Entidades se reuniram para denunciar a organizações multilaterais violações aos direitos
Por FLÁVIA OLIVEIRA, do O Globo
Um conjunto de 117 organizações do movimento negro brasileiro tornou pública esta semana uma carta-compromisso de combate ao racismo e defesa de direitos. Desatrelada de partidos políticos, já é a maior articulação da sociedade civil afrodescendente neste século. É esse o tuíte.
No limite dos 280 caracteres estabelecidos pela rede social preferida de dez entre dez governantes no Brasil e mundo afora, o par de sentenças resume a gênese e a ambição da Plataforma de Princípios e Agendas da Coalizão Negra por Direitos [https://bit.ly/3aSoLrA]. No país do presidencialismo de coalizão, conceito tão bem estruturado pelo cientista político Sérgio Abranches, a aliança do movimento negro, historicamente relacionado a desunião e ruptura, é fato político relevante.
“Eu destacaria que, numa tradição de grande fragmentação, a ideia de coalizão se impõe pelos imperativos das circunstâncias. É tão violenta a negação da conjuntura, que a ação coletiva acaba por prevalecer, em detrimento dos elementos que contribuíam para esfacelar o movimento negro. Manter os partidos à distância é também uma sábia decisão, já que aí residiam importantes fontes de dissensões”, analisa Edson Cardoso, jornalista, escritor, atuante no movimento negro desde os anos 1970.
O documento elenca 14 princípios, encabeçados pela luta por igualdade de direitos e oportunidades, passando pelo combate ao racismo, às desigualdades, ao genocídio (palavra escolhida para resumir a estatística nefasta de um assassinato a cada 23 minutos) dos jovens negros, ao feminicídio, à LGBTfobia, ao ódio religioso. Apresenta ainda 25 agendas pelas quais a centena de signatários, além de três dezenas de entidades parceiras, se propõe a agir politicamente, dialogando com deputados, senadores e organizações multilaterais, como ONU, Organização dos Estados Americanos (OEA) e Parlamento Europeu. No rol estão erradicação da pobreza, combate ao desemprego, valorização do salário mínimo, acesso à creche, direito à saúde, titulação dos territórios quilombolas, produção confiável de estatísticas sobre a população negra, sobretudo no Censo 2020.
“A Coalizão, inegavelmente, é a mais importante reposta que o movimento negro contemporâneo está sendo capaz de afirmar. Trata-se de um protagonismo político negro, autônomo, independente, altivo, que se coloca como interlocutor da sociedade brasileira, dos poderes, da política institucional na busca de pautar as demandas da população negra e, sobretudo, denunciar tudo o que impede a plena realização da cidadania negra”, afirma Sueli Carneiro, filósofa, escritora, fundadora há 31 anos do Geledés, uma das mais importantes organizações de mulheres negras do país.
Integram a Coalizão entidades como Geledés, Criola, Casa das Pretas, Imune MT, Marcha das Mulheres Negras SP, Instituto Marielle Franco, do movimento de mulheres negras; Conaq e Alagbara, dos quilombolas; Educafro, Instituto Steve Biko, AfirmAção, coletivos de estudantes negros de UFF, PUC-Rio, Unesp e UNMT, da educação; MNU, Uneafro Brasil, Unegro, Ceert, Ceap e Frente Favela Brasil, da articulação política; Conselho do Povo de Tereiro do RS, terreiros Omiojuaro, Omolu Oxum e Iyemonja Omi Olodo, Agentes de Pastoral Negros (APN), Movimento Negro Evangélico PE, de representações religiosas; Frente de Mulheres do Funk, Fórum Nacional de Performance Negra, da cultura. Há diversidade e representatividade no rol de instituições que estruturaram o documento.
A Coalizão se ergueu em torno da ameaça de retrocesso de direitos da população brasileira. Entidades se reuniram para denunciar a organizações multilaterais violações aos direitos e reivindicar no Congresso Nacional a manutenção do sistema de cotas nas universidades públicas e a supressão de medidas como o excludente de ilicitude do Pacote Anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro.
A articulação evoluiu para a realização, em novembro passado, em São Paulo, do I Encontro Internacional da Coalizão Negra por Direitos. Foi a gênese do documento, tornado público no início desta semana. Dos debates participaram cem organizações civis de 20 estados brasileiros e seis países (África do Sul, Togo, Colômbia, Equador, Estados Unidos e Reino Unido), incluindo o movimento americano Black Lives Matter. A aproximação com grupos internacionais se deve à percepção de que a agenda ultraconservadora, que desqualifica demandas tidas como identitárias, não está assentada somente no Brasil, é global.
