário, também a nível mundial. Por outro lado, restabelece as condições que permitem afirmar que a agressão sofrida por um negro, diz respeito a todo POVO NEGRO em qualquer parte do mundo.

O fortalecimento da luta anti-racista contraria interesses interna¬cionais, portanto, deve passar por ações que apontem para o estreito relacionamento político entre as organizações e movimentos que lu¬tam por liberdade e contra todas as formas de discriminação e opressão. E, também, passar pela compreensão dos nexos existentes entre a situação de povos não-negros, vítimas da discriminação ra¬cial, a exemplo dos índios.

O MNU deve sistematizar o intercâmbio a nível internacional, buscando ampliar o espaço de denúncia sobre a Violência Racial praticada no Brasil. Deste modo, poderá contrapor-se às informa¬ções oficiais, veiculadas fora do país, que escondem a real situação do povo negro brasileiro. Ao mesmo tempo, evidenciará que a condenação ao racismo que o governo alardeia nos fóruns internacio¬nais, não corresponde ao projeto racista desenvolvido no interior da sociedade brasileira.

CABE AO MNU:

– SOLIDARIZAR-SE com a luta de todos os oprimidos e grupos étnicos discriminados.

– INTENSIFICAR a relação com setores da luta anti-racista, a nível internacional, visando obter apoio para o projeto político do povo negro brasileiro.

– EXIGIR do governo brasileiro o total rompimento de relações di¬plomáticas, comerciais e culturais com o governo racista da África do Sul.

– PRESTAR solidariedade ativa à luta dos povos indígenas no Brasil.

Fonte: Lista de Discriminação Racial

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